Goiás +Digital
Objetivo
O Governo de Goiás, por meio do Programa Goiás+Digital, tem o objetivo de incentivar o investimento das operadoras de telefonia na ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades que ainda não possuem sinal, conectando distritos e localidades isolados à rede móvel. Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento regional, melhora a qualidade de vida da população e promove a inclusão digital.
Para viabilizar a instalação de Estações Rádio Base (ERBs), as operadoras poderão recuperar o investimento por meio de crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, o programa acelera a transformação digital em áreas remotas, garantindo mais acesso à comunicação e aos serviços essenciais.
Atualmente, diversas localidades goianas ainda enfrentam a ausência de cobertura de telefonia móvel, o que limita oportunidades e dificulta o cotidiano de seus moradores. Com essa iniciativa, o Governo de Goiás trabalha para mudar essa realidade e conectar cada vez mais pessoas ao futuro digital.
Participação do município
A participação dos municípios é fundamental para o sucesso do Programa Goiás+Digital. Para viabilizar a instalação da Estação Rádio Base (ERB) pelas operadoras de telefonia, o município deverá disponibilizar ou ajudar com a disponibilização de um terreno adequado para a instalação da torre de telefonia, com acesso físico à torre e acesso à infraestrutura de energia.
Além disso, é essencial que o município se comprometa a agilizar os processos de autorização, licenciamento e demais permissões necessárias, facilitando a implementação do projeto e garantindo que os benefícios cheguem à população o mais rápido possível.
Para formalizar essa parceria, o município deverá firmar um Termo de Compromisso com o Estado de Goiás, assegurando o cumprimento das exigências. Também será necessário elaborar um termo específico com a empresa prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecendo a permissão de uso do terreno destinado à instalação da ERB pelo período de 20 anos.
Resultados Esperados
Com essa estratégia, espera-se que, em breve, os distritos goianos deixem de ser pontos isolados e passem a fazer parte de uma rede de comunicação eficiente e inclusiva, impulsionando o progresso e a qualidade de vida de seus habitantes.
Documentos
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – DECRETO Nº 10.620, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a concessão do crédito outorgado de ICMS estabelecido destinado a obras prioritárias, para investimentos em instalação de Estação Rádio-Base – ERB.
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2025
Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários para regulamentar a concessão de crédito outorgado de ICMS referente ao Programa Goiás +Digital
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – AVISO: CHAMAMENTO PARA SONDAGEM DE MERCADO 19 DE MARÇO DE 2025
Convite para reuniões de sondagem de mercado sobre o Programa Goiás +Digital, que incentiva a expansão da telefonia móvel em áreas sem cobertura por meio de crédito fiscal de ICMS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SONDAGEM DE MERCADO Nº 01/2025 – 18 DE MARÇO DE 2025
Edital de chamamento público para sondagem de mercado referente ao programa goiás +digital – outorga de crédito fiscal de ICMS para empresas de telecomunicações.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº: 1/2025 – SGG/GETECI- 07 DE MARÇO DE 2025
Estudo Técnico Preliminar apresentando os estudos técnicos realizados visando identificar e analisar as soluções disponíveis no mercado, em termos de requisitos, alternativas e justificativas para escolha da melhor solução para alcançar os resultados pretendidos.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GOIÁS +DIGITAL – 07 DE MARÇO DE 2025
Caderno com especificações técnicas do Programa Goiás +Digital.
ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº: 1/2025 – 07 DE MARÇO DE 2025
Anexo contendo lista prévia de localidades sem cobertura SMP no Estado de Goiás.
RELATÓRIO FINAL Nº 1 / 2025 SGG/GETECI-20402
Relatório Final da Sondagem de Mercado do Programa Goiás +Digital
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025/SGG
Processo de adesão dos municípios ao programa Goiás +Digital do estado de Goiás para promover o atendimento de serviço móvel pessoal (SMP) em Distritos e localidades ainda não atendidos pelo serviço
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025-SGG/GO
Alteração no cronograma com as etapas, prazos e demais informações constantes do Edital nº 02/2025-SGG/GO
Lista preliminar dos distritos/localidades aptos e não aptos a participarem do Programa Goiás +Digital
RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SGG
Lista final dos distritos/localidades aptos e não aptos a participarem do Programa Goiás +Digital após fase de recursos
PLANILHA – RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SGG
Apresenta dados detalhados do resultado do Chamamento Público, com a lista de distritos/localidades, o status da seleção e os pareceres preliminares para os casos considerados não aptos
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025-SGG
Aviso sobre a seleção e formalização de Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, para implantação de Estações Rádio Base (ERBs) destinadas ao fornecimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025-SGG
Edital para incentivar as Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, a investir na implantação de Estações Rádio Base para fornecimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Documento que descreve as especificações do objeto, as condições de contratação e execução de bens e serviços comuns, conforme os elementos mínimos previstos na legislação
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Apresenta os estudos técnicos realizados visando identificar e analisar as soluções disponíveis no mercado, em termos de requisitos, alternavas e justificativas para escolha da melhor solução para alcançar os resultados pretendidos
MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO
Modelo de Termo de Compromisso a ser firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), e a empresa vencedora, para implantação de infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Programa Goiás +Digital
Primeiro aviso de republicação do Chamamento Público nº 01/2025 para seleção e formalização de Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, visando à implantação de Estações Rádio Base (ERBs) em distritos e localidades de baixa densidade populacional
Primeiro aviso de adiamento do Chamamento Público nº 01/2025 para seleção e formalização de Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, visando à implantação de Estações Rádio Base (ERBs) em distritos e localidades de baixa densidade populacional
Segundo aviso de republicação do Chamamento Público nº 01/2025 para seleção e formalização de Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, visando à implantação de Estações Rádio Base (ERBs) em distritos e localidades de baixa densidade populacional
Segundo aviso de adiamento de adiamento do Chamamento Público nº 01/2025 para seleção e formalização de Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS, visando à implantação de Estações Rádio Base (ERBs) em distritos e localidades de baixa densidade populacional
