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Publicado em 28 setembro 2023
Última Atualização em 11 de dezembro de 2023
Categoria Institucional

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PortariaPublicaçãoAssuntoSituação
729/202313/07/2023ALTERA a Portaria n° 704/2021Em vigor
675/202306/07/2023Alterar a Portaria 1063 que estabelece que o condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.Em vigor
241/202309/05/2023ALTERAR a redação do artigo 1° da Portaria nº 1043/2020-DETRANEm vigor
242/202317/03/2023Regulamentar o cancelamento do Certificado de Registro de Veículo - CRV ou do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico - CRV-e já emitidos e/ou emitidos e expedidos.Em vigor
198/202314/03/2023Determinar o fim dos bloqueios dos atendimentos dos profissionais médicos nas Unidades Vapt Vupt nos períodos Matutino e VespertinoEm vigor
nº: 1/2023 - DETRAN/DTA-0502530/01/2023Procedimentos operacionais de vistoria de identificação veicularEm Vigor
Publicado no D.O.26/12/2022Contrato nº 058/2022 DETRAN/GO - Locação de Imóvel para funcionamento de CIRETRAN no município de Leopoldo de Bulhões - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA.Publicado
957/202216/12/2022Fixar o seguinte Calendário de Fiscalização de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2022Em Vigor
1244/202216/12/2022Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2023Em Vigor
1089/202208/12/2022REVOGAR a Portaria 325/2022 - DETRAN, de 22 de março de 2022, a qual prorroga o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/03/2022.Em vigor
1167/202216/11/2022PRORROGAR o prazo para a transferência de propriedade e vistoria veicular pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/11/2022, devido a inconsistência no Sistema do DETRANEm Vigor
1104/202221/10/2022Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias, emplacamentos de veículos e exames médico e psicológico.REVOGADO pela DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 1.258/2022
785/202229/07/2022REVOGAR o artigo 10 da Portaria nº 516/2022-DETRAN.Em Vigor
704/202220/07/2022ESTABELECER quer se a VISTORIA LACRADA for realizada em Goiânia deverá ser enviada à Gerência de Regularização de Veículos para convalidação e posterior encaminhamento ao DETRAN de outra UF.Em Vigor
779/202220/07/2022Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico -técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores e cursos especializados em geral nos Centros de Formação de Condutores.Em Vigor
516 - COMPILADA12/07/2022Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências.Em Vigor
708/202211/07/2022Regulamentar o credenciamento de empresas estampadoras e fabricantes de placas.Em Vigor
Edital 02/202211/07/2022DEFINE OS PROCEDIMENTOS E A FORMA QUE SERÃO REALIZADOS O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROPRIETÁRIO DE EMPRESAS DE VISTORIAS VEICULARES PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO.Em vigor
Edital n° 01/202211/07/2022DEFINE OS PROCEDIMENTOS E A FORMA QUE SERÃO REALIZADOS O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS ESTAMPADORAS DE PLACAS VEICULARES PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO.Em vigor
620/202207/07/2022Revogar a Portaria 1543/2020 - DETRAN (000017389790), de 21 dias do mês de dezembro de 2020, a qual estabelece os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) de identificação veicular e Taxa de Ativação do QR Code com número serial vinculado ao banco de dados nacional do SENATRAN.Em Vigor
506/2022 COMPILADA05/07/2022Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020.Revogada pela Portaria 1104/2022
Nota Técnica nº: 3/2022 - DETRAN/DTA-0502501/07/2022Fica instituído a CERTIFICAÇÃO das empresas de tecnologias contratadas pelas ECVs para prestação de serviços nesta Autarquia, nos termos da Portaria nº 667/2021 (compilada em 2022)Em Vigor
682/202201/07/2022Institui o check list dos processos de compras do Departamento Estadual de Trânsito de GoiásEm Vigor
506/202208/06/2022Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020.Revogada pela Portaria 1104/2022
Nota Técnica 2/202220/05/2022Procedimentos quanto as Etiquetas de Identificação VISEm Vigor
516/202218/05/2022Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências.Em Vigor
506/202213/05/2022Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020.Em Vigor
480/202206/05/2022ALTERAR a redação do § 12 do artigo 12. da Portaria nº 704/2021-DETRANEm Vigor
EDITAL 01/2022/EPT-GO02/05/2022EDITAL 01/2022/EPT-GOEm Vigor
22/01/202302/05/2022Nota Técnica nº: 1/2022. Procedimentos para reutilização de imagens em laudos de vistoriasEm Vigor
389/202208/04/2022Estabelecer a obrigatoriedade, no prazo máximo de 31/05/2022, da realização do recadastramento de todos os usuários com acesso ao portal do sistema DETRAN/GO: https://portal.detran.go.gov.br, o não cumprimento do recadastramento, insurgirá a suspensão dos acessos concedidos.Em Vigor
1165/2021 COMPILADA01/04/2022Abrir credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação, em todos os municípios do Estado de Goiás.Em Vigor
361/202230/03/2022ALTERAR a redação do artigo 1° da Portaria nº 1043/2020-DETRAN, que passa a vigorar o seguinte texto: "Art. 1º Fica estabelecida a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND perante à Previdência Social apenas quando da transferência de propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome dela cujo valor constante na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV (verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV) seja superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).Em Vigor
325/202224/03/2022PRORROGAR o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/03/2022.Revogada pela Portaria Nº 1089, de 19 de outubro de 2022
229/202224/03/2022ALTERAR a redação do inciso II e III artigo 2º da Portaria 1165/2021 o qual trata de credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitaçãoEm vigor
129/202221/03/2022Fica estabelecido os critérios de dosimetria da penalidade de suspensão do direito de dirigir, do infrator que atingir a contagem de 20 (vinte), 30 (trinta) e/ou 40 (quarenta) pontos, no período de 12 (doze) meses, decorrentes de infrações de trânsito.Em Vigor
217/202216/03/2022Retificar o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 06/2022Em Vigor
22/06/202316/03/2022Suspender até a data de 31 de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 828/2018Em Vigor (Alterada pela Portaria 217/2022)
Extrato de Publicação no Diário Oficial24/02/2022TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017 DETRAN/GO - TRT 18º - ProrrogaçãoPublicado
23/202201/02/2022AUTORIZAR, a título precário, aos Centros de Formação de Condutores - CFC's, que se encontravam credenciados antes da alteração da Resolução 789/2020Em Vigor
1075/2021 Compilada15/06/2022Fixar em R$ 108,00 (cento e oito reais) o valor máximo para o serviço de vistoria veicular, técnica e óptica a ser realizada por Empresas Credenciadas de Vistorias – ECVs no âmbito do Estado de Goiás junto ao DETRAN/GO.Em Vigor
742/2021 Compilada07/06/2022Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.Em Vigor
1165/202127/12/2021Abrir credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação, nos municípios constantes no anexo desta portaria.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 229/2022 e 360/2022)
1113/2021 compilada23/12/2021Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo.Em vigor
Portaria 1113 compilada/202123/12/2021Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo.Em Vigor
1113/202103/12/2021Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo.Em Vigor
1106/202102/12/2021Abrir credenciamento de Empresas Privadas para atuarem como Centro de Formação de Condutores nos Municípios do Estado de GoiásEm Vigor
1101/202126/11/2021Considerando os efeitos da suspensão da Portaria nº 494/2021-DETRAN, por tempo indeterminado, as empresas que estão credenciadas/cadastradas no segmento de Concessionárias poderão credenciar/cadastrar a título precário como revendedora de veículos, aproveitando o cadastro e a documentação juntada no credenciamento/cadastro ativo no sistema.Em Vigor
1090/202125/11/2021ALTERAR a redação do artigo 1° da Portaria nº 1043/2020Em Vigor
1075/202125/11/2021Fixar em R$ 108,00 (cento e oito reais) o valor máximo para o serviço de vistoria veicular, técnica e óptica a ser realizada por Empresas Credenciadas de Vistorias – ECVs no âmbito do Estado de Goiás junto ao DETRAN/GO.Em Vigor
704/2021 COMPILADA24/11/2021Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.Em Vigor
1091/202124/11/2021Suspender, por tempo indeterminado, os efeitos da Portaria 494/2021Em Vigor
1063/2021 Compilada18/11/2021Fica estabelecido que o condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.Em Vigor
1025/202125/10/2021AUTORIZAR, a título precário, aos Centros de Formação de Condutores - CFC's, que se encontravam credenciados antes da alteração da Resolução 789/2020, quanto ao comprimento mínimo de metragem para veículos de aprendizagem das categorias "D" e "E", a permanecerem ativos no sistema do DETRAN/GO pelo prazo estabelecido como limite máximo de utilização do veículo (15 anos).REVOGADA pela Portaria 23/2022
495/2021 COMPILADA25/10/2021Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Em Vigor
957/202114/10/2021Estabelecer para atendimento e funcionamento de entidades públicas e privadas, autorizadas para a realização dos exames de aptidão física e mental exclusivamente nas Unidades Vapt Vupt, os seguintes requisitosEm Vigor
982/202114/10/2021Regulamentar o funcionamento de Junta Médica Especial na cidade de Anápolis/GO.Em Vigor
948/202106/10/2021institui o credenciamento de Organismos de Avaliação da Conformidade ACREDITADA para emissão de certificado de capacitação técnica de empresas credenciadas de vistorias (ECV) no âmbito do Estado de Goiás.Em Vigor
932/202101/10/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos.Em Vigor
893/202101/10/2021Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonteEm Vigor
867/202108/09/2021Regulamenta o uso da placa de “experiência” e dá outras providências.Em Vigor
809/202124/08/2021REVOGAR as Portarias 114/2021 e 182/2021, as quais tratam de implantação dos novos procedimentos relativos às renovações de credenciamentos anuais.Em Vigor
810/202120/08/2021REGULAMENTAR a área de jurisdição de cada Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRANEm Vigor
742/2021 COMPILADA12/08/2021Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.Em Vigor
667/2021 COMPILADA02/08/2021Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás.Em Vigor
742/202121/07/2021Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.Em Vigor
740/202121/07/2021A Certidão de Auditoria deverá ser solicitada por meio de requerimento próprio constante no ANEXO I desta Portaria ou no site do DETRANEm Vigor
704/202115/07/2021Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricosEm Vigor
699/202115/07/2021ALTERAR o art. 1º da Portaria nº170/2021-DETRAN passando a vigorar a seguinte redaçãoEm Vigor
