Informações Complementares

QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS:  A) Regra Geral  – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…

Requerimentos e Formulários de IPVA

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX Formulário Apêndice XXXVII Formulário Apêndice XXXVIII Formulário Apêndice XLIX Formulário Apêndice XL Formulário Apêndice XLI Formulário de Declaração de Residência Formulário de Declaração de Residência…

Perguntas e Respostas – Abasteça +

1 – Alguns postos praticam preços diferenciados conforme a forma de pagamento. É possível verificar essa diferença no aplicativo Abasteça+? Sim. O abasteça + tem por objetivo indicar ao usuário do aplicativo o ranking dos preços praticados, conforme cada modalidade de pagamento, a saber: Dinheiro, Débito e Crédito, pelos postos revendedores de…

Defesa – Débito Economia

Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…

Legislação

Código Tributário Estadual (CTE) Instrução Normativa nº 325/1998-GSF – Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Lei nº 17.445/2011 Veja mais: IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores  …

Esta seção de ajuda não substitui a publicação da norma no Diário Oficial.   Navegue pelos temas: INFORMAÇÕES GERAIS  PAGAMENTO  COMPRA E VENDA  AQUÁTICOS E AÉREOS / EMBARCAÇÕES E AERONAVES DÍVIDA ATIVA ISENÇÃO BENEFÍCIOS COMO SOLICITAR ISENÇÃO PARA PCD…

Calendário de Vencimentos

Calendário 2026 – Instrução Normativa Histórico dos Valores Venais dos Veículos Valores Venais de Veículos Automotores para 2026 Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente…

IPVA 2021

Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente e os anos anteriores. Na tabela abaixo, o calendário do ano vigente.   Final Placa Parcelamento IPVA 3ª Parcela do IPVA + Licenciamento Anual (CRLV) OU IPVA à vista (Valor Total) + Licenciamento…

Governo na palma da mão