PENDÊNCIAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIÁS – CCE PODEM IMPEDIR O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL FEITA NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL NA INTERNET, PELA EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE (AQUELA CUJA ABERTURA TENHA OCORRIDO EM PRAZO MENOR OU IGUAL A…
Orientações Indeferimento Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás avalia o pedido de opção realizado para ingresso no regime do Simples Nacional pelas empresas em início de atividade, assim como para empresas não consideradas em início de atividade. Neste último caso, a empresa tem até o dia 31 de janeiro de…
Isenção de Órgãos Públicos
Segue a relação dos órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações que são mantidas pelo poder público estadual e que são regidas por normas de direito público, para fruição da isenção de ICMS prevista no inciso LXIII, do art. 6º, do Anexo IX, do decreto n.º 4.852,…
Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de…
Download da LTE – atualizado até 29/05/24
Para fazer download dos arquivos é necessário utilizar o Internet Explorer Lte_doc (arquivo .exe, 105 mb) Lte_doc (arquivo .zip, 210 mb) Lte_htm (arquivo .exe, 186 mb)…
Normas Recentes
Nota: As normas que não constam mais desta seção estão consolidadas e disponíveis na seção Consulta à Legislação. JULHO / 24 JUNHO / 24 MAIO / 24 INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSTRUÇÃO NORMATIVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS LEIS LEIS DECRETOS…
Secretaria
REGULAMENTO ORGANOGRAMA ENDEREÇOS PROGRAMAS,PROJETOS E OBRAS(em construção) …
Secretários
FotoSecretárioPeríodoGovernadoresFrancisco Sérvulo Freire Nogueira20/05/2024 até HOJERonaldo Ramos CaiadoSelene Peres Peres Nunes 14/04/2023 – 20/05/2024Ronaldo Ramos CaiadoCristiane Alkmin Junqueira Schmidt01/01/2019 – 14/04/2023Ronaldo Ramos Caiado Manoel Xavier Ferreira Filho09/04/2018 – 31/12/2018José Eliton de Figueredo JúniorJoão Furtado de Mendonça Neto12/06/2017 – 08/04/2018Marconi F. Perillo JúniorJosé Fernando Navarrete Pena06/01/2017 – 11/06/2017Marconi F. Perillo JúniorAna…
Histórico
2011 Em janeiro, foi publicada a Lei n° 17.257/2011, que alterou a organização administrativa do Poder Executivo. As competências da Secretária da Fazenda envolvem: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de…