698/202113/07/2021ALTERAR o art. 1° e § 1°,art 2°,§ 1° do art. 3°, art. 5°,art. 6°, § 4° do art. 8º, art. 9°,alínea "c" do §1° do art. 16 e seus §§ 2° e 4°,alínea "a" do artigo 17° da Portaria n° 265/2021-DETRAN passando a vigorar a seguinte redação.Em Vigor
691/202109/07/2021Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências.Revogada pela portaria 667/2021
667/202107/07/2021Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás.Em Vigor
690/202106/07/2021Dispõe sobre o credenciamento de empresas ou entidades habilitadas para ministrarem os cursos de vistoriador veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.Em Vigor
Extrato de Publicação no Diário Oficial23/06/2021CONTRATO N°037/2021 - GESY SARAIVA DE GOIAS - MEPublicado
617/202121/06/2021Autorizar até 31/12/2021 a prorrogação do credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores – Classificação “A”, “B” e “AB”, dos respectivos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores de TrânsitoEm Vigor
495/202120/05/2021Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Em Vigor (alterada pela Portaria 981/2021)
494/202120/05/2021Dispõe sobre o credenciamento das concessionárias e demais revendedoras de veículo do Estado de GoiásEm Vigor
457/202113/05/2021ALTERAR inciso I do artigo 1º da Portaria nº 241/2017-GP/DO passando avigorar a seguinte redação: " I - requerimento assinado pelo proprietário do veículo ou seurepresentante legal, dirigido à Unidade Administrativaresponsável pela análise do processo e pelas providênciasinerentes à emissão do CRV e/ou CRLV, justificando o pedido eassumindo a responsabilidade civil e penal pela solicitaçãodo(s) Certificado(s), conforme modelo constante no AnexoÚnico, desta Portaria;"Em Vigor
444/202113/05/2021ALTERAR o art. 3º, inciso XII, da Portaria n° 708/2018 - DETRAN para que passa a constar nos seguintes termos: "XII - certidão negativa, expedida pela Gerência de Ações Integradas do DETRAN/GO;"Em Vigor
Edital 03/2021/EPT-GO28/04/2021Edital 03- Curso de Funcionário de despachantesEm Vigor
Edital 02/2021/EPT-GO28/04/2021Edital 02- Curso de Atualização de despachantesEm Vigor
Edital 01/2021/EPT-GO28/04/2021Edital 01- Curso de Proprietário de despachantesEm Vigor
332/202109/04/2021Remanejar a quantidade de inscrições, por categoria, observando o não preenchimento integral de alguma das vagas previstas em lei.Em Vigor
231/202122/03/2021ALTERAR a redação do §2º, do art. 62 da Portaria nº 176/2014/GP (9678276), que passa a vigorar com o seguinte texto: "§ 2º Será permitida a instrução de prática de direção veicular, na via pública, somente no horário compreendido entre 06h às 21h nos dias úteis da semana, sendo aos finais de semanas e feriados permitido no horário compreendido entre 06h às 20h. "Revogada pela Portaria 704/2021
146/202122/03/2021Dispõe sobre a uniformização dos critérios de dosimetria na aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta pelo cometimento de infração que de per si a comine.Em Vigor
265/202118/03/2021Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Programa de CNH SOCIAL.Em Vigor (Alterada pela portaria 698/2021)
280/202118/03/2021Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Programa, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN/GO.Em Vigor
262/202116/03/2021Tornar sem efeito a Portaria 113/2021, e restabelecer a Portaria 201/2018 - DETRAN que permitia que os candidatos à obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residentes nos municípios de Goiânia/GO e Trindade/GO.Em Vigor
232/202108/03/2021INCLUIR no art. 9° da Portaria 43/2020 Documento SEI (000010971202), datada em 13 de janeiro de 2020, os parágrafos §1º, §2º, §3º, §4º e §5º, as seguintes redações.Em Vigor
Extrato de Publicação no Diário Oficial02/03/20211º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2020 - DETRAN/GOPublicado
182/202101/03/2021Alterar o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 114/2021-DETRAN, passando a vigorar com a seguinte redaçãoRevogada pela Portaria 809/2021
213/202125/02/2021SUSPENDER o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período estabelecido nos decretos municipais que decretarem lockdown.Em Vigor
157/202125/02/2021ALTERAR o § 1º, do art. 1º da Portaria n° 471/2017 - DETRAN para que passa a constar nos seguintes termos: "Art. 1º .... § 1º O CRLVe deverá ser emitido, nos termos do art. 2º, da Resolução nº. 809 do CONTRAN, de 15 de dezembro de 2020, com a expressão 'PROIBIDO CIRCULAR'.Em Vigor
170/202119/02/2021AUTORIZAR a correção dos valores cobrados pelos profissionais psicólogo e médico perito examinador de trânsito especialista em psicologia de trânsito e medicina de tráfego, credenciado neste DETRAN-GOEm Vigor (Alterada pela Portaria 699/2021 - DETRAN)
Extrato de Publicação no Diário Oficial19/02/2021QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 - INTEGRAVOXPublicado
130/202108/02/2021Estabelecer que os serviços de regularização de veículos, de habilitação e demais serviços prestados nesta Autarquia, sejam requeridosEm Vigor
113/202105/02/2021REVOGAR a Portaria 201/2018 - DETRAN Documento SEI (000018090835), datada de 19 de março de 2018, o qual Permitia que os candidatos à obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residentes nos municípios de Goiânia/GO e Trindade/GOREVOGADA pela Portaria 262/2021
114/202129/01/2021Determinar que as renovações de credenciamentos de todos os permissionários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás ocorram a cada 24 (vinte quatro) meses.Revogada pela Portaria 809/2021
23/202108/01/2021Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), que conterá, vinculados em um único documento (Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Licenciamento Anual – CLA), bem como a regulamentação da emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e e o Comprovante de Transferência de Propriedade (CTP) em meio digital.Em Vigor
1520/2020 COMPILADA05/07/2022Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para plataforma de finalização obrigatória de serviço de emplacamento veicular alterando e complementando os dispostos na Portaria 012/2020 e na Portaria 666/2020.Em vigor
43/2020 COMPILADA26/05/2022Regulamentar, no âmbito do Estada da GOIÁS, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, nos termos dos subitens 1.4.5 e 1.4.6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493/2014.Em Vigor
449/202027/01/2021Dar nova redação ao §3º do artigo 3º da Portaria nº 450/2004/GP/GPROJUR, de 30 de abril de 2004, desta PresidênciaRevogada pela Portaria 130/2021
1543/202030/12/2020Estabelecer na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) de identificação veicular e Taxa de Ativação do QR Code com número serial vinculado ao banco de dados nacional do DENATRANRevogado pela Portaria 620/2022
1557/202029/12/2020INCLUIR o § 2º ao artigo 16 da Portaria 620/2016-GP/DO, de 28/11/2016 (000016791372), para que passa a vigorar com a seguinte redação como:Em Vigor
1520/202023/12/2020Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para plataforma de finalização obrigatória de serviço de emplacamento veicular alterando e complementando os dispostos na Portaria 012/2020 e na Portaria 666/2020.Em Vigor
1546/202018/12/2020Estabelece a exigência de Certidões Negativa Cível e Criminal (estadual) para Credenciamento e/ou Renovação de Credenciamento de permissionários no âmbito desta Autarquia.Em Vigor
1504/202011/12/2020Cabe ao Primeiro Presidente da Banca examinadora de Prática de Direção, exercer suas funções de acordo com os princípios da ética, civilidade, discrição, urbanidade e cordialidade perante as pessoas envolvidas direta ou indiretamente nas atividades em questão, atribuindo-lheEm Vigor
1480/202030/11/2020As infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 seguirão a contagem normal dos prazos previstos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e recursos de suspensão e cassação; identificação do condutor infrator; e expedição de notificação da autuação.Em Vigor
1479/202030/11/2020Tornar sem efeito a Portaria 1459/2020 - DETRAN (doc. SEI nº 000016726914), a qual alterou o caput do art. 8º da Portaria n° 781/2020 - DETRAN, relativa as atividades de despachante, neste DETRAN/GO.Em Vigor
1460/202027/11/2020ALTERAR a redação da alínea "d" do inciso IV, artigo 11 da Portaria nº 12/2020.Em vigor
1459/202025/11/2020ALTERAR o caput do art. 8º da Portaria n° 781/2020 - DETRANRevogada pela Portaria 1479/2020 - DETRAN
Aviso de Licitação - Publicação - Edital12/11/2020PREGÃO 013/2020 - Contratação de Empresa para Fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e Higienização, por um período de 12 (doze) meses.EM ANDAMENTO
1365/202004/11/2020Remanejar a quantidade de inscrições, por categoria, observando o não preenchimento integral de alguma das vagas previstas em leiEm Vigor
1403/202004/11/2020ALTERAR, a redação do Art. 3, da Portaria n° 708/2018 (000016243830), para incluir os incisos XXIV e XXV e § 5ºEm Vigor
1375/202027/10/2020Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Programa de CNH SOCIAL.Revogada pela Portaria 265/2021 - DETRAN
1377/202026/10/2020Será exigido para o credenciamento de Centro de Formações de Condutores, dois sanitários, sendo um feminino e outro masculino, com acesso independente da sala de aula, em perfeitas condições legais de higiene.Em Vigor
1263/202001/10/2020Alterar o caput do artigo 2º, revogar o §1º e alterar o § 3º, todos da Portaria 12/2020 - Detran/GOEm Vigor
1244/202016/09/2020Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos AutomotoresRevogada pela Portaria 280/2021
1237/202015/09/2020ALTERAR o inciso I do art. 4° e inciso III do 6°, ambos da Portaria 719/2020Em Vigor
1242/202015/09/2020ALTERAR o art. 11° da Portaria n° 405/2018 - DETRAN, a qual regulamenta os procedimentos inerentes aos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem, na modalidade de ensino à distância - EADEm Vigor
1202/202001/09/2020Acrescentar o §3º, ao artigo 1º, da Portaria nº 62/2020, deste Departamento de Trânsito, o qual passa a vigorar com a redação abaixo transcritaEm Vigor
1202/202031/08/2020Acrescentar o §3º, ao artigo 1º, da Portaria nº 62/2020, deste Departamento de Trânsito, o qual passa a vigorar com a redação abaixo transcrita:Em Vigor
1122/202012/08/2020Revogar o artigo 1º, inciso VIII, da Portaria nº 122/2015, deste Departamento de Trânsito e alterar o art. 2º, Revogado o anexo II, da Portaria 1122/2015/GP/GEJUREm vigor
Extrato da Publicação no Diário Oficial11/08/2020Extrato da Publicação no Diário Oficialpublicado
1093/2020 - DETRAN28/07/2020Acrescentar o artigo 22-A, na Portaria nº 633/2019, deste Departamento de Trânsito, a qual passa a vigorar com a redação abaixo transcritaEm Vigor
1099/202028/07/2020ALTERAR o inciso I do art. 4° e inciso III do 6°, ambos da Portaria 719/2020 (000014407809), datada 22 de abril de 2020, deste Gabinete, para que passe a constar a seguinte redação:Em Vigor
1094/202028/07/2020Regulamentar o §2º, do artigo 22-A, da Portaria nº 633/2019/DETRAN, que dispõe acerca de utilização pelas empresas e/ou instituições financeiras credenciadas de espaço disponibilizado pelo Detran/GO para o exercícios das atividades previstas na aludida normativa.Em Vigor
