A Secretaria de Estado da Economia de Goiás avalia o pedido de opção realizado para ingresso no regime do Simples Nacional pelas empresas em início de atividade, assim como para empresas não consideradas em início de atividade. Neste último caso, a empresa tem até o dia 31 de janeiro de…
Isenção de Órgãos Públicos
Segue a relação dos órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações que são mantidas pelo poder público estadual e que são regidas por normas de direito público, para fruição da isenção de ICMS prevista no inciso LXIII, do art. 6º, do Anexo IX, do decreto n.º 4.852,…
Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de…
Download da LTE – atualizado até 17/10/24
Para fazer download dos arquivos é necessário utilizar o Internet Explorer Lte_doc (arquivo .exe, 135 mb) Lte_doc (arquivo .zip, 244 mb) Lte_htm (arquivo .exe, 223 mb)…
Normas Recentes
Nota: As normas que não constam mais desta seção estão consolidadas e disponíveis na seção Consulta à Legislação. NOVEMBRO / 24 OUTUBRO / 24 SETEMBRO / 24 INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS…
Secretaria
REGULAMENTO ORGANOGRAMA ENDEREÇOS PROGRAMAS,PROJETOS E OBRAS(em construção) …
Secretários
FotoSecretárioPeríodoGovernadoresFrancisco Sérvulo Freire Nogueira20/05/2024 até HOJERonaldo Ramos CaiadoSelene Peres Peres Nunes 14/04/2023 – 20/05/2024Ronaldo Ramos CaiadoCristiane Alkmin Junqueira Schmidt01/01/2019 – 14/04/2023Ronaldo Ramos Caiado Manoel Xavier Ferreira Filho09/04/2018 – 31/12/2018José Eliton de Figueredo JúniorJoão Furtado de Mendonça Neto12/06/2017 – 08/04/2018Marconi F. Perillo JúniorJosé Fernando Navarrete Pena06/01/2017 – 11/06/2017Marconi F. Perillo JúniorAna…
Histórico
2011 Em janeiro, foi publicada a Lei n° 17.257/2011, que alterou a organização administrativa do Poder Executivo. As competências da Secretária da Fazenda envolvem: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de…
Pregões Eletrônicos 2011
Sequencial: 008/2011 Data da abertura: 29/12/2011 Horário de Realização: 08h30 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIAS (PAINÉIS, TRAVESSAS, FECHADURAS, BATENTES E OUTROS) E VIDRO FLOAT, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS …
