Como proceder – SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE ITCD

Passo a passo Acessar a PDP Entre na Plataforma Digital de Processos com seu login e senha. Selecionar o Contribuinte Para cada contribuinte indicado no DARE, será necessário abrir um pedido individual. Por exemplo: Declaração Causa Mortis com 3 (três) herdeiros: criar um Processo no SEI para cada herdeiro…

Atendimento da Receita

1) AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL Agendamento automático – Clique no botão abaixo e faça seu agendamento automático. Caso não exista atendimento presencial para o serviço que procura, a opção é enviar a solicitação de agendamento por E-mail.

Informações Complementares

QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS:  A) Regra Geral  – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…

Requerimentos e Formulários de IPVA

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX – Laudo Autismo Formulário Apêndice XXXVII – Laudo Físico e Visual Formulário Apêndice XXXVIII – Laudo Mental Formulário Apêndice XLIX – Laudo Síndrome de Down Formulário Apêndice XL…

Perguntas e Respostas – Abasteça +

1 – Alguns postos praticam preços diferenciados conforme a forma de pagamento. É possível verificar essa diferença no aplicativo Abasteça+? Sim. O abasteça + tem por objetivo indicar ao usuário do aplicativo o ranking dos preços praticados, conforme cada modalidade de pagamento, a saber: Dinheiro, Débito e Crédito, pelos postos revendedores de…

Defesa – Débito Economia

Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…

Legislação

Código Tributário Estadual (CTE) Instrução Normativa nº 325/1998-GSF – Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Lei nº 17.445/2011 Veja mais: IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores…

Esta seção de ajuda não substitui a publicação da norma no Diário Oficial.   Navegue pelos temas: INFORMAÇÕES GERAIS  PAGAMENTO  COMPRA E VENDA  AQUÁTICOS E AÉREOS / EMBARCAÇÕES E AERONAVES DÍVIDA ATIVA ISENÇÃO BENEFÍCIOS COMO SOLICITAR ISENÇÃO PARA PCD…

Governo na palma da mão