Gestor Patrimonial
- Portaria nº 4/2020 – SGG – Gestor Patrimonial da Secretaria: 06/01 (Revogada).
- Portaria nº 144/2020 – SGG – Gestor Patrimonial da Secretaria: 14/10/2020 (Vigente).
- Portaria nº 68/2019 – SGG – Comissão Permanente de Inventário: 10/12/2019 (Revogada).
- Portaria nº 121/2019 – SGG – Comissão Permanente de Inventário: 14/10/2020 (Revogada).
- Portaria nº 162/2019 – SGG – Comissão Permanente de Inventário: 23/10/2020 (Vigente).
- Portaria nº 04/2019 – SGG – Gestão Setorial do Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SIGMATE: 21/08/2019 (Revogada).
- Portaria nº 67/2019 – SGG – Gestão Setorial do Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SIGMATE: 06/12/2019 (Revogada).
- Portaria nº 117/2020 – SGG – Gestão Setorial do Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SIGMATE: 21/09/2020 (Vigente).