1063/202016/07/2020INCLUIR ao art. 3° da Portaria 43/2020 (000010971202), datada 13 de janeiro de 2020, deste Gabinete, a seguinte redaçãoEm Vigor
1065/202015/07/2020INCLUIR ao art. 5° da Portaria 62/2020/CONSOLIDADA, datada 04 de maio de 2020, deste Gabinete, a seguinte redaçãoEm Vigor
1043/202007/07/2020Fica estabelecida a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND perante à Previdência Social apenas quando da transferência de propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome dela cujo valor constante na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV (verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV) seja superior a R$ 62.981,70 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).Em Vigor (alterada pela Portaria 241/2023)
719/202021/05/2020Estabelecer os seguintes procedimentos aos Centro de Formações de Condutores - CFC, com objetivo de evitar a disseminação do COVID-19, e que garanta a presteza, qualidade e segurança na formação dos futuros condutores de Goiás a partir do dia 22/04/2020Em Vigor (alterada pela Portaria 1099 e 1237/2020)
EDITAL 001/2020/EPT-GO15/05/2020EDITAL DOS CURSOS PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DESPACHANTES DE VEÍCULOS A SER CREDENCIADOS E EMPRESAS JÁ CREDENCIADAS PERANTE O DETRAN-GO E A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO.Em Vigor
807/202015/05/2020Estabelece normas para o credenciamento de empresas ou entidades públicas ou privadas perante o DETRAN-GO, devidamente certificados pela Escola Pública de Trânsito, a realização de cursos de formação, capacitação e atualização de profissionais despachantes de veículos.Em Vigor
781/202012/05/2020Instituir normas para abertura de Edital de Credenciamento para o desempenho da função de Profissionais Despachantes neste DETRAN/GO, observando as determinações contidas na Lei nº 15.043, de 14 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 6.227, de 26/08/2005, bem como o disposto no Decreto Estadual n.º 8.011, de 02 de outubro de 2013.Em Vigor (alterada pela Portaria 1459/2020 e 114/2021)
62/2020 COMPILADA04/05/2020Altera a Portaria nº 62/2020 - DETRAN (000011078431), que dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de dados de Aulas Presenciais Conectada, via internet, do curso Teórico de Legislação de Trânsito – LT para formação e/ou reciclagem de condutores, cursos de formação e atualização de permissionários do Detran-GO, bem como os Cursos Especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação de condutores e anotação na CNH dos motoristas profissionais, e outras providências. Processo SEI nº 202000025024812.Em Vigor
666/202024/04/2020Estabelecer novas regras para emplacando de veículos sem aglomeração de pessoas.Em Vigor (Alterada pela Portaria 1520/2020)
697/202017/04/2020ANULAR definitivamente as Portarias 554/2019, 706/2019 e 819/2019- DETRAN (7943139, 8595750 e 9208367), tendo em vista determinação oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Goiás por meio do OFÍCIO Nº 0596 SERV-PUBLICA/2020.Em Vigor
509/202017/03/2020SUSPENDER os prazos de vencimento dos processos de Carteira Nacional de Habilitação envolvendo permissão, renovação ou mudança de categoria, pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogável.Em Vigor
382/202002/03/2020Estabelecer normas para realização dos exames médicos de aptidão física aos candidatos à obtenção da Autorização para a Condução de Ciclomotores – ACC Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria, renovação da CNH e Reabilitação de Condutores, exclusivamente que fazem atendimentos nas unidades de atendimento do Vapt Vupt do Estado.Em Vigor
Portaria nº 303/202019/02/2020Expõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e /ou cancelamento de gravame e emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) no ambito do departamento estadual de trânsito DETRAN-GOEm vigor
303/202019/02/2020Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão alteração e ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo CRV - DETRem vigor
266/202014/02/2020Alterar a redação do § 2º do Art. 2º da Portaria 12/2020, onde passará a conter a seguinte redaçãoEm Vigor
190/202010/02/2020REVOGAR a Portaria 98/2020, onde acrescenta o Parágrafo Único no Art. 8º da Portaria 12/2020Em Vigor
81/202003/02/2020Dispões sobre à inexigibilidade de pontuação das infrações decorrentes do Art. 230, inc. V, e do Art. 233, todos do CTB.Em vigor
98/202031/01/2020Alterar a redação do Art. 8º da Portaria 12/2020, de modo a incluir o Parágrafo Único, com a seguinte redaçãoREVOGADA PELA PORTARIA 190/2020
62/202020/01/2020Regulamentar em âmbito territorial do Estado de Goiás o monitoramento eletrônico de aulas dos cursos teóricos e especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e condutores deste Estado.Em Vigor (Alterada pela Portaria 754/2020 e 62-CONSOLIDADA/2020 - DETRAN)
57/202017/01/2020HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Estampadores de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, até 31 de janeiro de 2020Em vigor
53/202017/01/2020Estabelecer a obrigatoriedade, no prazo máximo de 10/03/2020, da realização do recadastramento de todos os usuários com acesso ao portal do sistema DETRAN/GO.Em vigor
54/202017/01/2020Revogar o Parágrafo Único e alterar a redação do Art. 10 da Portaria 12/2020, que passa a vigorar com a seguinte redaçãoEm Vigor
47/202016/01/2020Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, bem como estabelecer os preços públicos a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Portaria para a execução do Programa de CNH SOCIAL.Em Vigor
43/202015/01/2020Regulamentar, no âmbito do Estada da GOIÁS, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitaçãoEm Vigor (Alterada pela Portaria 1063/2020 e Portaria 232/2021)
46/202013/01/2020DETERMINAR a prenotação de “restrição administrativa” nos prontuários dos veículos sinistrados com danos de média ou grande monta, em até 10 dias úteis, após o recebimento do Boletim de Acidente de Trânsito.Em Vigor
20/12/202309/01/2020credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pelo Departamento nacional de trânsito – DENATRAN para cumprir a nova exigência do CONTRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV).Revogada pela Portaria 708/2022
20/10/202307/01/2020Retificar a Portaria nº 6/2020- DETRAN (000010836692), de 02 de janeiro de 2020, deste Gabinete, em seu anexo I, item 3, em seu terceiro parágrafo, assim, onde se lê: “clínicas”, leia-se “estampadoras de placas de identificação para veículos automotores” e onde se lê “para exames”, leia-se “de emplacamento”.Em vigor
20/10/202306/01/2020Definir critérios para organizar, distribuir as empresas estampadoras de placas para veículos automotores no âmbito do Estado de Goiás para que todo o território fique amparado.Em vigor (Alterada pela Portaria 10 - 2020)
1204/201927/12/2019Definir os critérios para a adesão dos CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, bem como estabelecer os preços públicos a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Portaria para a execução do Programa de CNH SOCIAL.REVOGADA PELA PORTARIA 47/2020
1188/2019 - DETRAN26/12/2019Tendo em vista a criação da Comissão Permanente de Classificação e de Avaliação de Documentos Sigilosos, por meio da Portaria nº 134/2018 - DETRAN (Documento SEI Nº 1574273), do Gabinete da Presidência, e considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão, bem como a confecção de nova Portaria n° 1188/2019;Em Vigor
1183/2019 - DETRAN18/12/2019ALTERAR a redação do Art. 14°, inc. XII, da Portaria n° 449/2019 (000010466342), que estabelece, a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção de imagensEm Vigor
1184/2019-DETRAN18/12/2019ALTERAR a redação do Art. 5º e do § 1º da Portaria nº 176/2014/GP (9678276), , sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
1138/2019 - DETRAN05/12/2019Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN/GO.REVOGADA pela Portaria 1244/2020
1076/2019 - DETRAN22/11/2019HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento da Operadora de Cartão, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 633/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo hábil prazo para a vistoria e análise das referidas empresasEm Vigor
1073/2019 - DETRAN22/11/2019ALTERAR a redação do Artº. 1º, da Portaria n° 800/2019 (9303739), que passa a vigorar com o seguinte textoEm Vigor
978/2019 - DETRAN01/11/2019HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Estampadores de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo para a vistoria e análise das referidas empresasEm Vigor
975/2019 - DETRAN30/10/2019SUSPENDER os efeitos da Portaria 457/2019 (7722853), de 14 de junho de 2019, por até 60 (sessenta) dias, para o credenciamento de novas empresas estampadoras de placas.Em Vigor
946/2019 - DETRAN17/10/2019Estabelecer que, em regra geral, as atividades de gestão e fiscalização, acompanhamento e verificação da perfeita execução dos contratos administrativos , em todas as fases, até o recebimento do objeto/serviço devem ser atribuídas ao Gestor do Contrato (titular e substituto) nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 17.928/2012Em Vigor
941/201916/10/2019HOMOLOGA o Credenciamento de Estampador de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo para a vistoria e análise das referidas empresas, alterando assim a portaria 843/2019 – DETRAN-GOEm vigor
845/2019 - DETRAN01/10/2019Aprovar o check list em anexo e determinar a observância dos atos, competências e prazos nele estabelecidos.Em Vigor
819/201924/09/2019SUSPENDER os efeitos das Portarias 554/2019 e 706/2019 - DETRAN (7943139 e 8595750), até o deslinde do processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Processo 201900047001930).REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020
810/2019 - DETRAN17/09/2019Introduzir alterações no inciso III do art. 1º, da Portaria nº 419/2014/GP/GSG, referente a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículos, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no Detran-GO.Em Vigor
800/201916/09/2019Serão regulamentados por esta Portaria os veículos cujos motores foram regularizados com o acréscimo do código “GO”, durante a vigência da Portaria nº 1561/2000/GP/PROJUR; os veículos cujos motores possuem numeração em duplicidade com motor instalado em outro(s) veículo(s); e os veículos que possuem a numeração de motor removida/alterada por qualquer tipo de processo não criminoso constatado pela vistoria.Em vigor (Alterada pela Portaria 1073/2019)
783/201911/09/2019A classificação do sigilo de informações no âmbito do DETRAN/GO, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e do Decreto Estadual nº 7.904, de 11 de junho de 2013, observará as disposições desta Portaria.em vigor
764/2019 - DETRAN06/09/2019Fica renovado até 01 de outubro de 2019, o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Em Vigor
706/2019 - DETRAN03/09/2019Adita a Portaria 554/2019 – DETRAN que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020
714/2019 - DETRAN21/08/2019Fica estabelecida a exigência aos CFCs, o cadastramento de apenas uma moto para ministração de curso prático.Em Vigor
