| Leis Estaduais | Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005 | Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências. |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009 | Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências. |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 | Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.422, de 20 de maio 2022 | Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências. |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022 | Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010. |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria nº 080 de 6 de junho de 2023 | Estabelece os valores e os prazos máximos das Bolsas de Formação, de Pesquisa e de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito da FAPEG. |
| Portaria | Portaria Nº 148/PRES, de 02 de outubro de 2023 | Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Intangíveis da FAPEG |
| Portaria | Portaria Nº 153/PRES, de 19 de outubro de 2023 | Designa gestor da implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos |
| Portaria | Portaria Nº 154/PRES, de 23 de outubro de 2023 | Retifica o inciso II, art. 2 Portaria 47-2022-PRES. Comissão recurso |
| Portaria | Portaria Nº 157/PRES, de 25 de outubro de 2023 | Institui Comissão Permanente de Aperfeiçoamento Normativo da FAPEG |
| Portaria | Portaria Nº 161/PRES, de 06 de novembro de 2023 | Constitui Comissão de Recursos da FAPEG e revoga Portarias anteriores |
| Portaria | Portaria Nº 177/PRES, de 06 de novembro de 2023 | Constitui Comissão CAED |
| Portaria | Portaria Nº 183/PRES, de 13 de novembro de 2023 | Institui Comissão de Inventário Geral dos Estoques da FAPEG. |
| Portaria | Portaria Nº 184/PRES, de 17 de novembro de 2023 | Revoga a Portaria nº 177/PRES, de 06 de novembro de 2023 |
| Portaria | Portaria Nº 185/PRES, de 17 de novembro de 2023 | Retifica o art. 2º da Portaria nº 161/PRES, de 06 de novembro |
| Portaria | Portaria Nº 203/PRES, de 04 de dezembro de 2023 | Insitui Comissão de atualização das normas referentes à concessão de bolsas no âmbito |
| Portaria | Portaria Nº 001/PRES, de 09 de janeiro de 2024 | Institui Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveise Sucateados da FAPEG. |
| Portaria | Portaria Nº 005/DCI, de 14 de maio de 2024 | Instui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR e revoga a Portaria nº 063/PRES, de 30 de abril de 2024. |
| Portaria | Portaria Nº 017/PRES, de 06 de fevereiro de 2024 | Insti tui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
| Portaria | Portaria Nº 024/PRES, de 07 de fevereiro de 2024 | Designa servidoras responsáveis pelas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nas dependências da FAPEG. |
| Portaria | Portaria Nº 032/PRES, de 29 de fevereiro de 2024 | Insitui Comissão de elaboração do Planejamento Estratégico da FAPEG para o ciclo 2024-2027. |
| Portaria | Portaria Nº 037/PRES, de 04 de março de 2024 | Dispõe sobre a Polítca de Gestão de Riscos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, e revoga a Portaria nº 099/PRES, de 03 de julho de 2023 (49344015 |
| Portaria | Portaria Nº 038/PRES, de 04 de março de 2024 | Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público, e revoga a Portaria nº 100/PRES, de 03 de julho de 2023 (49345944). |
| Portaria | Portaria Nº 039/PRES, de 04 de março de 2024 | Institui o Escritório de Compliance Público na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, e revoga a Portaria nº 101/PRES, de 03 de julho de 2023 (49346974 |
| Portaria | Portaria Nº 047/PRES, de 14 de março de 2024 | Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos |
| Portaria | Portaria Nº 049/PRES, de 15 de março de 2024 | Designa a Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da FAPEG, e revoga a Portaria nº 081/PRES, de 06 de junho de 2023. |
| Portaria | Portaria Nº 052/PRES, de 21 de março de 2024 | Institui a rede TransformaGOV no âmbito da FAPEG, e revoga a Portaria nº 112/PRES, de 20 de julho de 2023. |
| Portaria | Portaria Nº 055/PRES, de 04 de abril de 2024 | Definir os valores e prazos de bolsas vigentes e pagas com recursos da FAPEG nas modalidades na forma abaixo discriminada. |
| Portaria | Portaria Nº 065/PRES, de 06 de maio de 2024 | Designa membros para o Comitê para Questões da Mulher e Diversidade. |
| Portaria | Portaria Nº 86/PRES, de 07 de junho de 2024 | Definir os valores e prazos de bolsas vigentes e pagas com recursos da FAPEG nas modalidades na forma abaixo discriminada |
| Portaria | Portaria nº 025 de 14 de fevereiro de 2025 | Reajusta os valores das Bolsas de Formação em Mestrado e Doutorado e das Bolsas de Excelência, níveis Mestrado e Doutorado, na forma abaixo discriminada. |
| Decretos Estaduais | Decreto n. 9.506 de 04 de setembro de 2019 | Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020 | Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências. |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.041, de 1º de fevereiro de 2022 | Altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, aprovado pelo Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020. |
