Sumário O que é o Sistema de Gestão de Regimes Especiais – SGRE? Como acessar o Módulo Externo do Sistema de Gestão de Regimes Especiais? Quem pode solicitar Regime Especial? Quais Regimes Especiais estão disponíveis para solicitação no sistema GRE? Quais requisistos exigidos para…
ProGoiás
O que é O novo modelo de incentivos fiscais do Governo de Goiás, o ProGoiás – Programa de Desenvolvimento Regional, tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade. Com validade até 2032, o programa que substitui o…
Orientações para o envio da Declaração e documentos anexos por e-mail
Digitalize os documentos a serem enviados na seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; Documentos relacionados com o fato gerador; Documentos relacionados com as pessoas; Documentos relacionados com os bens (na mesma sequência em que os bens foram registrados no formulário da Declaração de ITCD). Digitalize os documentos a serem…
E-mails para encaminhamento da Declaração do ITCD e Requerimentos
Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis: anapolis.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão: catalao.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa: formosa.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia: goianesia.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia: UOPI Trindade: trindade.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Goiânia: goiania.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Inhumas: inhumas.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Aparecida de Goiânia: aparecidadegoiania.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:…
Concluintes do Curso “Qualidade de Vida e Políticas Públicas”
O curso "Qualidade de vida e políticas públicas – Uma introdução à ética do desenvolvimento de Amartya Sen e Martha Nussbaum" foi oferecido remotamente pela plataforma Moodle de ensino a distância da Secretaria do Estado da Economia de Goiás, em 2020, com criação de conteúdo e tutoria de Rafael Carneiro Rocha. Os certificados…
Legislação
Legislação ITCD: Constituição Federal Código Tributário Estadual Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE – Decreto nº 4.852/1997 Decreto Nº 10.048, de 9 de Fevereiro de 2022 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…
Convênios de Mútua Colaboração com Municípios
Prefeitura Municipal de Simolândia.pdf Prefeitura Municipal de São Domingos.pdf Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás .pdf1.pdf Prefeitura Municipal de Ivolândia.pdf…
Como saber para qual e-mail devo encaminhar a Declaração do ITCD ou um requerimento relacionado ao Imposto?
Cada Unidade Operacional do ITCD (UOPI) atende a determinados municípios do Estado. Você deve encaminhar sua Declaração do ITCD e os documentos anexados para o e-mail da Unidade que atende ao município onde ocorreu o fato que gerou o imposto. Orientações para identificar o e-mail para encaminhamento…
Quando é devido o ITCD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para…
Inscrições abertas para nova edição do curso de Disseminadores de Educação Fiscal
Formulário de Inscrição Curso on-line: DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL – DEF-2021-1 Período de inscrição: 02/08/2021 a 22/08/2021 Período de realização do curso: 30/08/2021 a 07/11/2021…
