Informações Complementares Consulte o Status da sua Declaração Perguntas e Respostas Vocabulário do ITCD Legislação …
Informações Complementares
QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS: A) Regra Geral – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…
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Requerimentos e Formulários de IPVA
FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX – Laudo Autismo Formulário Apêndice XXXVII – Laudo Físico e Visual Formulário Apêndice XXXVIII – Laudo Mental Formulário Apêndice XLIX – Laudo Síndrome de Down Formulário Apêndice XL…
Perguntas e Respostas – Abasteça +
1 – Alguns postos praticam preços diferenciados conforme a forma de pagamento. É possível verificar essa diferença no aplicativo Abasteça+? Sim. O abasteça + tem por objetivo indicar ao usuário do aplicativo o ranking dos preços praticados, conforme cada modalidade de pagamento, a saber: Dinheiro, Débito e Crédito, pelos postos revendedores de…
Defesa – Débito Economia
Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…
Legislação
Código Tributário Estadual (CTE) Instrução Normativa nº 325/1998-GSF – Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Lei nº 17.445/2011 Veja mais: IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores…
Esta seção de ajuda não substitui a publicação da norma no Diário Oficial. Navegue pelos temas: INFORMAÇÕES GERAIS PAGAMENTO COMPRA E VENDA AQUÁTICOS E AÉREOS / EMBARCAÇÕES E AERONAVES DÍVIDA ATIVA ISENÇÃO BENEFÍCIOS COMO SOLICITAR ISENÇÃO PARA PCD…
Calendário de Vencimentos
Calendário 2026 – Instrução Normativa Histórico dos Valores Venais dos Veículos Valores Venais de Veículos Automotores para 2026 Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente…
IPVA 2021
Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente e os anos anteriores. Na tabela abaixo, o calendário do ano vigente. Final Placa Parcelamento IPVA 3ª Parcela do IPVA + Licenciamento Anual (CRLV) OU IPVA à vista (Valor Total) + Licenciamento…
