Goiás +Digital
Objetivo
O Governo de Goiás, por meio do Programa Goiás+Digital, tem o objetivo de incentivar o investimento das operadoras de telefonia na ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades que ainda não possuem sinal, conectando distritos e localidades isolados à rede móvel. Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento regional, melhora a qualidade de vida da população e promove a inclusão digital.
Para viabilizar a instalação de Estações Rádio Base (ERBs), as operadoras poderão recuperar o investimento por meio de crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, o programa acelera a transformação digital em áreas remotas, garantindo mais acesso à comunicação e aos serviços essenciais.
Atualmente, diversas localidades goianas ainda enfrentam a ausência de cobertura de telefonia móvel, o que limita oportunidades e dificulta o cotidiano de seus moradores. Com essa iniciativa, o Governo de Goiás trabalha para mudar essa realidade e conectar cada vez mais pessoas ao futuro digital.
Participação do município
A participação dos municípios é fundamental para o sucesso do Programa Goiás+Digital. Para viabilizar a instalação da Estação Rádio Base (ERB) pelas operadoras de telefonia, o município deverá disponibilizar ou ajudar com a disponibilização de um terreno adequado para a instalação da torre de telefonia, com acesso físico à torre e acesso à infraestrutura de energia.
Além disso, é essencial que o município se comprometa a agilizar os processos de autorização, licenciamento e demais permissões necessárias, facilitando a implementação do projeto e garantindo que os benefícios cheguem à população o mais rápido possível.
Para formalizar essa parceria, o município deverá firmar um Termo de Compromisso com o Estado de Goiás, assegurando o cumprimento das exigências. Também será necessário elaborar um termo específico com a empresa prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecendo a permissão de uso do terreno destinado à instalação da ERB pelo período de 20 anos.
Resultados esperados
Com essa estratégia, espera-se que, em breve, os distritos goianos deixem de ser pontos isolados e passem a fazer parte de uma rede de comunicação eficiente e inclusiva, impulsionando o progresso e a qualidade de vida de seus habitantes.
Documentos
- DECRETO Nº 10.620
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2025
- AVISO: CHAMAMENTO PARA SONDAGEM DE MERCADO 19 DE MARÇO DE 2025
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SONDAGEM DE MERCADO Nº 01/2025
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº: 1/2025 – SGG/GETECI-20402
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GOIÁS +DIGITAL
- ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº: 1/2025
- RELATÓRIO FINAL Nº 1 / 2025 SGG/GETECI-20402
