O Facilita é a oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual e ainda obter descontos. A lei 20.939/20, que institui o programa, permite que outra campanha de regularização fiscal só seja realizada daqui a 10 anos! Não perca essa oportunidade! Tem dúvidas sobre seus débitos junto à…
Como proceder – SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO ITCD
Nas situações em que a retificação da Declaração está disponibilizada e autorizada ao Declarante na própria aplicação ITCD Web (funcionalidade RETIFICAR DECLARAÇÃO na tela inicial da Declaração): não há necessidade de apresentação de documentos para realizar a retificação, a não ser que a retificação realizada implique na necessidade de apresentação…
Como proceder – SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE ITCD
Passo a passo Acessar a PDP Entre na Plataforma Digital de Processos com seu login e senha. Selecionar o Contribuinte Para cada contribuinte indicado no DARE, será necessário abrir um pedido individual. Por exemplo: Declaração Causa Mortis com 3 (três) herdeiros: criar um Processo no SEI para cada herdeiro…
Atendimento da Receita
1) AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL Agendamento automático – Clique no botão abaixo e faça seu agendamento automático. Caso não exista atendimento presencial para o serviço que procura, a opção é enviar a solicitação de agendamento por E-mail.
ITCD – Serviços
Informações Complementares Consulte o Status da sua Declaração Perguntas e Respostas Vocabulário do ITCD Legislação …
Informações Complementares
QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS: A) Regra Geral – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…
Serviço não disponível
Desculpe, ainda estamos trabalhando nisso.
Requerimentos e Formulários de IPVA
FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX – Laudo Autismo Formulário Apêndice XXXVII – Laudo Físico e Visual Formulário Apêndice XXXVIII – Laudo Mental Formulário Apêndice XLIX – Laudo Síndrome de Down Formulário Apêndice XL…
Perguntas e Respostas – Abasteça +
1 – Alguns postos praticam preços diferenciados conforme a forma de pagamento. É possível verificar essa diferença no aplicativo Abasteça+? Sim. O abasteça + tem por objetivo indicar ao usuário do aplicativo o ranking dos preços praticados, conforme cada modalidade de pagamento, a saber: Dinheiro, Débito e Crédito, pelos postos revendedores de…
Defesa – Débito Economia
Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…