707/2019 - DETRAN16/08/2019RENOVAR até 08 de setembro de 2019 o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Revogada pela Portaria n° 764/2019 - DETRAN
692/2019 - DETRAN13/08/2019O exequente/interessado, para os fins da averbação premonitória em veículo automotor registrado no Detran/GO, deverá apresentar requerimento direcionado à Procuradoria SetorialEm Vigor
659/2019 - DETRAN06/08/2019O Detran/GO dará publicidade às notas técnicas da Procuradoria Setorial em matérias de sua competênciaEm Vigor
657/2019 - DETRAN05/08/2019Revogar o Inciso II, alínea a da Portaria 323/2017, datada de 26 de Junho de 2017, passando a ser parte integrante da Diretoria de Operações a Unidade de Atendimento do DETRAN-GO.Em Vigor
652/2019 - DETRAN01/08/2019ALTERAR a redação do § 7° do Art. 4°, da Portaria n° 308/2019, que passa a vigorar com o seguinte texto: § 7º - A escala de que trata o caput deste artigo deverá ser dividida em turnos, de forma a estender, integralmente, ao horário de atendimento de cada Unidade Vapt Vupt, com 1 (um) profissional médico em cada turno.Em Vigor
647/2019 - DETRAN01/08/2019PRORROGAR por 60 dias, contados do dia 01/08/2019 a Portaria n° 449/2019 - DETRAN (8116928), a qual estabelece as regras de implantação e a obrigatoriedade, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, transmissão e recepção de imagens, dos relatórios de avaliação, bem como fiscalização dos cursos especializados, ministrados aos condutores de veículos presencial e/ou a distância (EAD) por empresas terceirizadasEm Vigor
642/2019 - DETRAN31/07/2019RENOVAR até 18 de agosto de 2019 o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Em Vigor (Alterada pela Portaria 707/2019)
633/2019 - DETRAN25/07/2019Fica instituído no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado.Em Vigor (alterada pela Portaria 1093, 1094/2020 e 114/2021)
630/2019 - DETRAN23/07/2019Autorizar a edição de súmulas administrativas pela Procuradoria Setorial em matérias de sua competência que servirão de parâmetro obrigatório para a aplicação das normas de trânsitoRevogada pela Portaria 659/2019 - DETRAN
612/2019 - DETRAN18/07/2019TORNAR facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de Formação de Condutores.Em Vigor
554/2019 - DETRAN04/07/2019Regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a realização da gestão integrada e assessoria técnica especializada na preparação, apoio logístico, avaliação e alienação por meio de leilão exclusivamente eletrônico e online dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, na forma e especificações contidas nesta Portaria.REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020
553/2019 - DETRAN03/07/2019ALTERAR a redação do Art. 11, da Portaria n° 308/2019 (7937158), que passa a vigorar com o seguinte texto:Em Vigor
560/2019 - DETRAN03/07/2019Fica estabelecido que a aplicação do disposto no artigo 10º da Portaria nº 308/2019 - DETRAN/GO, será escalonado da seguinte forma:Em Vigor
530-2019-DETRAN28/06/2019Fica renovado até 31 de julho de 2019, o credenciamento atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Alterada pela Portaria 642/2019 Detran
449/2019 - DETRAN25/06/2019Estabelecer, a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção de imagens, dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas teóricas, prática de direção veicular e de motocicletas, também, nos exames práticos e teóricos de direção ministradas aos candidatos à obtenção do documento de habilitação, bem como fiscalização dos cursos especializados, ministrados aos condutores de veículos presencial e/ou a distância (EAD) por empresas terceirizadas.REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020
484/2019 - DETRAN24/06/2019Fica estabelecido na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) e tarjeta(s) de identificação veicular, com o fornecimento do lacre, assim como a fixação da(s) placas(s) na estrutura do veículo e a lacração da placa de identificação traseira.Em Vigor
472/2019 - DETRAN18/06/2019Fica estabelecido na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) e tarjeta(s) de identificação veicular, com o fornecimento do lacre, assim como a fixação da(s) placas(s) na estrutura do veículo e a lacração da placa de identificação traseira.Revogada pela Portaria 484/2019 - DETRAN
457/2019-DETRAN14/06/2019Disciplinar o credenciamento, as atividades de estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, e estabelecer parâmetros de fiscalização.REVOGADA pela Portaria 12/2020
456/2019-DETRAN14/06/2019Disciplinar o credenciamento das atividades de fabricação de placas e tarjetas de identificação veicular.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 642/2019 - DETRAN)
434/2019 - DETRAN10/06/2019Tornar sem efeito, por prescrição, com sustentação ao Art. 24 da Resolução nº 723/2018, do CONTRAN, os efeitos das Portarias relacionadas, relativas às suspensões de 646 condutores, os quais foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir por infração aos arts. 165, 165-A e 277 §3º c/c 165 do CTBEm Vigor
376/2019-DETRAN04/06/2019Determinar O CANCELAMENTO DO REGISTRO aos permissionários Centro de Formação de Condutores, com sustentáculo legal no artigo 31 § 2º da Portaria 176/2014/GP, devendo este ato ser registrado no dossiê dos citados permissionários.Revogada pela Portaria 704/2021
413/2019 - DETRAN04/06/2019ALTERAR a redação do art. 3º da Portaria n° 300/2016-GP (7168129), de 09 do mês de maio de 2016 que credenciamento seja efetivado e liberado no Sistema Informatizado com concessao de codigo, somente apos autorização do Presidente do DETRAN, que passa a vigorar com a seguinte textoEm Vigor
401/2019-DETRAN03/06/2019Fica instituída a vistoria móvel nos casos de veículo com peso bruto total superior a 10t, nos termos do arts. 3º-A, inc. VI, da Resolução nº. 466/2013 com redação dada pela Resolução nº. 737/2018, ambas do CONTRAN e em casos de determinação judicial.Em Vigor
370-2019-DETRAN-GO20/05/2019ESTABELECER horários para instrutores- CFC ministrar aulas Prática de Direção Veicular nas dependências do DETRAN.Em vigor
356-2019-DETRAN-GO16/05/2019Estabelecer os critérios para a autorização de confecção de placa, em caso de substituição por perda, extravio, danificação ou furto-roubo, tarjeta e-ou lacreEm vigor
355-2019-DETRAN16/05/2019Fica estabelecido que a responsabilidade pela transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira \Nacional de Habilitação do proprietário ao veículo autuado,para o prontuario do real infratorEm vigor
337/2019-DETRAN10/05/2019Estabelecer critério de "Comunicado de Venda" de veículo, seja realizada pelas Gerências de Vendas, de Atendimentos aos Despachantes, bem como as CIRETRANs, postos de Atendimentos do Detran-GO e Vapt-Vupts.Em Vigor
308-201929/04/2019Estabelece a distribuição dos profissionais peritos examinadores, na escala mensal de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da ACC.Em vigor (Alterada pelas Portarias 553, 560 e 652/2019)
298/201923/04/2019Alterar, acrescentando o item 8 - código 4.8 ao art 1º da Portaria 497/2017-GP/AT, deste Gabinete, de 01 de setembro de 2017. Prenotada pela Gerência Jurídica/Coordenadoria de Recuperação de Receita, em cumprimento a ordem judicial que reconhecer a tradição de veículo, sem indicar o respectivo comprador. Impede a inscrição em dívida ativa, a partir da data da tradição, dos débitos decorrentes de taxa de licenciamento anual em atraso e multa por infração de trânsito de competência do DETRAN/GOEm vigor
294/2019 - DETRAN17/04/2019REVOGAR os incisos IV, V, VI e VII do art. 1º da Portaria nº 590/2018 - GP/DO, referente ao Contrato de Concessão de Serviço Público nº 002/2015, firmado entre este DETRAN/GO e a empresa Sanperes Avaliação e Vistoria em Veículos Ltda, Edital de Licitação nº 001/2014/DETRAN-GO.REVOGADA pela Portaria 667/2021
274/2019-DETRAN09/04/2019Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da DETRAN/GOEm Vigor
273/2019-DETRAN09/04/2019Instituir a Política de Gestão de Riscos no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GOEm Vigor
270/2019 - DETRAN05/04/2019Padronizar os procedimentos operacionais para a adoção da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, no âmbito da fiscalização pela Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO nas infrações de competência do DETRAN/GO, além do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro,Em Vigor
301/2019 - DETRAN28/03/2019Estabelece regras na distribuição dos profissionais médicos entre as Unidades VAPT VUPT, as Clínicas Médicas e os profissionais médicos credenciados neste Detran-GO.Revogada pela Portaria 308-2019
221/2019 DETRAN27/03/2019Regulamentar os procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores junto a este do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.Em vigor
240/2019-DETRAN23/03/2019SOBRESTAR os efeitos das Portaria 155/2019 e 221/2019 - DETRAN, as quais tratam do registro dos contratos de financiamento de veículos automotores, em 10 dias contados da notificação da empresa.Em Vigor
230/2019 - DETRAN23/03/2019Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO como sucata até dezembro de 2018 por meio da prenotação da restrição “5.17-BLOQ P/ BAIXA C/ QUITAÇÃO DESVINCULAÇÃO/ISENÇÃO DE DÉBITOS”, e prenotação da Restrição Administrativa “5.16- BLOQ. RECOLHIDO P/ LEILÃO C/RECUPERÁVEL” até dezembro de 2018Em Vigor
155/2019 - DETRAN19/03/2019REVOGAR as Portarias n° 568/2016, 01,02,14,127,152 e 175/2017, que trata da regulamentação e procedimentos para registro de contratos de financiamento de veículos automotores, no que tange a RESCISÃO CONTRATUAL com a empresa HD SOLUÇÕES E SISTEMA LTDA-ME.Em Vigor
59/2019-DETRAN11/03/2019Determinar a inclusão, no campo “observações” do Certificado Registro de Veículo - CRV e CRLV, da informação “RECUPERADO-SINISTRADO" quando se tratar de veículo vendido por seguradora em leilão, sendo este produto de furto ou roubo, ou algum tipo de acidente com perda total.Revogada pela LEI n° 20.540 de 22 de agosto de 2019 Portaria n° 46/2020
163/2019- - DETRAN08/03/2019Comissão de Elaboração de Cronograma de Execução das Fiscalizações, para atuar na fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares, atendendo o Decreto n° 9.399 de 5 de Fevereiro de 2019.Em Vigor
124/2019 - DETRAN07/03/2019Cronograma de Fiscalização em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares, atendendo o Decreto n° 9.399 de 5 de Fevereiro de 2019Revogada pela Portaria n° 163/2019 - DETRAN
334-2019-DETRAN-GO28/02/2019Estabelecer a padronização dos procedimentos inerentes ao procedimento para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.Revogada pela Portaria 401/2019-DETRAN
126-2019 - DETRAN28/02/2019Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 60.281,11REVOGADA pela Portaria 1043/2020
62/2019/DETRAN04/02/2019Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação.Em vigor
53/2019 - DETRAN31/01/2019DETERMINAR que, a partir de 11 de fevereiro de 2019, as renovações dos permissionários, Clínicas Médicas e Psicológicas, profissional Médico e Psicólogos deverão, ser solicitadas, exclusivamente, via Portal DETRAN-GIO (DIGITAL).Em vigor
