TIPO DE DOCUMENTO TÍTULO ASSUNTO OU DESCRIÇÃO Leis Estaduais Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005 Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências. Leis Estaduais Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009 Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências. Leis Estaduais Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Leis Estaduais Lei nº 21.422, de 20 de maio 2022 Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências. Leis Estaduais Lei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010. Leis Estaduais Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. Portaria Portaria nº011/pres, de 14 de fevereiro de 2022 Define normas acerca do acúmulo de bolsa de formação de mestrado e doutorado concedidas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, com outras atividades remuneradas. Portaria Portaria nº013/pres, de 21 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria n° 011/PRES, de 21 de fevereiro de 2022, que define normas acerca do acúmulo de bolsa de formação de mestrado e doutorado concedidas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, com outras atividades remunerada, tão somente parte do art. 2° Portaria Portaria nº 080 de 6 de junho de 2023 Estabelece os valores e os prazos máximos das Bolsas de Formação, de Pesquisa e de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito da FAPEG. Decretos Estaduais Decreto n. 9.506 de 04 de setembro de 2019 Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. Decretos Estaduais Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020 Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências. Decretos Estaduais Decreto nº 10.041, de 1º de fevereiro de 2022 Altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, aprovado pelo Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020. Decretos Estaduais Decreto nº 10.322, de 19 de setembro de 2023 Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e revoga o Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020. Código de Ética Fapeg Código de Ética da FAPEG Dispõe sobre o Código de Ética da Fapeg Resolução Normativa Res. Normativa 01 2007 Normas para concessão de Bolsas de Formação, de Pesquisa e Tecnológica (Versão consolidada Resolução Normativa Res. Normativa 02 2007 Normas para apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos Resolução Normativa Res. Normativa 03 2007 Normas para apoio à participação em eventos científicos e tecnológicos Resolução Normativa Res. Normativa 04 2007 Normas sobre fomento a projetos de pesquisa Resolução Normativa Res. Normativa 05 2007 Normas sobre direitos de propriedade intelectual Resolução Normativa Res. Normativa 06 2007 Normas para credenciamento de Redes Goianas de Pesquisa Resolução Normativa Res. Normativa 01 2008 Normatiza as operações das Comissões Científicas Julgadoras (Versão consolidada Resolução Normativa Res. Normativa 02 2008 Normas para Análise da Prestação de Contas e Fiscalização Resolução Normativa Res. Normativa 03 2008 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulários) Resolução Normativa Res. Normativa 01 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2007 (Versão Consolidada da RN 01/2007) Resolução Normativa Res. Normativa 02 2009 Normatiza as Modalidades e os Valores de Bolsas de Formação e de Pesquisa Resolução Normativa Res. Normativa 03 2009 Altera a Resolução Normativa 01/2008 (Versão Consolidada da RN 01/2008) Resolução Normativa Res. Normativa 04 2009 Altera a Resolução Normativa 02/2008 (Versão Consolidada da RN 02/2008) Resolução Normativa Res. Normativa 05 2009 Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulário) Resolução Normativa Res. Normativa 06 2009 Aprova o Regimento do Conselho Superior da FAPEG (Regimento do CONSUP) Resolução Normativa Res. Normativa 07 2009 Aprova o Regimento Interno da FAPEG (Regimento Interno) Resolução Normativa Res. Normativa 08 2009 Altera as Resoluções Normativas 01/2008 e 01/2009. Resolução Normativa Res. Normativa 01 2010 Altera as Resoluções Normativas 01/2007 e 02/2009 Resolução Normativa Res. Normativa 02 2010 Disciplina a aplicação financeira de recursos para fomentos contratados pela FAPEG. Resolução Normativa Res. Normativa 03 2010 Institui o fundo de reserva técnica previsto na Lei Estadual Nº 15.472, de 12/12/05. Resolução Normativa Res. Normativa 01 2011 Disciplina o art. 22 da Lei estadual nr. 16.922 (Lei de Inovação) Resolução Normativa Res. Normativa 02 2011 Altera a Resolução Normativa 05/2007 Resolução Normativa Res. Normativa 01 2014 Dispõe sobre normas gerais para a concessão de bolsas Resolução Normativa Res. Normativa 02 2014 Dispõe sobre os valores e os prazos máximos das Bolsas Resolução Normativa Res. Normativa 03 2014 Dispõe sobre as normas gerais de análise das prestações de contas e sobre a fiscalização dos recursos concedidos pela FAPEG. Resolução Normativa Res. Normativa 04 2014 Normas de Aplicação de Recursos Financeiros e Prestação de Contas Resolução Normativa Res. Normativa 01 2021 Destinação e a titularidade dos bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de ciência, tecnologia e inovação fomentados com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás Resolução Normativa Res. Normativa 01 2023 Regulamenta a destinação e a titularidade dos bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de ciência, tecnologia e inovação fomentados com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Anexos da RN 01 2023 Anexos da Res. Normativa 01 2023 Prestação de Contas de Projeto de Pesquisa
