O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO (SGG), convida a todos os interessados para a Consulta e Audiência Pública e de apresentação e discussão da proposta de Licitação para fornecimento de rede de telecomunicações e prestação dos serviços de transporte de dados, voz e WiFi6 mediante construção, implantação, operação e manutenção de rede de alta capacidade e WiFi6, segurança, treinamentos e serviços de voz para o Estado de Goiás, inclusos todos os materiais, equipamentos, softwares, licenças e mão de obra para execução dos serviços.

A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento desta iniciativa, assim como dos documentos que informam e compõem a mencionada Concorrência Pública.

Os interessados poderão consultar as minutas de Edital, do Contrato, Termo de Referência e demais anexos, disponibilizados neste endereço eletrônico. Para fins de Consulta Pública, os interessados em oferecer sugestões, opiniões ou críticas deverão encaminhar sua manifestação à Secretaria Geral de Governo – SGG, até às 23h59min do dia 01/11/2024. É imprescindível que os remetentes se identifiquem e enviem os comentários exclusivamente por formulário disponível. 

FORMULÁRIO Nº 1 | CONSULTA PÚBLICA – REGISTRE AQUI SUA CONTRIBUIÇÃO

O participante deverá apresentar suas manifestações com as sugestões e/ou dúvidas formuladas, apontando o(s) item(ns) do Edital, do Contrato e de seus Anexos das quais se refere. Tais contribuições serão divulgadas juntamente com o resultado de sua análise no Relatório Final da Consulta e Audiência Pública. Informamos que serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste Comunicado.

Cronograma

Período da Consulta Pública
Das 10h do dia 10/10/2024 até às 23h59 do dia 01/11/2024

Reunião de Audiência Pública

Formato: on-line
Data: 30/10/2024
Hora: 10h
Acesso: CLIQUE AQUI

Conforme previsto no regulamento, o interessado em participar na Audiência Pública deverá, previamente, credenciar-se e registrar sua manifestação, questionamento, crítica ou sugestão até às 10h30* do dia 30/10/2024, por meio do formulário abaixo.

FORMULÁRIO Nº 2 | CONSULTA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

*será admitido registro de manifestações para a Audiência Pública até 30min após o início da sessão.

Reunião de Sondagem de Mercado (market sounding)

Formato: on-line
Data: 31/10/2024
Hora: 10h
Acesso: TV B3 (https://www.tvb3.com.br/).

Outras instruções atualizadas relativas aos procedimentos para acesso à audiência pública, o Manual de Regulamento da Audiência Pública e os anexos pertinentes ao processo serão divulgados nesta página. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas por meio do e-mail: goiasdefibra.sgg@goias.gov.br ou no telefone (62) 3270-8645.

Arquivos

MINUTA DE EDITAL
ANEXO I – MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES
ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ANEXO II – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO V.A – CADERNO ENCARGOS DE CONSTRUÇÃO DA REDE
ANEXO V.B – CADERNO ENCARGOS DE INFRAESTRUTURA
ANEXO V.C – ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS
ANEXO V.D – ESPECIFICAÇÃO DO CORE SEGURANÇA
ANEXO V.E – INDICADORES DE IMPLANTAÇÃO
ANEXO V.F – CRONOGRAMA E EVENTOS DE IMPLANTAÇÃO
ANEXO V.G – PLANILHA DE PREÇOS E ITENS
ANEXO V.H – PONTOS PSG E CLUSTERS
ANEXO V.I – INDICADORES DE OPERAÇÃO
ANEXO V.J – PLANILHA DE INDICADORES IMPLANTAÇÃO
ANEXO V.L – CADERNO DE INDICADORES DE OPERAÇÃO
ANEXO V.M – MAPA DOS PSG
ANEXO V.N – DIAGRAMA DWDM GOIAS DE FIBRA
ANEXO V.O – MAPA GOIAS DE FIBRA
ANEXO V.Q – CADERNO ENCARGOS DOS EVENTOS
ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO V.R – MATRIZ DE RISCO
ANEXO VI.D – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REGULAMENTO DA REUNIÃO DE SONDAGEM DE MERCADO (Atualizado em 28/10/2024)
DIVULGAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é Consulta Pública?

