Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada, dentre os formulários no formato excel disponíveis na página do ITCD, no site da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Neste caso, o Formulário para Declaração do ITCD Causa Mortis; Salve uma cópia do Formulário em seu…
Perguntas e Respostas
Sumário O que é o Sistema de Gestão de Regimes Especiais – SGRE? Como acessar o Módulo Externo do Sistema de Gestão de Regimes Especiais? Quem pode solicitar Regime Especial? Quais Regimes Especiais estão disponíveis para solicitação no sistema GRE? Quais requisistos exigidos para…
ProGoiás
O que é O novo modelo de incentivos fiscais do Governo de Goiás, o ProGoiás – Programa de Desenvolvimento Regional, tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade. Com validade até 2032, o programa que substitui o…
Orientações para o envio da Declaração e documentos anexos por e-mail
Digitalize os documentos a serem enviados na seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; Documentos relacionados com o fato gerador; Documentos relacionados com as pessoas; Documentos relacionados com os bens (na mesma sequência em que os bens foram registrados no formulário da Declaração de ITCD). Digitalize os documentos a serem enviados…
E-mails para encaminhamento da Declaração do ITCD e Requerimentos
Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis: anapolis.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão: catalao.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa: formosa.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia: goianesia.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia: UOPI Trindade: trindade.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Goiânia: goiania.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Inhumas: inhumas.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Aparecida de Goiânia: aparecidadegoiania.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:…
Concluintes do Curso “Qualidade de Vida e Políticas Públicas”
O curso "Qualidade de vida e políticas públicas – Uma introdução à ética do desenvolvimento de Amartya Sen e Martha Nussbaum" foi oferecido remotamente pela plataforma Moodle de ensino a distância da Secretaria do Estado da Economia de Goiás, em 2020, com criação de conteúdo e tutoria de Rafael Carneiro Rocha. Os certificados…
Legislação
Legislação ITCD: Constituição Federal Código Tributário Estadual Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE – Decreto nº 4.852/1997 Decreto Nº 10.048, de 9 de Fevereiro de 2022 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário…
Como saber para qual e-mail devo encaminhar a Declaração do ITCD ou um requerimento relacionado ao Imposto?
Cada Unidade Operacional do ITCD (UOPI) atende a determinados municípios do Estado. Você deve encaminhar sua Declaração do ITCD e os documentos anexados para o e-mail da Unidade que atende ao município onde ocorreu o fato que gerou o imposto. Orientações para identificar o e-mail para encaminhamento…
Quando é devido o ITCD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para…