56/2019 - DETRAN31/01/2019Revogar as Portarias nº 998-2018 e 1043-2018, as quais tratam sobre o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular.Em Vigor
58/2019 - DETRAN29/01/2019Suspender até a data de 31/12/2019, os efeitos da Portaria nº 828/2018 – GP/DO, de 18/10/2018, do DETRAN/GO, em relação aos processos de solicitação de transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação – CNH do proprietário do veículo autuado, para o prontuário da Permissão para Dirigir CNH do real infrator, decorrentes, exclusivamente, de infrações de trânsito de competência da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.Em Vigor
10/2019 - DETRAN10/01/2019Fica renovado até 30 de junho de 2019, o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação VeicularRevogada pela Portaria 530-2019-DETRAN
1048/2018-GP28/12/2018Revogar o Processo Licitatório nº 201800025032499 - Pregão Eletrônico nº 021/2018 SRP, referente a contratação de Empresa para a prestação de serviços de fabricação de placas.Em vigor
1043/2018-GP/DO21/12/2018Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo III, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum n.° 33/2014, assim como a fixação da(s) placa(s) na estrutura do veículo, nos termos da legislação de trânsito vigente.Revogada pela Portaria n.56/2019
1034/2018-GP/GCC17/12/2018Fica dispensado da exigência de reconhecimento de firma em Cartório, da assinatura do solicitante, no requerimento de solicitação dos serviços abaixo discriminados, situações em que o servidor/empregado público atendente, devidamente identificado, inclusive com a indicação do seu CPF ou matrícula funcional, deverá lavrar sua autenticidade no próprio documentoEm Vigor
1018/2018-GP/GCC14/12/2018Fica estabelecido que o credenciamento no DETRAN/GO, de clínicas médicas e/ou psicológicas, e de profissionais médicos e psicólogos, para a efetivação dos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica.Em Vigor
1000/2018-GP/DO12/12/2018Fica designada a Comissão Técnica para aplicação e análise da Prova de Conceito - POC, cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa (s) Fabricante (s) de Placas de Identificação Veicular regularmente credenciada (s) no Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.Em Vigor
1016/2018/GP/DO10/12/2018Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo II, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSULRevogada pela Portaria n° 1043/2018-GP/DO
998/201804/12/2018Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular, para a produção de placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum n° 33/2014, assim como a logística, gerenciamento informatizado e distribuição das placas veiculares, nos termos da legislação de trânsito vigente.Revogada pela Portaria n.56/2019
948/2018-GP/DO28/11/2018Alterar o § 2° do art. 2° e o inciso II do art. 5° da Portaria n° 727/2018-GP/DO, referente à inspecionar semestralmente, os veículos especialmente destinados ao transporte público de escolares, nas jurisdições dos municípios que integram o Estado de GoiásEm Vigor
972/201828/11/2018Suspender até a data de 25/01/2019, os efeitos da Portaria nº 828/2018 – GP/DO, de 18/10/2018, do DETRAN/GO, em relação aos processos de solicitação de transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação – CNH do proprietário do veículo autuado, para o prontuário da Permissão para Dirigir CNH do real infrator, decorrentes, exclusivamente, de infrações de trânsito de competência da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.Em Vigor
937/2018-DETRAN27/11/2018Fixar o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2019.Em vigor
854/2018-GP/DO26/10/2018Fica permitida a substituição dos caracteres alfanuméricos das placas de identificação veicular e, consequente, a troca das placas do veículo registrado no Estado de GoiásEm Vigor
828/2018-GP/DO22/10/2018Fica estabelecido que a responsabilidade pela transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira \Nacional de Habilitação do proprietário ao veículo autuado,para o prontuario do real infrator será, exclusivamente, do Órgão Autuador e outras proviidências.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 972/2018 e Portaria n.58/2019) Alterada pela port. 355-2019)
762/2018-GP/GCC03/10/2018Estabelece critérios para o credenciamento no DETRAN/GO, de clínicas médicas e/ou psicológicas, e de profissionais médicos e psicólogos, para a efetivação dos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica.Em vigor
766/2018 - GP/AT26/09/2018Revoga o parágrafo único do art. 2º da Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR, a qual determina o cancelamento automático RENACH, do processo de obtenção da ACC ou CNH, que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço.Em Vigor
765/2018 - GP/AT26/09/2018Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação.Em Vigor
761/2018 - GP/DAII26/09/2018Fica autorizada a realização por meio digital, via aplicativo e acesso logado pelo site do DETRAN/GO dos serviços de alteração de endereço do(a) proprietário(a) de veículo e/ou do(a) condutor(a) habilitado no Estado de Goiás, assim como a solicitação e emissão do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para idoso(a), exclusivamente, para os Municípios que não se encontram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.Em Vigor
743/2018-GP/DO25/09/2018Fica instituída Força Tarefa por meio de Grupo de Trabalho composto de servidores do DETRAN/GO, objetivando a apuração de eventuais irregularidades nas transferências de UF e de propriedadesEm vigor
727/2018-GP/DO19/09/2018Fica estabelecido que o DETRAN/GO, por intermédio da Gerência de Fiscalização e de Penalidades deverá inspecionar semestralmente, os veículos especialmente destinados ao transporte público de escolares, nas jurisdições dos municípios que integram o Estado de Goiás.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 948/2018-GP/DO)
708/2018/GP/GAI10/09/2018Fica estabelecida a obrigatoriedade do credenciamento no DETRAN/GO de empresas que executam atividade de desmonte de veículos e para a comercialização de partes e peças usadas oriundas desse desmonte.Revogada pela Portaria 893/2021
633/2018-GP/DO15/08/2018Fica instituída Força Tarefa por meio de Grupo de Trabalho composto de servidores do DETRAN/GO, objetivando a apuração de eventuais irregularidades nas transferências de UF e de propriedadesAlterada pela Portaria n° 743/2018-GP/DO
461/2018 - DETRAN13/08/2018Estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito do DETRAN/GO.Revogada pela Portaria 783/2019 - DETRAN
592/2018 - DETRAN07/08/2018Os processos inerentes a pedidos que necessitem de Parecer da Gerência Jurídica deste DETRAN/GO deverão se originar, em grau mínimo, das Gerências desta Autarquia, sendo imprescindível a autorização e chancela do respectivo Gerente, que deverá apontar, expressamente, a respectiva controvérsia jurídica submetida a análise.Revogada pela Portaria 659/2019 - DETRAN
590-2018-GP-DO07/08/2018Fica estabelecido realização de vistoria em veículos com emissão de aludo de vistoria Técnica e Óptica por meio eletrônico, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições.REVOGADA pela Portaria 667/2021
588-2018-GP-DTA07/08/2018Fica instituída obrigatoriedade do prestador de serviço pessoa física credenciado ao DETRAN, para executar a quitação individual de taxas serviços Estaduais estabelecidas na Lei n° 11.651-1991.Em Vigor
525/2018-GP/DO11/07/2018Alterar o art.7º da Portaria n.642-16, a qual estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativas às aulas teóricas e práticas de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH e outros.Em Vigor
513/2018-GP/DO10/07/2018Fica estabelecido os critérios de dosimetria da penalidade de suspensão do direito de dirigir, do infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, decorrentes de infrações de trânsito.Em Vigor
465/2018-GP/DO22/06/2018Fica estabelecido que o condutor de veículo automotor, proveniente de país estrangeiro e nele habilitado, poderá dirigir no Território Nacional pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias e outras providências.Em Vigor
451/2018 - DETRAN20/06/2018REVOGAR O ART. 2º DA PORTARIA Nº 457-2016-DO NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE IP FIXOEm Vigor
201/2018 - DETRAN30/05/2018Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Trindade, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios.Em vigor
405/2018-GP/DTA29/05/2018Fica regulamentado os procedimentos inerentes aos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem, na modalidade de ensino à distância- EADEm Vigor (Alterada pela Portaria 1242/2020)
390/2018 - DETRAN22/05/2018Fica renovado pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 21 de maio de 2018, o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Em vigor
384/2018-GP/DTA11/05/2018REVOGAR a Portaria n° 34/2018-GP, referente ao aproveitamento por mais 12 (doze) meses dos cursos teóricos e técnicos e de prática de direção veicular aos candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor ACC e adição e mudança de categoria.Em Vigor
303/2018-GP/DO23/04/2018Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 58.282,04.Revogada pela Portaria n.126/2019
305/2018-GP/DTA19/04/2018Fica autorizada a transmissão eletrônica das aulas de prática de direção veicular, ministradas por Centro de Formação de Condutores-CFC, no período de 22 de janeiro a 16 de abril de 2018.Em Vigor
269/2018-GP11/04/2018REVOGAR a Portaria nº 264/2018-GP/DO, de 06 de abril de 2018.Em Vigor
264/2018-GP/DO04/04/2018Alterar o caput do art. 1 o da Portaria n°471/2017-GP/DO, de 10 de agosto de 2017, referente a autorização da transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular".REVOGADA PELA PORTARIA Nº 269/2018-GP
262/2018-GP/DTA04/04/2018Fica estabelecido que a Comissão de Estudos designada pela Portaria n° 123/2018-GP/DTA, deverá concluir os trabalhos relativos à confecção de placas veiculares, estampagem e lacração na estrutura dos veículos à luz dos preceitos aduzidos pela Resolução CONTRAN n° 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comu m n° 33/2014, com a implementação pelo DETRAN/GO, até 1 o de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados no Estado de Goiás, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, nos termos do § 3° do art. 8° da citada Resolução do CONTRAN , salvo se houver outro dispositivo legal normatizado pelo CONTRAN , alterando o sistema de placas veiculares.EM VIGOR
261/2018-GP/DO03/04/2018Fica permitida a inserção do gravame de restrição tributária em cadastro de veículo registrado no DETRAN/GO, ou processo de registro inicial ou de transferência de propriedade e de domicílio para o Estado de Goiás, beneficiado com a isenção de tributos federal, estadual ou municipal, de conformidade com a legislação vigente, mediante apresentação de documento comprovando o benefício emitido pelo Órgão/Entidade beneficente, ou consignado na Nota Fiscal de aquisição, quando se tratar de veículo novo (registro inicial).EM VIGOR
