O produtor ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando documentos pessoais, para solicitar a baixa. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) No caso de inscrição decorrente de arrendamento, comodato ou parceria, quando vencido o contrato, a baixa pode ser solicitada por qualquer das…
Baixa de Inscrição Pessoa Jurídica – ADJUNTO
Nos casos em que o contribuinte seja adjunto, a solicitação de baixa deve ser realizada pelo Portal de Aplicações, no site da Secretaria da Economia. Após gerada a solicitação, esta deve ser enviada para o endereço eletrônico nela informado ou apresentada na Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial da…
Baixa de Inscrição – Pessoa Jurídica
Nos casos em que o contribuinte tenha encerrado as suas atividades na Junta Comercial, tendo o CNPJ baixado após o dia 20/07/2022, seja ele do estado de Goiás ou substituto tributário de outro estado, a baixa da Inscrição Estadual ocorre de forma automática, pela REDESIM. A baixa automática ocorre, também,…
Reativação Produtor Rural – Pessoa Física
Caso a inscrição estadual esteja suspensa, o produtor rural ou urbano ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando seus documentos pessoais, e solicitar a sua reativação. Para a reativação, deve ser apresentado documento atualizado que comprove o domínio útil do imóvel. Por…
Reativação de Inscrição Baixada
Caso o contribuinte esteja com o seu CNPJ baixado na Receita Federal e solicite a sua reativação, esta ocorrerá de forma automática, no Cadastro de Contribuintes do Estado, tão logo o contribuinte tenha o seu pedido de reativação deferido pela Receita Federal, via REDESIM. Também haverá a reativação, de ofício,…
Reativação Microempreendedor Individual – MEI
Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20/07/2022, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma: 1) Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista, este, previamente credenciado junto…
Reativação Empresa Normal, ME ou EPP
Caso o contribuinte esteja com as atividades paralisadas em razão de pedido de interrupção temporária das atividades perante a Receita Federal, a reativação ocorrerá de forma automática, tão logo tenha o seu pedido de reinício das atividades deferido pela Receita Federal, via REDESIM. Caso o contribuinte tenha solicitado a paralisação…
Paralisação Temporária – Microempreendedor Individual – MEI
O microempreendedor individual ou seu representante deve dirigir-se à Delegacia Regional de Fiscalização ou Agenfa Especial da sua circunscrição e apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, atualizado, emitido no portal do empreendedor, constando a situação cadastral da empresa, oportunidade em que a solicitação será gerada…
Paralisação Temporária – Empresa Normal, ME ou EPP
a) Solicitação, via internet; b) Última alteração contratual registrada na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S/A), estatuto social, bem como, eventuais alterações ocorridas e a ata da última assembleia, com a designação da…
Unificação de Áreas Rurais Pessoa Jurídica – Industrial (usinas), Agropecuária ou Extrator
1. Conceito e Requisitos A inscrição unificadora para pessoa jurídica é a opção de possuir uma única inscrição de Produtor Rural ou Extrator Mineral ou Fóssil, por município, para várias áreas rurais descontínuas, onde o industrial (usina), a agropecuária ou o extrator explore suas atividades. A possibilidade independe do vínculo da…
