Constituição Federal, art. 158, IV; Constituição Estadual, art. 157, §1º; Lei Complementar Federal nº 63/1990; Lei Complementar Estadual nº 177/2022; Lei Estadual nº 11.242/1990; Instrução Normativa nº 559/2002. (acessada com Internet Explorer ou Edge) Regimento Interno do COÍNDICE (Decreto nº 3.593/91) …
Legislação
Instrução Normativa nº 1639/26 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da malha fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Resolução CGSN 140/18 Intrução Normativa 1.143/13 – GSF Instrução Normativa 927/08 Lei Complementar…
Legislação
Instrução Normativa nº 01/2020-SIC Legislação Tributária LEIA MAIS: PROGOIAS…
Obtenha 2ª via do Certificado de Conclusão do Curso Disseminadores de Educação Fiscal
Cursistas que concluíram o Curso Online "Disseminadores de Educação Fiscal", promovido pela Secretaria da Economia de Goiás, a partir de 2020, podem obter, em até 15 (quinze) dias, 2ª via do Certificado de Conclusão. Caso haja necessidade, basta preencher o formulário a seguir: https://forms.gle/TWXRJF7Pcq28hvML9 Atenção: Edições do curso anteriores a 2020 foram realizadas na…
Circuito de lives da Educação Fiscal (2021)
Em fevereiro de 2021, o Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia iniciou segunda temporada do seu Circuito de lives, com periodicidade quinzenal, para continuar as atividades de apresentação de boas práticas de cidadania fiscal e de promoção de ideias a respeito da função social dos tributos e da importância…
CADIN – Serviços
Consultar Pendências Validar Documento de Declaração Emissão DARE para pagamento Acesso exclusivo para órgãos e entidades autorizadas…
Legislação – Programa Facilita
LEI 21.031, 23 de junho de 2021 – Prorrogou para dia 30 de junho o prazo para adesão ao programa Facilita, alterando as leis 20.966/2021 e 20.939/2020 LEI 20.996, de 03 de maio de 2021 – Prorrogou para dia 31 de maio o prazo para adesão ao programa Facilita, alterando…
Facilita – Serviços
PAGAMENTO À VISTA/PARCELADO IPVA Pagamento À VISTA ICMS/ITCD…
Facilita – Programa de Regularização Fiscal
O Facilita é a oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual e ainda obter descontos. A lei 20.939/20, que institui o programa, permite que outra campanha de regularização fiscal só seja realizada daqui a 10 anos! Não perca essa oportunidade! Tem dúvidas sobre seus débitos junto à…
Como proceder – SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO ITCD
Nas situações em que a retificação da Declaração está disponibilizada e autorizada ao Declarante na própria aplicação ITCD Web (funcionalidade RETIFICAR DECLARAÇÃO na tela inicial da Declaração): não há necessidade de apresentação de documentos para realizar a retificação, a não ser que a retificação realizada implique na necessidade de apresentação…