260/2018-GP03/04/2018Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicar por edital, no Diário Oficial do Estado de Goiás, as Notificações da Autuação e da Penalidade de Multa, quando esgotadas as tentativas para notificar o proprietário do veículo ou o condutor infrator devidamente identificado, por meio postal ou pessoalEM VIGOR
240/2018-DETRAN02/04/2018Fica autorizada a alteração da jurisdição da CIRETRAN de Nova Glória/GO da CIRETRAN Polo de Rubiataba/GO para CIRETRAN Polo de Ceres/GO - Alterou Portaria Nº 506/2013-GP.Revogada pela Portaria 810/2021
230/2018-GP/GAI28/03/2018Fica estabelecido que a regularização e etiquetagem do estoque remanescente das peças usadas dos veículos desmontados, pelas empresas que já se encontravam em atividade, antes da vigência da Lei Estadual n° 19.262, de 20 de abril de 2016, se dará através da comprovação da origem de aquisição das referidas peças e marcação das mesmas, utilizando as etiquetas de segurança avulsas, com número de série controlado pelo DETRAN/GO, produzidas de acordo com o formato e os requisitos regulamentados pela Legislação de Trânsito vigente.EM VIGOR
231/2018-GP/GAI28/03/2018Fica estabelecida a obrigatoriedade de que as partes e peças usadas de veículos provenientes da desmontagem realizada em outras Unidades da Federação, sejam acompanhadas de Nota Fiscal de aquisição e, após ingressar no estoque da empresa adquirente, deverão receber a etiqueta específica e serem cadastradas no banco de dados do DETRAN/GO, para fins de garantir toda segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização da Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás.EM VIGOR
232/2018-GP/GAI28/03/2018Fica estabelecido que os leiloeiros oficiais que realizam no Estado de Goiás, hasta pública de veículos, especialmente daqueles veículos na condição de sucata, deverão permitir a participação nos respectivos leilões, unicamente das empresas registradas no DETRAN/GO, para a atividade de desmontagem de veículos.EM VIGOR
233/2018-GP/GAI28/03/2018Fica instituída a obrigatoriedade da fiscalização pelo DETRAN/GO, das empresas que executem a atividade de desmontagem de veículos e/ou comercialização de partes e peças usadas provenientes do desmonte de veículos, na fase de credenciamento na Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás, na renovação de credenciamento e, periodicamente, tanto na atividade de desmonte, quanto na atividade de comercialização de partes e peças usadas, inclusive, acompanhar os leilões de veículos, principalmente as hastas públicas de veículos, em que os veículos são leiloados na condição de sucata.EM VIGOR
239/2018-GAP/DAII28/03/2018Fica autorizado a realização por meio digital, via aplicativo e acesso logado pelo site do DETRAN/GO dos serviços de alteração de endereço do(a) proprietário(a) de veículo e/ou do(a) condutor(a) habilitado no Estado de Goiás, assim como a solicitação e emissão do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para idoso(a), exclusivamente, para os Municípios que não se encontram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.Revogada pela Portaria n.761/2018 - GP/DAII)
225/2018-GP/GAI28/03/2018Fica estabelecida a obrigatoriedade da realização do Cadastro de Atividade(s) da(s) empresa(s) de desmanche de veículos, de comércio de peças usadas de veículos provenientes dessa desmontagem e a recuperadora de dispositivos mecânicos, lanternagem e acabamento, no Estado de Goiás, disponibilizando o respectivo Cadastro no site do DETRAN/GO.EM VIGOR (/Alterada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI
229/2018-GP/GAI28/03/2018Alterar os §§ 1º e 3º e acrescentar o § 4º o no Art. 1º da Portaria n° 633/2016/GP/GAI, de 05 de dezembro de 2016.Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI
203/2018/GP/GAI22/03/2018Estabelece a obrigatoriedade da realização do Cadastro de Atividade (s) das empresas de desmanche de veículos, comércio de peças usadas de veículos e outros.Revogada pela Portaria Nº 225/2018-GP/GAI
204/2018-GP/DGPF22/03/2018Instituir no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débitos.Revogada pela Portaria 633/2019 - DETRAN
202/2018 - DETRAN21/03/2018Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Goianira, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios.Em vigor
200/2018 - DETRAN21/03/2018Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Senador Canedo, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios.Em vigor
167/2018-GP/DO14/03/2018Fica autorizada a inserção de gravame decorrente dos contratos de comodato, de aluguel ou arrendamento não vinculados ao financiamento do veículo, no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, de veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO.EM VIGOR
184/2018-GP/DO14/03/2018Fica estabelecido que o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação - CNH, adição e mudança de categoria da CNH, renovação e reabilitação da CNH, que seja portador de deficiência auditiva, seja acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, durante fases do processo de habilitação.EM VIGOR
77/2018-GP/DTA01/03/2018Fica implementado no DETRAN/GO, o Curso Preventivo de Reciclagem para condutor de veículo, portador CNH categoria "C", "D" e "E" e outras providências.Em Vigor
113/2018-GP/GCC22/02/2018Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e clínicas médicas para a realização dos exames de aptidão física e mental, unicamente para os municípios listados no Anexo único desta Portaria.EM VIGOR
116/2018-GP/DTA21/02/2018Cancelar o Processo Licitatório nº 201600015172273 - Concorrência Pública nº 001/2018 sobre contratação de empresa, sob o regime de concessão, para o fornecimento de matéria prima para confecção de placas e outrosEm Vigor
101/2018-GP/DO15/02/2018Alterar redação da Portaria n.187/16, sobre as normas para o credenciamento e a renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para a realização do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica pelos candidatos à obtenção da ACC e outros assim como, de seus profissionais médicos e psicólogos.Em Vigor
78/2018-GP/DO05/02/2018Altera o art.1º da Portaria n.736/2017, a qual trata sobre permissão que os candidatos a obtenção da ACC, CNH , residentes em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer dos citados municípios.Em vigor
48/2018 - DETRAN26/01/2018ANULAR os efeitos da Portaria nº 32/2018 - DETRAN, a qual trata sobre a alteração na ordem cronológica do sorteio homologada do resultado do Credenciamento de Leiloeiro, retornando o "status quo" da Portaria de nº 586/2017/GLICIT-GP, deste GabineteEm Vigor
44/2018-GP/GAI19/01/2018Acrescentar o Anexo Único à Portaria Nº 633/2016/GP/GAI, do Gabinete do Presidente do Detran-GO, referente a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança a qual trata sobre adoção de procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores.Em vigor
34/2018-GP16/01/2018Fica autorizado aproveitamento por mais 12 (doze) meses dos cursos teóricos e técnicos e de prática de direção veicular aos candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor ACC e adição e mudança de categoria.Revogada pela Portaria n° 384/2018-GP/DTA
736/2017 - DETRAN19/12/2017Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH , residentes em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer dos citados municípios.Em vigor (Alterada pela Portaria n.78/2018)
731/2017/GP/GSG18/12/2017ALTERA a redação do artigo 16 e revoga os incisos, da Portaria nº 162/2016-GP/DO, de 26 de fevereiro de 2016.REVOGA pela Portaria 612/2019 - DETRAN
725/2017-GP/DO07/12/2017Fica estabelecido que o registro de veículo novo deverá ser efetivado com apresentação da nota fiscal emitida pelo fabricante ou revendedor autorizado e deverá ser realizado para o nome do consumidor indicado na nota fiscalEm vigor
671/2017/GP/GSG23/11/2017calendário de licenciamento anual para veículos cadastrados no Estado de Goiás - referente ao exercício de 2018.Em Vigor
672/2017- DETRAN23/11/2017Renovação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o credenciamento das entidades que atuam como Fábricas de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Em vigor
648/2017-GP/DO09/11/2017Estabelecer critérios para atendimento de procedimento no processo de regularização de veículo registrado no DETRAN/GO ou com processo de transferência de domicílio de propriedade para o Estado de Goiás e outros.Em Vigor
623/2017-DETRAN07/11/2017Permitir abertura de processo obtenção ACC, permissão para dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residente nos Municípios de Ceres e Rialma, possam proceder em qualquer um dos dois Municípios.Em vigor
622/2017-GP/DO30/10/2017Fica estabelecida a data de até 22 de janeiro de 2018, para que todas as empresas credenciadas no DETRAN/GO, que atuam como Centros de Formação de Condutores - CFC, classificação "A", "B" ou "AB", ou que ministram os Cursos Especializados previstos na legislação de trânsito, obrigatoriamente, passam a utilizar o sistema eletrônico de monitoramento de freqüência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação.REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020
586/2017/GLICIT-GP10/10/2017HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Leiloeiros, a prestar serviços à esta Autarquia, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.Em Vigor
591/2017/GP10/10/2017Alterar redação do inciso VII, do art. 45, da Portaria n° 176/2014/GP, o qual estabelece as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
588/2017-GP04/10/2017Justificativa constante no Anexo Único desta Portaria, concessão dos serviços públicos de emplacamento referente à confecção e lacração de placas/tarjetas de veículos.Em Vigor
557/2017/GP-DO28/09/2017Inclui Bela Vista de Goiás no rol de Municípios relacionados, os quais não dispõem dos serviços de profissionais despachantes.Em vigor
529/2017/GP/AT15/09/2017Estabelece proibição de servidores que prestam serviço no DETRAN da Capital e no Interior do Estado, o fornecimento de informações inerentes a endereço e nome de proprietários de veículos.Em Vigor
499/2017/GP/GSG04/09/2017SUSPENDER os efeitos do artigo 2° da Portaria n° 457/GP/2016-DO, de 02 de agosto de 2016, com as alterações introduzidas pela Portaria n° 229/2017/GP/DO, de 27 de abril de 2017, no tocante, unicamente, aos filiados (substituídos) do Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores de Autos do Estado de Goiás - SINPOCEF/GO, referente a instalação de IP fixo pelos CFC's.Em Vigor
497/2017-GP/AT01/09/2017Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 765/2018 - GP/AT, 62/2019 DETRAN E 298/2019-DETRAN)
471/2017/GP/DO23/08/2017Fica autorizado a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular".Em vigor (Alterada pela Portaria n° 157/2021)
464/2017-GP/AT14/08/2017Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da FederaçãoRevogada Pela Portaria n°497/2017-GP/AT
387/2017/GP/GSG26/07/2017SUSPENDE, temporariamente, novos credenciamento de entidades públicas e privadas e de seus profissionais médicos e/ou psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos, sem exceções.Em Vigor
