O estabelecimento de alíquotas unificadas para facilitar o comércio comum entre os estados, como modelo de desenvolvimento da produção, industrialização e geração de emprego, foi o tema que dominou as discussões da Assembleia Geral de Governadores nesta sexta-feira, dia 7, em Porto Velho (RO), durante o segundo dia do 5º Fórum de Governadores do Brasil Central.

Na opinião unânime dos governadores, a viabilização do Mercado Comum trará ganhos enormes para todos. Foi definido um prazo de seis meses para que uma consultoria possa definir quais são os produtos que interessam aos estados.

“A medida em que nós formos identificando os produtos que precisam ter alíquotas unificadas para garantir competitividade entre os estados, os governadores enviarão às Assembleias Legislativas os projetos pedindo autorização para celebrar as unificações”, explicou o governador Marconi Perillo, presidente do Fórum.

A unificação
Marconi citou o exemplo do que já ocorre entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Em razão da distância e do custo do frete, Rondônia hoje paga caro o fertilizante que compra do Paraná. Com a unificação de alíquotas, Rondônia terá condições de adquirir de Mato Grosso aproximadamente R$ 1,4 bilhão em fertilizantes. Com isso,  Mato Grosso terá um incremento de R$ 30 milhões em suas receitas enquanto Rondônia economizará na compra final.

“Vamos definir um arcabouço fiscal e tributário para que os nossos estados possam ser abastecidos por produtos deste mercado comum. Esse esforço todo é de ganha-ganha. Aqui no Consórcio Brasil Central o lema é esse: ‘Ninguém quer que o outro Estado perca’”, definiu o governador.

Mercado Comum
O governador Rodrigo Rollemberg (DF) disse ter ficado impressionado com a proposta de criação do Mercado Comum e, principalmente, a contratação de uma auditoria que irá identificar as possibilidades de negócios entre os estados: “Todos os nossos estados compram muito fora da Região Centro-Oeste. O que cada um pode fazer é promover uma alteração legislativa para que as compras sejam feitas internamente promovendo o desenvolvimento da própria região”.

O Distrito Federal se interessa pelas compras conjuntas de medicamentos de alto custo. “Dando escala a isso – salientou o governador do DF – nós vamos poder comprar melhor e mais barato. Eu estou bastante entusiasmado com esse mercado comum. É uma ideia inovadora que irá aumentar o poder político da Região Centro-Oeste na defesa dos interesses comuns”.

Economia
Marconi informou durante o Fórum de Rondônia que algumas deliberações importantes para o fortalecimento da economia dos estados foram conquistadas pelo consórcio de governadores. Destacou a que foi tomada na reunião de Rondônia do ano passado, ocasião em que ficou deliberado que os governadores iriam trabalhar junto ao Ministério da Integração Nacional pela redução dos juros do FCO e do FNO. “Fomos a Brasília e conseguimos essa redução. Essa é uma das muitas conquistas que o consórcio já conseguiu”, reafirmou.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja disse que os estados que compõem o bloco do Brasil Central fazem parte do Brasil que dá certo. “É a região que, mesmo diante da crise, tem conseguido se desenvolver. Não tenho dúvida, portanto, que essa lógica de discutir o desenvolvimento regional é acertada”, observou.

No encontro de Porto Velho, os governadores também deram início ao debate de uma agenda unificada para o aumento das exportações dos estados. “Os nossos estados já são fundamentais para garantir o superávit da nossa balança comercial”, disse Marconi.

“A cada reunião que realizamos nós vemos avançar uma série de projetos estratégicos para a região. A cada encontro que temos nos vimos mais fortalecidos e mais fortalecida a nossa unidade”, acrescentou.

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