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Publicado em 14 julho 2015
Última Atualização em 10 de agosto de 2026
TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃO
Lei EstadualLei nº 23.664, de 16 de setembro de 2025Reorganiza a estrutura administrativa básica da Fapeg e de seu Conselho Superior e outras providências.
Lei EstadualLei complementar estadual nº 205, de 19 de maio de 2025Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás.
Lei EstadualLei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e outras providências.
Lei EstadualLei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010.
Lei EstadualLei nº 21.422, de 20 de maio 2022 Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fapeg a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
Lei EstadualLei Complementar Estadual nº 142, de 25 de junho de 2018Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás –SECT-GO– e dá outras providências.
Lei EstadualLei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009 Autoriza a Fapeg a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos, e outras providências.
Decretos EstaduaisDecreto nº 10.322 de 19 de setembro de 2023Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e revoga o Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020.
Decretos EstaduaisDecreto n. 9.506 de 04 de setembro de 2019 Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Lei FederalLei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Lei FederalLei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei FederalEmenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Código de Ética FapegCódigo de Ética da FapegDispõe sobre o Código de Ética da Fapeg.
Resolução NormativaResolução Normativa nº03/2026Altera a Resolução Normativa 1, de 10 de junho de 2024, que estabelece as normas gerais sobre a concessão de Bolsas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, com a inclusão e alteração de artigos.
Resolução Normativa Resolução Normativa nº 02/2026Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 26 de dezembro de 2023, na forma apresentada.
Resolução NormativaResolução Normativa nº 01/2026Dispõe sobre o apoio a Centros Emergentes e Centros de Excelência em Pesquisa e Inovação, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – Fapeg, e dá outras providências
Resolução NormativaResolução Normativa 2, de 22 de abril de 2025Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 26 de dezembro de 2023, para especificar a natureza de auxílio individual, nas formas de ajuda de custo para instalação e para deslocamento, e estabelecer sua forma de comprovação à Fapeg; para promover a supressão da obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais pelos bolsistas; para a uniformização dos prazos recursais frente à rejeição de relatórios; e para estabelecer nova previsão quanto às vedações e condições de admissibilidade de despesas.
Resolução NormativaResolução Normativa 01 2025Dispõe sobre a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais
Resolução NormativaResolução Normativa 01 2024Estabelece as normas gerais sobre a concessão de Bolsas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - Fapeg
Resolução Normativa (Anexos)Anexos da Res. Normativa 01 2023Prestação de Contas de Projeto de Pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2023Consolida e atualiza as normas de prestação de contas dos apoios concedidos pela Fapeg e disciplina as formas de monitoramento, de execução de despesas, de elaboração e apresentação de relatório técnico e financeiro pelos beneficiários, sua avaliação pela Fundação, e prevê sanções para os casos de descumprimento
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2021 Destinação e a titularidade dos bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de ciência, tecnologia e inovação fomentados com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2014 Normas de Aplicação de Recursos Financeiros e Prestação de Contas
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2014 Dispõe sobre as normas gerais de análise das prestações de contas e sobre a fiscalização dos recursos concedidos pela Fapeg
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2014 Dispõe sobre os valores e os prazos máximos das Bolsas
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2014 Dispõe sobre normas gerais para a concessão de bolsas
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2011 Altera a Resolução Normativa 05/2007
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2011 Disciplina o art. 22 da Lei estadual nr. 16.922 (Lei de Inovação)
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2010 Institui o fundo de reserva técnica previsto na Lei Estadual Nº 15.472, de 12/12/05
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2010 Disciplina a aplicação financeira de recursos para fomentos contratados pela Fapeg
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2010 Altera as Resoluções Normativas 01/2007 e 02/2009
Resolução NormativaRes. Normativa 08 2009 Altera as Resoluções Normativas 01/2008 e 01/2009.
Resolução NormativaRes. Normativa 07 2009 Aprova o Regimento Interno da Fapeg (Regimento Interno)
Resolução NormativaRes. Normativa 06 2009 Aprova o Regimento do Conselho Superior da Fapeg (Regimento do CONSUP)
Resolução NormativaRes. Normativa 05 2009 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulário)
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2009 Altera a Resolução Normativa 02/2008 (Versão Consolidada da RN 02/2008)
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2008 (Versão Consolidada da RN 01/2008)
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2009 Normatiza as Modalidades e os Valores de Bolsas de Formação e de Pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2007 (Versão Consolidada da RN 01/2007)
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2008 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulários)
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2008 Normas para Análise da Prestação de Contas e Fiscalização
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2008 Normatiza as operações das Comissões Científicas Julgadoras (Versão consolidada)
Resolução NormativaRes. Normativa 06 2007 Normas para credenciamento de Redes Goianas de Pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 05 2007 Normas sobre direitos de propriedade intelectual
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2007 Normas sobre fomento a projetos de pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2007 Normas para apoio à participação em eventos científicos e tecnológicos
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2007 Normas para apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2007 Normas para concessão de Bolsas de Formação, de Pesquisa e Tecnológica (Versão consolidada)
PortariaPortaria nº 025 de 14, de fevereiro de 2025Reajusta os valores das Bolsas de Formação em Mestrado e Doutorado e das Bolsas de Excelência, níveis Mestrado e Doutorado, na forma abaixo discriminada.