380/2017/GP/GSG21/07/2017ALTERAR o artigo 1° da Portaria n° 232/2017-GP-DO, de forma a incluir o Município de Montividiu/GO, a qual estabelece sobre excepcionar do disposto na Portaria nº 023/2011/GP/GSG, o credenciamento de empresas de despachantes, exclusivamente, para os Municípios citados na citada Portaria.Em Vigor
331/2017-GPGHET30/06/2017Alterar a redação do art. 6º da Portaria nº 440/2016-GP/GHET e acrescentar o parágrafo único ao referido artigo, sobre estabelecer implantação das pistas de exames de prática de direção veicular, categorias "ACC", "A", "B", "C", "D" e "E"Em Vigor
323/2017/GP/GSG29/06/2017Ficam instituídas e integradas à Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, Assessorias, Comissões e Coordenadorias.Em Vigor (alterada pela Portaria 657/2019)
332/2017-GP/GHET26/06/2017ALTERAR a redação do inciso IV do art. 5°, e transformar o parágrafo único em § 1°, assim como acrescentar o § 2°, no mesmo artigo, da Portaria n° 399/2015/GP/DO, de 02 de julho de 2015Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 590-2018)
300/2017-GP/GSG31/05/2017Ficam instituídas e integradas à Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, as Assessorias, Comissões e Coordenadorias.Revogada pela Portaria n° 323/2017/GP/GSG
273/2017-GP/GAI31/05/2017Alterar os §§ 1º e 3º do art.1º, da Portaria nº 633/2016/GP/GAI, de 05 de dezembro de 2016, a qual adota procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores.Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI
255/2017/GP/GSG25/05/2017Alterar a redação do artigo 2º da Portaria n.300/2016-GP, a qual trata estabelece que o credenciamento/registro dos permissionários seja efetivado e liberado no sistema informatizado do Detran-GO com a concessão do código específico para a respectiva função, pela Gerência de Credenciamento e Controle somente após a autorização expressa do Presidente essa instituição e outros.Em Vigor
241/2017-GP/DO17/05/2017Estabelecer procedimentos para emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos - CRV e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV.Em Vigor (Art. 1° inciso VI, alterado pelo art. 4° da Portaria 356/2019-DETRAN e 457/2021)
239/2017-GP/DO16/05/2017Fica estabelecido que todos os processos inerentes aos serviços de registro inicial de veículo, transferência de propriedade, alteração de característica veicular e demais serviços entre os quais, aqueles que impliquem na emissão de Certificado de Registro de Veículo-CRV e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV solicitados em Goiânia, pelos Permissionários despachantes, deverão ser efetivados , exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema Informatizado da Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás.Em Vigor
238/2017-GP/GSG16/05/2017Ficam instituídas e integradas a Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, as Assessorias, Comissões e Coordenadorias..Revogada pela Portaria n° 300/2017
231/2017/GP/GSG08/05/2017Fica estabelecido os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas e tarjetas de identificação veicular, com o fornecimento do lacre e outrosRevogada pela Portaria 472/2019 - DETRAN
230/2017-GP/DO03/05/2017Alterar o inciso VIII, do art. 1º, da Portaria nº 122/2015/GP/GJUR, a qual trata sobre comprovantes de endereços.REVOGADA PELA PORTARIA 1122/2020
232/2017/GP-DO03/05/2017Excepcionar do disposto na Portaria nº 023/2011/GP/GSG, o credenciamento de empresas de despachantes, exclusivamente, para os Municípios citados na citada Portaria.Em Vigor (ALTERADA pelas Portarias n° 380/2017/GP/GSG) e 557/2017/GP-DO
229/2017-GP/DO27/04/2017Alterar o art.2º e acrescentar o parágrafo único no citado artigo, da Portaria nº457/GP/2016-DO, a qual estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica em todos os processos de Habilitação, em Centro de Formação de Condutores, bem como Clínicas Médicas e PsicológicasEm Vigor (Alterada pela Portaria n° 499/2017/GP/GSG)
186/2017/GP/GAI29/03/2017Acrescentar o Anexo Único à Portaria Nº 633/2016/GP/GAI, do Gabinete do Presidente do Detran-GO, a qual trata sobre adoção de procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores.Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI
175/2017/GP/GSG23/03/2017Revogar o parágrafo único do art.3º e alterar o art.4º e §1º que passa a denominar parágrafo único, da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, que trata de fixar diretrizes para Registro de Contrato de Financiamento de Veículos Automotores e outros no âmbito do DETRAN-GO.Revogada pela Portaria n° 155/2019 - DETRAN
153/2017/GP/DO20/03/2017Alterar o art. 2°, e acrescentar os §§ 1° e 2° no citado artigo da Portaria N° 457/2016/GP/DO, sobre a instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica, bem como a Alteração do inciso VIII, do art. 1° da Portaria N° 122/2015/GJUR, referente e declaração de residência.Revogada pela Portaria n.229/2017
152/2017/GP/GSG17/03/2017Suspender os efeitos da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, até a data de 03 de abril de 2017.Em Vigor
150/2017/GP15/03/2017Aprova o Manual de Recuperação de Receitas do Detran-GO.Em Vigor
129/2017/GP/GSG06/03/2017Estabelece regras na distribuição dos profissionais médicos entre as Unidades VAPT VUPT, as Clínicas Médicas e os profissionais médicos credenciados neste Detran-GO.Revogada pela Portaria n° 301/2019-DETRAN e 308-2019-DETRAN
127/2017/GP/GSG24/02/2017Suspender os efeitos da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, até a data de 18 de março de 2017.Revogada pela Portaria Nº 152/2017/GP/GSG
82/2017/GP/DO21/02/2017Fica autorizada a emissão pelo Detran-GO, do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial, a ser utilizado por condutores de veículos portador de deficiência física ou que transporta pessoa com deficiência física e dificuldade de locomoção/mobilidade reduzida.Em Vigor
81/2017/GP17/02/2017Alterar a redação do art.1º Portaria Nº 410/2016/GSG e inciso III, do art.3º da Portaria Nº 617/2016/GP/GJUR, sobre a subordinação da Coordenadoria de Recuperação de Receitas, passa a subordinar à Gerência Jurídica.Revogada pela Portaria n.238/17
60/2017/GP/GSG14/02/2017Alterar, do dia 27/03/2017 para 06/04/2017 a data-limite para pagamento da 3° parcela do IPVA-Licenciamento Anual (CRLV) referente à placa final 1, fixada no Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício 2017, estabelecido pela Portaria N° 652/2016/GP/GSG, deste Gabinete.Em Vigor
66/2017-GP/DO13/02/2017Alterar a redação do art. 6º e §§ 1° e 2° da Portaria n° 620/2016-GP/DOEm Vigor
30/2017-GP/GJUR03/02/2017Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 57.100,07.Revogada pela Portaria n.303-2018
31/2017-GSG/GAI01/02/2017Fica determinado o registro/credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres.Em Vigor
32/2017/GP/GSG01/02/2017Autorizar a correção dos valores cobrados pelos profissionais médico e psicólogo perito examinador de trânsito na realização do exame médico/psicológico.REVOGADA pela Portaria 170/2021
15/2017-GP/GSG25/01/2017Alterar a redação do § 6º do art. 16 da Portaria N° 176/2014/GP, sobre normas de Credenciamento de CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
14/2017-GP/GSG20/01/2017Suspender os efeitos da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, até o dia 01 de março de 2017.Revogada pela Portaria Nº 127/2017/GP/GSG.
002/2017-GP/GSG06/01/2017Alterar a Redação do §3º, do artigo 3º e parágrafo único do artigo 8º da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, deste Gabinete, a qual trata sobre Contratos de Financiamento de Veículos.Em Vigor
001/2017-GP/DO06/01/2017Fica suspenso os efeitos da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, até a data de 21 de Janeiro de 2017, deste Gabinete, a qual trata sobre Contratos de Financiamento de Veículos.Revogada pela Portaria Nº 14/2017/GP/GSG.
551/2016-GP25/05/2017DETERMINA que a Gerência de Tecnologia da Informação disponibilize a relação de CFC's credenciados com os respectivos índices de aprovação e reprovação de seus candidatos a obtenção de Carteira Nacional de Haiblitação -CNHEm Vigor
652/2016/GP/GSG05/01/2017Fixa o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2017, REVOGANDO o disposto na Portaria Nº 573/2016/GP/GSG, deste Gabinete.Alterada pela Portaria Nº 60/2017
656/2016/GP/GSG29/12/2016Revogar a Portaria Nº 644/2016/GP/GSG, deste Gabinete, apenas no tocante à alteração da Jurisdição da CIRETRAN de Britânia, de Jussara para Aruanã, permanecendo inalterado os demais dispositivos da referida Portaria.Em Vigor
644/2016/GP/GSG28/12/2016Autoriza alteração de Jurisdição de CIRETRAN's.Revogada pela Portaria 810/2021
642/2016-SG/GFCV22/12/2016Estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativas às aulas teóricas e práticas de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH e outros.REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020
643/2016-SG/GFCV22/12/2016Dispõe sobre o registro/credenciamento de empresas para desenvolvimento e disponibilização do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativos às aulas teóricas e práticas de direção veicular aplicadas aos candidatos à habilitação e outros.Em Vigor
620/2016-GP/DGO22/12/2016Estabelece procedimentos para a retenção, remoção e recolhimento de veículos automotores.Em vigor (Alterada pela Portaria Nº 66/2017/GP/DO e 1557/2020)
635/2016/GP21/12/2016Acrescentar os incisos I a IV no art. 17, da Portaria Nº 187/2016/GP/DORevogada pela Portaria n.101/2018-GP/DO
633/2016/GP/GAI16/12/2016Adota procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores.Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI
618/2016-GP/GSG07/12/2016Suspende efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG, que homologou o credenciamento de empresas/postos de lacração.Em Vigor
616/2016-GP/GJUR01/12/2016Determina que o reconhecimento de firma de assinatura aposta em quaisquer documentos apresentados neste Detran-GO/CIRETRAN/Posto de Atendimento/ Vapt-Vupt, seja efetivado, exclusivamente, na modalidade por autenticidade.Em Vigor
617/2016-GP/GJUR01/12/2016A Gerência de Controle Regional, passa a se denominar Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades, incorporando as Comissões de Defesa Prévia, de Processo Administrativo de Suspensão de CNH, de Processo Administrativo de Pontuação de CNH, RENAINF e Setor de Multas.(alterada pela Portaria Nº 81/2017/GP), Revogada pela Portaria n.238/17
611/2016/GP/GSG25/11/2016REVOGAR a Portaria Nº 608/2016/GP/GSG, a qual alterou a jurisdição da CIRETRAN do município de Rianápolis, da CIRETRAN-Polo de Uruana para CIRETRAN-Polo de Rialma, devendo citada Circunscrição retornar à jurisdição da CIRETRAN-Polo de Uruana.Em Vigor
608/2016/GP/GSG17/11/2016Autorizar a alteração da jurisdição da CIRETRAN do município de Rianápolis, saindo de Uruana e sendo transferida para a jurisdição de RIALMA.Revogada pela portaria Nº 611/2016/GP/GSG
568/2016/GP/GSG27/10/2016Fixar diretrizes para Registro de Contrato de Financiamento de Veículos Automotores e outros no âmbito do DETRAN-GO.Alterada pelas Portarias Nº 001/2017/GP/DO, Nº 002/2017/GP/GSG, Nº 014/2017/GP/GSG, Nº 127/2017/GP/GSG, Nº 152/2017/GP/GSG e Nº 175/2017/GP/GSG.
