Foi publicado nesta quarta (19/6), no Diário Oficial do Estado, o contrato da empresa vencedora do pregão eletrônico realizado no último dia 5 de junho para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do Morro da Serrinha, em Goiânia, no valor de R$ 234.999,51. O contrato tem validade até 18 de junho de 2030.

A Ecovel Ltda. deve fazer o plantio de cerca de 5 mil mudas de espécies nativas da região ao longo da extensão do terreno de 4,3 hectares pelo período de dois anos e acompanhamento técnico pelo período de três anos. No total, o parque possui mais de 11 hectares.

Para iniciar os trabalhos, a empresa deve aguardar assinatura de ordem de serviço por parte do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Reposição de mudas
Conforme a licitação, a empresa será responsável pela manutenção à área degradada em recuperação, com a reposição das mudas plantadas que vierem a morrer, bem como com a substituição daquelas que apresentarem pouco desenvolvimento vegetativo, e ainda, adotar todas as providências necessárias para evitar a morte das espécies plantadas.

Também deverá fazer o monitoramento e comprovação do cumprimento de cada etapa do projeto de recuperação de área degradada, mediante apresentação de relatórios periódicos, no mínimo semestrais, com fotografias atuais do local, comprovando o cumprimento das obrigações e detalhando as atividades desenvolvidas e os recursos utilizados, confrontando-as com as estipulações do projeto aprovado.

Ainda deverão ser adotadas, anualmente, medidas de prevenção a incêndios e queimadas na área, apresentando ao Ministério Público o relatório das atividades desenvolvidas. De acordo com o superintendente da Região Metropolitana da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Ricardo Souza, o processo atende a uma exigência do Ministério Público Estadual mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado durante o período de pandemia.

No último dia 5 de junho, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse do local, com o despejo de pessoas que ainda permaneciam na área. Souza afirma que será permitida a celebração de cultos e orações apenas na área asfaltada do Morro da Serrinha, antes do início dos trabalhos da empresa. Caso a ordem não seja respeitada, a polícia será acionada.