Nota Executiva publicada pelo Instituto aponta que foram identificados 102 municípios com perda de arrecadação decorrente apenas pela mudança da regra no repasse das cota-partes

O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) divulgou uma nota executiva que analisa os impactos da reforma tributária sobre as finanças públicas dos municípios goianos. A simulação, que utilizou dados com base na receita orçamentária dos municípios em 2022, aponta que 102 municípios perderão receitas do repasse da arrecadação dos impostos federal e estadual. 

A análise do IMB considerou a mudança na regra de distribuição das cotas-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os municípios. O valor calculado supera a casa de R$ 1 bilhão ao longo de um ano e atinge 41,46% das cidades goianas. 

De acordo com o levantamento, com as regras do novo modelo fiscal, os grandes municípios produtores serão os mais prejudicados. Rio Verde é o município que mais perde repasse cotas-parte (R$150 milhões), seguido por Senador Canedo (R$69 milhões), Jataí (R$55 milhões) e Anápolis (R$50 milhões). 

“Essa mudança na regra do repasse das cota-partes irá ocasionar grande perda de arrecadação, e os municípios produtores do Estado serão os mais afetados”, reforça o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. 

Receita recorrente

Os dados apontam que, por outro lado, com as mudanças, Goiânia seria o município com maior ganho em sua receita corrente (R$150 milhões), seguido por Águas Lindas de Goiás (R$114 milhões) e Valparaíso de Goiás (92 milhões). Em termos relativos, o município com maior perda na receita corrente seria Cachoeira Dourada (30,16%), seguida de São Simão (30,07%) e Perolândia (27,78).

Em contrapartida, Novo Gama (22,17%), Águas Lindas de Goiás (21,68%) e Santo Antônio do Descoberto (17,97%) teriam os maiores ganhos percentuais na receita corrente. Em termos per capita, Alto Horizonte desponta com a maior perda de receita per capita, de R$ 5.767,56, seguido por Davinópolis (R$ 4.220,88), Perolândia (R$ 4.154,91) e Barro Alto (R$ 3.587,36). Em compensação, Águas Lindas de Goiás (R$503,34), Novo Gama (R$501,46) e Teresina de Goiás (R$479,31) apresentaram os maiores ganhos per capita na receita corrente.

O diretor-executivo do IMB salienta que o principal propósito da simulação é contribuir com o debate público sobre os efeitos da reforma e também trazer a cota-parte para a discussão. “Os resultados obtidos contrapõem evidências que foram amplamente divulgadas, que apontaram ganhos para 98% dos municípios goianos. Em Goiás, mais de 40% dos municípios serão afetados e perderão receitas, por isso precisamos debater e quantificar todos os efeitos dessa reforma”, destaca Figueiredo.