1. PARA DECLARAÇÕES GERADAS A PARTIR DE 28/12/2020 (via ITCD WEB) As solicitações referentes a Declarações do ITCD ENVIADAS a partir de 28/12/2020, portanto, enviadas via internet por meio da aplicação ITCD Web, poderão ser realizadas, somente pelo Declarante, por meio de e-mail enviado à conta de e-mail, itcd.economia@goias.gov.br,…
Como Proceder – Serviço Substituir o declarante
A primeira providência para que essa substituição seja realizada é o cadastramento do novo Declarante no Portal de Aplicações da Secretaria da Economia, necessário para que o CPF do novo Declarante seja reconhecido por ocasião da substituição pretendida. Em seguida, deverão ser seguidas as seguintes orientações: A.
Saiba Mais – SERVIÇO SUBSTITUIR O DECLARANTE
Quem pode ser o Declarante na Declaração do ITCD? Qualquer pessoa identificada como parte interessada no fato gerador pode se apresentar como Declarante na Declaração do ITCD. As partes interessadas variam de acordo com o fato gerador respectivo. Por exemplo, são partes interessadas no fato gerador um herdeiro ou inventariante…
Documentos dos bens
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS TIPO DO BEM SUBTIPO ESPÉCIE IMÓVEL RURAL CHÁCARA FAZENDA SÍTIO URBANO APARTAMENTO BOX DE GARAGEM CASA CHÁCARA ESCANINHO FLAT GALPÃO LOTE PRÉDIO QUITINETE SALA COMERCIAL SOBRADO ÁREA MÓVEL PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AÇÕES DE SOCIEDADE…
Instituição De Outros Direitos Reais – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do direito e seus termos (minuta de contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) * *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos “Terceiro com Procuração” e “Parte Interessada”) * Documento de Identificação…
Dissolução De Condomínio Ou Sociedade – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO OU SOCIEDADE DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de escritura de divisão de condomínio ou sociedade, com a partilha dos bens/direitos, para Divisão com extinção de Condomínio ou sociedade, quando se tratar de trâmite extrajudicial* Sentença judicial com Termo de…
Extinção De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD EXTINÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR MORTE Certidão de óbito do usufrutuário* Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *…
Instituição De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos "Terceiro…
DOAÇÃO – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DA DECLARAÇÃO DO ITCD PARA DOAÇÃO (doação plena, isto é, doação da propriedade e da posse do bem): DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de documento de doação, caso a doação ainda não tenha se concretizado; Documento que comprove a doação e seus termos (contrato, escritura pública, sentença, extrato bancário,…
Dissolução Conjugal Ou De União Estável ou Alteração Do Regime De Bens Do Casamento Ou Da União Estável – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO CONJUGAL OU DE UNIÃO ESTÁVEL OU ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Petição do divórcio com a partilha proposta ou a sentença homologada com a respectiva partilha, no caso divórcio por meio…
