Legislação

TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃO
Leis Estaduais Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
Leis EstaduaisLei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009 Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
Leis EstaduaisLei nº 20.491, de 25 de junho de 2019  Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Leis EstaduaisLei nº 21.422, de 20 de maio 2022 Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
Leis EstaduaisLei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010.
Leis EstaduaisLei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
PortariaPortaria nº 080 de 6 de junho de 2023 Estabelece os valores e os prazos máximos das Bolsas de Formação, de Pesquisa e de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito da FAPEG.
Decretos EstaduaisDecreto n. 9.506 de 04 de setembro de 2019 Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Decretos EstaduaisDecreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020 Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
Decretos EstaduaisDecreto nº 10.041, de 1º de fevereiro de 2022 Altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, aprovado pelo Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020.
Estatuto Fapeg Estatuto da Fapeg 2023 (19 de setembro de 2023)Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e revoga o Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020.
Código de Ética FapegCódigo de Ética da FAPEGDispõe sobre o Código de Ética da Fapeg
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2007 Normas para concessão de Bolsas de Formação, de Pesquisa e Tecnológica (Versão consolidada
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2007 Normas para apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2007 Normas para apoio à participação em eventos científicos e tecnológicos
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2007 Normas sobre fomento a projetos de pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 05 2007 Normas sobre direitos de propriedade intelectual
Resolução NormativaRes. Normativa 06 2007 Normas para credenciamento de Redes Goianas de Pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2008 Normatiza as operações das Comissões Científicas Julgadoras (Versão consolidada
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2008 Normas para Análise da Prestação de Contas e Fiscalização
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2008 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulários)
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2007 (Versão Consolidada da RN 01/2007)
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2009 Normatiza as Modalidades e os Valores de Bolsas de Formação e de Pesquisa
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2008 (Versão Consolidada da RN 01/2008)
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2009 Altera a Resolução Normativa 02/2008 (Versão Consolidada da RN 02/2008)
Resolução NormativaRes. Normativa 05 2009 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulário)
Resolução NormativaRes. Normativa 06 2009 Aprova o Regimento do Conselho Superior da FAPEG (Regimento do CONSUP)
Resolução NormativaRes. Normativa 07 2009 Aprova o Regimento Interno da FAPEG (Regimento Interno)
Resolução NormativaRes. Normativa 08 2009 Altera as Resoluções Normativas 01/2008 e 01/2009.
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2010 Altera as Resoluções Normativas 01/2007 e 02/2009
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2010 Disciplina a aplicação financeira de recursos para fomentos contratados pela FAPEG.
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2010 Institui o fundo de reserva técnica previsto na Lei Estadual Nº 15.472, de 12/12/05.
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2011 Disciplina o art. 22 da Lei estadual nr. 16.922 (Lei de Inovação)
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2011 Altera a Resolução Normativa 05/2007
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2014 Dispõe sobre normas gerais para a concessão de bolsas
Resolução NormativaRes. Normativa 02 2014 Dispõe sobre os valores e os prazos máximos das Bolsas
Resolução NormativaRes. Normativa 03 2014 Dispõe sobre as normas gerais de análise das prestações de contas e sobre a fiscalização dos recursos concedidos pela FAPEG.
Resolução NormativaRes. Normativa 04 2014 Normas de Aplicação de Recursos Financeiros e Prestação de Contas
Resolução NormativaRes. Normativa 01 2021 Destinação e a titularidade dos bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de ciência, tecnologia e inovação fomentados com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

 

2º Monitoramento do Planejamento Estratégico 2020-2023

Planejamento Estratégico 2020-2023

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