INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2024 SIF, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.383, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207/24-SRE, DE 07 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2023-SIF, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

LEI Nº 22.424, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. LEI Nº 22.460, DE 12 DE…

DECRETO Nº 10.353, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 05…

LEI Nº 22.416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, e dispõe sobre a afixação da placa informativa que…

DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 02/2023-ECONOMIA/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, como condição para a prorrogação dos…