| Estatuto Fapeg | Estatuto da Fapeg 2023 (19 de setembro de 2023) | Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e revoga o Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020. |
| Código de Ética Fapeg | Código de Ética da FAPEG | Dispõe sobre o Código de Ética da Fapeg |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2007 | Normas para concessão de Bolsas de Formação, de Pesquisa e Tecnológica (Versão consolidada |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2007 | Normas para apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 03 2007 | Normas para apoio à participação em eventos científicos e tecnológicos |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 04 2007 | Normas sobre fomento a projetos de pesquisa |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 05 2007 | Normas sobre direitos de propriedade intelectual |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 06 2007 | Normas para credenciamento de Redes Goianas de Pesquisa |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2008 | Normatiza as operações das Comissões Científicas Julgadoras (Versão consolidada |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2008 | Normas para Análise da Prestação de Contas e Fiscalização |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 03 2008 | Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulários) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2009 | Altera a Resolução Normativa 01/2007 (Versão Consolidada da RN 01/2007) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2009 | Normatiza as Modalidades e os Valores de Bolsas de Formação e de Pesquisa |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 03 2009 | Altera a Resolução Normativa 01/2008 (Versão Consolidada da RN 01/2008) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 04 2009 | Altera a Resolução Normativa 02/2008 (Versão Consolidada da RN 02/2008) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 05 2009 | Altera o Manual de Prestação de Contas (Versão Consolidada do Manual) (Formulário) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 06 2009 | Aprova o Regimento do Conselho Superior da FAPEG (Regimento do CONSUP) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 07 2009 | Aprova o Regimento Interno da FAPEG (Regimento Interno) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 08 2009 | Altera as Resoluções Normativas 01/2008 e 01/2009. |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2010 | Altera as Resoluções Normativas 01/2007 e 02/2009 |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2010 | Disciplina a aplicação financeira de recursos para fomentos contratados pela FAPEG. |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 03 2010 | Institui o fundo de reserva técnica previsto na Lei Estadual Nº 15.472, de 12/12/05. |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2011 | Disciplina o art. 22 da Lei estadual nr. 16.922 (Lei de Inovação) |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2011 | Altera a Resolução Normativa 05/2007 |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2014 | Dispõe sobre normas gerais para a concessão de bolsas |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 02 2014 | Dispõe sobre os valores e os prazos máximos das Bolsas |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 03 2014 | Dispõe sobre as normas gerais de análise das prestações de contas e sobre a fiscalização dos recursos concedidos pela FAPEG. |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 04 2014 | Normas de Aplicação de Recursos Financeiros e Prestação de Contas |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2021 | Destinação e a titularidade dos bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de ciência, tecnologia e inovação fomentados com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás |
| Resolução Normativa | Res. Normativa 01 2023 | Consolida e atualiza as normas de prestação de contas dos apoios concedidos pela FAPEG e disciplina as formas de monitoramento, de execução de despesas, de elaboração e apresentação de relatório técnico e financeiro pelos
beneficiários, sua avaliação pela Fundação, e prevê sanções para os casos de descumprimento. |
| Anexos da RN 01 2023 | Anexos da Res. Normativa 01 2023 | Prestação de Contas de Projeto de Pesquisa |
| Resolução Normativa | Resolução Normativa 01 2024 | Estabelece as normas gerais sobre a concessão de Bolsas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG. |
| Resolução Normativa 01/2023 (Alterada) | Resolução Normativa 01 2023 (ATUALIZADA) | Consolida e atualiza as normas de prestação de contas dos apoios concedidos pela FAPEG e disciplina as formas de monitoramento, de
execução de despesas, de elaboração e apresentação de relatório técnico e financeiro pelos beneficiários, sua avaliação pela Funda
e prevê sanções para os casos de descumprimento. |
| Resolução Normativa 01/2025 | Resolução Normativa 01 2025 | Dispõe sobre a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais des |
