Legislação ITCD: Constituição Federal Código Tributário Estadual Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE – Decreto nº 4.852/1997 Decreto Nº 10.048, de 9 de Fevereiro de 2022 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário…
Como saber para qual e-mail devo encaminhar a Declaração do ITCD ou um requerimento relacionado ao Imposto?
Cada Unidade Operacional do ITCD (UOPI) atende a determinados municípios do Estado. Você deve encaminhar sua Declaração do ITCD e os documentos anexados para o e-mail da Unidade que atende ao município onde ocorreu o fato que gerou o imposto. Orientações para identificar o e-mail para encaminhamento…
Quando é devido o ITCD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para…
Inscrições abertas para nova edição do curso de Disseminadores de Educação Fiscal
Formulário de Inscrição Curso on-line: DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL – DEF-2021-1 Período de inscrição: 02/08/2021 a 22/08/2021 Período de realização do curso: 30/08/2021 a 07/11/2021…
Informações sobre curso a distância: Qualidade de vida e políticas públicas
Após o encerramento da turma piloto, em 30 de setembro de 2020, o curso a distância Qualidade de Vida e Políticas Públicas está aberto continuamente para novas matrículas. Cursistas têm prazo de dois meses, após primeiro acesso, para conclusão. Caso tenha se matriculado, acesse o curso por este…
Circuito de lives da Educação Fiscal (2020)
Em maio de 2020, o Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia iniciou circuito de lives semanais, para continuar as atividades de apresentação de boas práticas de cidadania fiscal e de promoção de ideias a respeito da função social dos tributos e da importância do controle social das administrações…
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal
No período de 23 de março a 31 de maio de 2020, foi realizado o curso "Disseminadores de Educação Fiscal", na plataforma de ensino a distância da Secretaria da Economia. Novos cursos serão promovidos em breve. Acompanhe o site da Secretaria da Economia para informações atualizadas sobre o Programa de Educação Fiscal. Confira,…
Calendário dos anos anteriores
Aqui você econtra o calendário do IPVA anos anteriores (2025-2015): Instruções Normativas Calendário – IPVA 2025 Calendário – IPVA 2025 Valores Venais de Veículos Automotores para 2025…
Produtor Rural – Baixa de Inscrição Pessoa Jurídica
a) Solicitação, via internet; b) Distrato Social ou Alteração Contratual registrados perante a Junta Comercial ou documento do cartório competente, no caso de sociedade simples. OBS.: Caso o contribuinte deixe de exercer atividade sujeita à Inscrição Estadual, a baixa será realizada automaticamente, via REDESIM. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) A critério…