A Consulta Pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre o assunto divulgado e promover o diálogo entre o governo, o cidadão e interessados, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

O que é Audiência Pública?

A Audiência Pública é uma reunião formal, aberta ao público, para apresentar e discutir aspectos relevantes sobre o assunto divulgado com a sociedade. Ela promove a participação ativa de diferentes setores, como organizações civis, associações, empresas, especialistas e cidadãos, permitindo um espaço para perguntas, esclarecimentos e sugestões. Seu objetivo é garantir a transparência e incentivar a participação da sociedade no processo decisório.

O que é Sondagem de Mercado?

A Sondagem de Mercado é uma reunião formal onde o governo interage com empresas e investidores do setor para avaliar o interesse e a viabilidade do projeto antes de lançar a licitação. O propósito é obter informações sobre a capacidade do mercado de fornecer os bens ou serviços demandados, bem como avaliar o alinhamento do projeto às realidades e tendências do mercado, aumentando sua atratividade.

O que é uma contribuição?

A contribuição é o comentário, com crítica, esclarecimento ou sugestão, que o interessado faz sobre os documentos e seus conteúdos submetidos à consulta pública.

Qual é a diferença entre Consulta Pública, Audiência Pública e Sondagem de Mercado?

A Consulta Pública é um procedimento que, durante o prazo de publicidade nele informado, os interessados registram, por meio de formulário eletrônico, suas contribuições sobre os documentos submetidos à consulta pública.

Já a Audiência Pública e a Sondagem de Mercado são reuniões nas quais o Governo apresenta o projeto e pretende estabelecer diálogo com os interessados envolvidos, com a diferença principal entre estes dois tipos sendo: (i) a Audiência Pública tem foco na participação popular para discussão com atores da sociedade civil em geral; e (ii) a Sondagem de Mercado tem foco na apresentação e esclarecimento do projeto junto a potenciais investidores e empresas do setor, proporcionando ambiente de maior atratividade do mercado.

Como posso participar na Consulta Pública?

Preenchendo o formulário nº 1, identificando-se e registrando sua contribuição.

Como posso participar na Audiência Pública e na Sondagem de Mercado?

A participação na Audiência Pública e na Sondagem de Mercado estão detalhadas nos regulamentos destas reuniões, ambos divulgados neste site. Para a Audiência Pública, o link para acesso à sessão virtual será divulgado neste site na véspera, antes do horário de início divulgado para as reuniões. Já para a Sondagem de Mercado, a participação deverá se dar através da TV B3, conforme o regulamento.

Preciso participar na Audiência Pública para que minha contribuição na Consulta Pública seja analisada?

Não. As contribuições apresentadas na Consulta Pública serão respondidas independentemente da participação do interessado na reunião de Audiência Pública.

Posso apresentar minha contribuição em viva voz na Audiência Pública?

Sim, desde que o interessado tenha feito seu credenciamento (identificando-se) e registrado sua contribuição para a audiência pública no formulário específico da audiência pública.

Porque existem 2 (dois) formulários eletrônicos? Devo preencher os dois?

O formulário nº 1 destina-se colher contribuições da Consulta Pública e serão respondidas ao final do procedimento. Já o formulário nº 2 é específico para credenciamento e registro das contribuições a serem discutidas na Audiência Pública. Este último só precisa ser preenchido caso haja interesse em apresentar uma contribuição na Audiência Pública.

A Audiência Pública discutirá contribuições registradas no formulário da Consulta Pública?

Não. As contribuições apresentadas no formulário da Consulta Pública serão respondidas em relatório consolidado, após o término do prazo de publicidade informado no aviso. Na reunião de Audiência Pública somente serão lidas e respondidas as contribuições apresentadas no formulário nº 2, específico da Audiência Pública.

Posso registrar mais de uma contribuição?

Sim, podem ser registradas tantas contribuições quantas forem necessárias.

Como acompanho as respostas a minha contribuição?

Todas as contribuições serão respondidas após o prazo de publicidade da Consulta Pública, por meio de documento no formato de relatório, a ser divulgado neste site.