PortariaPortaria Nº 86/PRES, de 07 de junho de 2024Definir os valores e prazos de bolsas vigentes e pagas com recursos da Fapeg nas modalidades na forma abaixo discriminada
PortariaPortaria Nº 065/PRES, de 06 de maio de 2024Designa membros para o Comitê para Questões da Mulher e Diversidade
PortariaPortaria Nº 055/PRES, de 04 de abril de 2024Definir os valores e prazos de bolsas vigentes e pagas com recursos da Fapeg nas modalidades na forma abaixo discriminada
PortariaPortaria Nº 052/PRES, de 21 de março de 2024Institui a rede TransformaGOV no âmbito da Fapeg, e revoga a Portaria nº 112/PRES, de 20 de julho de 2023.
PortariaPortaria Nº 049/PRES, de 15 de março de 2024Designa a Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da FAPEG, e revoga a Portaria nº 081/PRES, de 06 de junho de 2023
PortariaPortaria Nº 047/PRES, de 14 de março de 2024Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
PortariaPortaria Nº 039/PRES, de 04 de março de 2024Institui o Escritório de Compliance Público na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, e revoga a Portaria nº 101/PRES, de 03 de julho de 2023 (49346974)
PortariaPortaria Nº 038/PRES, de 04 de março de 2024Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público, e revoga a Portaria nº 100/PRES, de 03 de julho de 2023 (49345944)
PortariaPortaria Nº 037/PRES, de 04 de março de 2024Dispõe sobre a Polítca de Gestão de Riscos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, e revoga a Portaria nº 099/PRES, de 03 de julho de 2023 (49344015)
PortariaPortaria Nº 032/PRES, de 29 de fevereiro de 2024Insitui Comissão de elaboração do Planejamento Estratégico da Fapeg para o ciclo 2024-2027
PortariaPortaria Nº 024/PRES, de 07 de fevereiro de 2024Designa servidoras responsáveis pelas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nas dependências da Fapeg
PortariaPortaria Nº 017/PRES, de 06 de fevereiro de 2024Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
PortariaPortaria Nº 005/DCI, de 14 de maio de 2024Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR e revoga a Portaria nº 063/PRES, de 30 de abril de 2024.
PortariaPortaria Nº 001/PRES, de 09 de janeiro de 2024Institui Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveise Sucateados da Fapeg
PortariaPortaria Nº 203/PRES, de 04 de dezembro de 2023Insitui Comissão de atualização das normas referentes à concessão de bolsas no âmbito
PortariaPortaria Nº 185/PRES, de 17 de novembro de 2023Retifica o art. 2º da Portaria nº 161/PRES, de 06 de novembro
PortariaPortaria Nº 184/PRES, de 17 de novembro de 2023Revoga a Portaria nº 177/PRES, de 06 de novembro de 2023
PortariaPortaria Nº 183/PRES, de 13 de novembro de 2023Institui Comissão de Inventário Geral dos Estoques da Fapeg
PortariaPortaria Nº 177/PRES, de 06 de novembro de 2023Constitui Comissão CAED
PortariaPortaria Nº 161/PRES, de 06 de novembro de 2023Constitui Comissão de Recursos da Fapeg e revoga Portarias anteriores
PortariaPortaria Nº 157/PRES, de 25 de outubro de 2023Institui Comissão Permanente de Aperfeiçoamento Normativo da Fapeg
PortariaPortaria Nº 154/PRES, de 23 de outubro de 2023Retifica o inciso II, art. 2 Portaria 47-2022-PRES. Comissão recurso
PortariaPortaria Nº 153/PRES, de 19 de outubro de 2023Designa gestor da implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos
PortariaPortaria Nº 148/PRES, de 02 de outubro de 2023Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Intangíveis da Fapeg
PortariaPortaria nº 080, de 6 de junho de 2023 Estabelece os valores e os prazos máximos das Bolsas de Formação, de Pesquisa e de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito da Fapeg
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