O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista o veículo tenha sofrido perda total. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou…
IPVA Pago Indevidamente – Não Incidente / Isento PJ
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista ser não incidente ou isento do IPVA. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário…
IPVA Pago a Maior – Desconto de 50%
O que é? Restituição de valor de IPVA pago a maior, pois o veículo tem desconto de 50% do valor do IPVA. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos…
IPVA Pago em Duplicidade
O que é? Restituição do IPVA pago em duplicidade Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou cabeçalho do extrato bancário (a conta bancária…
IPVA Pago Indevidamente – Furto/Roubo – PF
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista a não-incidência do IPVA devido ao furto. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário…
IPVA Pago Indevidamente – Isento
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista ser isento do IPVA. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou cabeçalho…
IPVA Pago Indevidamente – Perecimento ou Inutilização (Perda Total)
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista o veículo tenha sofrido perda total. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou…
Plataforma Digital – Restituição
Pessoa Física IPVA Pago Indevidamente – Perecimento ou Inutilização (Perda Total) IPVA Pago Indevidamente – Isento IPVA Pago Indevidamente – Furto/Roubo IPVA Pago em Duplicidade IPVA Pago a Maior – Desconto de 50% Restituição de Acréscimos Legais sobre o IPVA Pessoa Jurídica IPVA…
Orientações para regularização – DDSN
Os contribuintes que possuem DEBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL – DDSN, devem efetivar a regularização através do pagamento, este poderá ser realizado em parcela única ou de forma parcelada. Para efetivar o pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, que pode ser gerado pela…
PORTARIAS DE DEZEMBRO DE 2019
Não existem atos para este período…