569/2016-GP27/10/2016Estabelecer que as empresas credenciadas no Detran-GO, que não renovarem seus credenciamento no Detran-GO, até a data do vencimento, terão seus códigos suspensos e outros procedimentos.Em Vigor
573/2016/GP/GSG21/10/2016Calendário de Licenciamento Anual Exercício 2017.Revogada pela portaria 652/2016/GP/GSG
542/2016-GP28/09/2016Alterar a redação do § 7° do art. 16, art. 18, § 1° do art. 20, art. 31 e incisos II e III do art. 33 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes estabelecidas para o credenciamento e certificação de instituções para atuarem como CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
469/2016/GP/GSG18/08/2016Instituir a Comissão Julgadora de Créditos Impugnados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, com atribuição para apreciação e julgamento de defesa interposta em face da notificação de cobrança de créditos tributário e não tributário de competência desta Autarquia, passíveis de inscrição em Dívida Ativa.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 593/2017/GP/GSG)
457/2016/2016-DO09/08/2016Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica em todos os processos de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria da habilitação, renovação e reabilitação da CNH e, reconhecimento da Carteira Estrangeira, pelos permissionários Centros de Formação de Condutores - CFC, classificação "A", "B" e "AB" e Clínicas Médicas e Psicológicas sediados em Goiânia/GO e demais Municípios Goianos.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 499/2017/GP/GSG e 451/2018 - DETRAN)
453/2016-GP02/08/2016Fica estabelecida a obrigatoriedade de o atendente do Detran-GO, solicitar a assinatura do adquirente do veículo ou de seu representante legal no Auto de Infração, no momento da autuação, por infração de trânsito tipificada no art. 233, do CTB.Em Vigor
454/2016/GP/GTI01/08/2016Estender, até 22 de novembro de 2016, o prazo para renovação dos credenciamentos das Empresas/Postos de Lacração de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.Em Vigor
450/2016-GP19/07/2016Determina adoção de procedimentos quando ocorrer impossibilidade de coleta biométrica por ausência de digitais nos dedos dos membros superiores, de médicos, psicólogos e instrutores.Em Vigor
440/2016/GP/GHET13/07/2016Estabelecer implantação das pistas de exames de prática de direção veicular, categorias "ACC", "A", "B", "C", "D" e "E".Em Vigor (Alterada pela Portaria n.331/17)
428/2016/GP/GSG04/07/2016Estende até o dia 31 de julho de 2016, o prazo para a renovação dos credenciamentos das empresas/posto de lacração de placas e tarjeta assim como, de clínicas médicas e psicológicas, dos médicos e psicólogos.Em Vigor
408/2016/GP/GSG20/06/2016Altera o art. 2º da Portaria Nº 142/GP/2016/DO/GHET, referente à obrigatoriedade da coleta biométrica e digital em todos processos de obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH e outros nas localidades com serviço o biometria implantado.Em Vigor
394/2016/GP/GS13/06/2016Autoriza a modificação da jurisdição da Ciretran de Ivolândia, Polo de Iporá, para a Ciretran do Polo de São Luís de Montes Belos.Revogada pela Portaria 810/2021
324/2016/GP/DTA01/06/2016Estende por 30 dias, a partir do dia 1 de junho de 2016, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Nº 79/2016/GP/GSG no tocante ao credenciamento das entidades públicas e privadas assim como, de profissionais médicos e/ou psicólogos.Em Vigor
301/2016-GP/GSG17/05/2016Fixa valores máximos pelos serviços de confecção e instalação de placas e, tarjetas bem como, do lacre de fixação da placa de identificação traseira na estrutura do veículo.Em Vigor
300/2016-GP09/05/2016Estabelece que o credenciamento/registro dos permissionários seja efetivado e liberado no sistema informatizado do Detran-GO com a concessão do código específico para a respectiva função, pela Gerência de Credenciamento e Controle somente após a autorização expressa do Presidente essa instituição e outros.Em Vigor (Alterada pela Portaria n.255/17)
213/2016-GP/GJUR12/04/2016Revoga o parágrafo único do art. 3º da Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR, a qual determina o cancelamento automático RENACH, do processo de obtenção da ACC ou CNH, que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 766/2018 - GP/AT)
208/2016/GP/GSG04/04/2016Altera o quadro referente à modalidade de diárias de que trata o inciso I da Portaria Nº 340/2012/GP/GSG.Em Vigor
187/2016/GP/DO21/03/2016Define as normas para o credenciamento e a renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para a realização do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica pelos candidatos à obtenção da ACC e outros assim como, de seus profissionais médicos e psicólogos.Alterada pela Portaria nº 635/2016-GP e Portaria n.101/2018-GP-DO e 114/2021
177/2016/GP14/03/2016Suspende os efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG até 31 de agosto de 2016, referente à homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular específico na citada portaria.Em Vigor
186/2016/GP/GSG11/03/2016Estabelece que cada diretoria, gerência, coordenadoria e comissão deste departamento deverá economizar de 25% no exercício 2016 em relação ao exercício 2015.Em Vigor
08/03/2016Estabelece normas sobre a obrigatoriedade das aulas em simuladores de direção veicularREVOGADA pela Portaria 612/2019 - DETRAN
162/2016-GP/DO
160/2016-GP04/03/2016Determina que o profissional médico perito examinador de trânsito, credenciado no Detran-GO, para realização do Exame de Aptidão Física e Mental, aos candidatos à obtenção da ACC ou Permissão para Dirigir/CNH assim como, os condutores de veículos na mudança ou adição de categorias da CNH, reconhecimento de carteira estrangeira e reabilitação da CNH nas Unidades do Vapt-Vupt, deverão preliminarmente, solicitar ao supervisor da respectiva unidade, o desbloqueio do RENACH para, em seguida, iniciar o seu trabalho na aplicação dos exames.Em Vigor
142/GP/2016-DO/GJUR26/02/2016Define a obrigatoriedade da coleta biométrica e digital em todos os processos de obtenção da ACC ou Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria da habilitação, renovação e reabilitação da CNH e, reconhecimento da carteira estrangeira nas localidades onde o serviço de biometria encontra-se implantado.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº408/2016/GP/GSG)
138/2016-GP/GJUR25/02/2016Revoga a Portaria Nº 568/2015/GP/GSG. Estabelece o cancelamento automático via o Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), do processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço.Em Vigor (alterado pela Portaria Nº213/2016-GP/GJUR)
139/2016-GP/GJUR23/02/2016Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 53.574,85.Revogada pela Portaria N° 30/2017/GP/GJUR
136/2016/GP/GSG15/02/2016Modifica a Portaria Nº 340/2012/GP/GSG sobre o valor das diárias.Revogada pela Portaria Nº208/2016/GP/GSG
103/2016/GP/GSG15/02/2016Estabelece a obrigatoriedade do recadastramento de todos os usuários com acesso ao Portal de Sistema do Detran-GO, no prazo de 30 dias, sob a pena de suspensão dos acessos concedidos anteriormente.Em Vigor
127/2016/GP/GSG10/02/2016Determina a Intranet do Detran-GO, disponibilizada nos terminais de todos os servidores, como o canal oficial de comunicação de toda a sua estrutura organizacional.Em Vigor
133/2016/GP/GSG05/02/2016Altera a Portaria Nº 387/2015/GP sobre procedimentos de cursos especializados.Em Vigor
79/2016/GP/GSG29/01/2016Renova por 120 dias, a partir do dia 2 de fevereiro, o credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores (CFC) e despachantes, entidades públicas e privadas assim como, médicos e psicólogos.Em Vigor
80/2016/GP/GSG29/01/2016Suspende, a partir do dia 1 de março de 2016, o registro, cadastramento ou credenciamento de novas entidades públicas e privadas bem como, profissionais médicos ou psicólogos.Revogada temporariamente pela Portaria nº 387/2017/GP/GSG
122/2016/GP/GSG29/01/2016Define que os contratos, convênios e instrumentos congêneres a serem celebrados pelo Detran-GO deverão ser assinados pela Presidência da Autarquia, a diretoria ao qual está vinculada a área requisitante (contratado).Em Vigor
81/2016/GP/GSG29/01/2016Determina os critérios de elaboração dos documentos oficiais no Detran-GO.Em Vigor
19/2016/GP-DGPF27/01/2016Define os critérios do controle da frequência dos servidores do Detran-GO.Em Vigor
10/2016/GP-GGP15/01/2016Estabelece os critérios da lotação dos servidores, remanejamentos, férias, licenças bem como, o encaminhamento dos processos relativos a jeton, hora/aula, gratificação e outros.Em Vigor
909/2015/GP/GSG04/01/2016Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2017.Revogada pela Portaria n° 573/2016/GP/GSG.
868/2015/GP/GSG18/12/2015Introduz alterações no Art. 1º da Portaria Nº 710/2015/GP/GSG, de 22/10/2015, que fixou o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2016.Em Vigor
728/2015-GP25/11/2015Fica autorizado a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido, unicamente, o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular".Revogada pela Portaria n° 46/2020
726/2015/GP/GSG23/11/2015Autorizar a tranferência das Juntas Médicas, para as dependências do Vapt-Vupt Referência, destinado ao atendimento dos usuários Portadores de Necessidades Especiais, à partir de 23-11-2015.Em Vigor
091/2015/GP-DGPF12/11/2015Regulamenta critérios para a frequência dos servidores que prestam serviços no Detran-GO (SEDE) e nas CIRETRAN'S.Revogada pela Portaria n.19/2016-GP-DGPF
720/2015/GP/DO11/11/2015Estabelecer procedimentos a serem observados por ocasião do agendamento de provas de Prática de Direção, para as bancas examinadoras, na Capital e no interior do Estado de Goiás.Em Vigor
719/2015/GP11/11/2015Fica suspenso os efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG pelo período de 90 dias, referente a homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, específico na citada portaria.Em Vigor
716/2015-GP/GJUR03/11/2015Fica permitida à Comissão do Sistema Nacional de Gravames-SNG do Detran-GO, anotação por meio exclusivamente eletrônico, dos contratos de comodato de veículos e outros.REVOGADA pela Portaria 167/2018-GP/DO
710/2015/GP/GSG29/10/2015Fixar o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2016.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 868/2015/GP/GSG)
706/2015/GP/GSG27/10/2015Autorizar a correção do valor cobrado pelo profissional médico e psicólogo perito examinador de trânsito na realização do exame médico/psicológico.Revogada pela Portaria N° 32/2017/GP/GSG
704/2015/GP/GSG22/10/2015Estabelece critérios para protocolizar defesas de autuação e recursos contra a imposição de penalidade de pontuação e de multa de trânsito.Em Vigor
675/2012/GP/GSG13/10/2015Suspender por tempo indeterminado o registro, cadastramento e/ou credenciamento de Instituições Públicas ou Privadas para atuarem como Centro de Formação de Condutores - CFC's, classificação "A", "B" ou "AB", à partir de 31 de dezembro de 2015.Em Vigor
648/2015-GP29/09/2015Alterar a redação do caput do art. 9º e do art. 14 da Portaria Nº 399/2015/GP/DO, a qual estabelece a realização de vistoria em veículos, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições.Em Vigor(Alterada pela Portaria n° 332/2017-GP/GHET) e Portaria n° 590/2018
606/2015-GP21/09/2015Determina a vinculação ao CPF dos proprietários de veículos, quaisquer débitos decorrentes de taxas de serviços estaduais, registrados no cadastro de veículos da frota do Estado de Goiás.Suspensa por ordem judicial
592/2015/GP31/08/2015Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo de suspensão do credenciamento de empresas sediadas no Estado de Goiás para executarem as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças e acessórios usados ou recondicionados provenientes de desmonte, conforme art. 1º, da Portaria Nº 345/2015/GP/SG.Em Vigor
569/2015-GP19/08/2015Fica determinada a obrigatoridade de emissão de Nota Fiscal de Serviços, por todas as empresas/entidades credenciadas no Detran-GO, devendo discriminar, individualmente, os serviços realizados com os respectivos valores.Em Vigor
568/2015-GP/CSG19/08/2015Fica determinado o cancelamento automático, via Sistema de RENACH processo de candidato à obtenção da ACC ou da Permissão para Dirigir/CNH que não for concluído, com a aprovação no exame de prática de direção veicular, até o prazo máximo de 24 meses, contados da data da solicitação inicial do respectivo serviço e outros.REVOGADA pela Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR
537/2015-GP/GJUR06/08/2015Exigir o documento comprabatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito -CND, quando da tranferência de propriedade de veículos, seja superior a R$ 48.144,19.Revogada pela Portaria Nº 139/2016-GP/GJUR
488/2015-GP/GJUR23/07/2015Introduzir alterações no Anexo Único da Portaria Nº 164/2014-GP/DO, que dispõe sobre os valores máximos a serem cobrados pelos serviços de confecção e instalação de placas e tarjetas.Em Vigor
418/2015/GP/GSG14/07/2015Autorizar a alteração de jurisdição da CIRETRAN de Brazabrantes, da Ciretran-Polo de Inhumas para a Ciretran-Polo de Goianira.Revogada pela Portaria 810/2021
399/2015/GP/DO10/07/2015Fica determinada a realização de vistoria em veículos, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições.Revogada pela Portaria 590/2018 (Alterada pela Portaria Nº 648/2015-GP e pela Portaria n° 332/2017-GP/GHET)
399/2015/GP/DO
387/2015/GP07/07/2015Ficam autorizadas as Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra (Entidades do Sistema "S") credenciadas neste Detran-GO para ministrarem os Cursos Especializados constantes na Legislação de Trânsito vigente, a aplicar os citados Cursos em quaisquer Municípios do Estado de Goiás.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 133/2016/GP/GSG)
393/2015/GP/GSG01/07/2015Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.(Suplemento do D.O.E.)Efeitos Suspensos, por tempo indeterminado, pela Port. Nº 618/2016/GP
354/2015/GP/DO12/06/2015Fica estabelecido que as empresas com credenciamento ativo, terão o prazo de 30 (trinta) dias, para a efetiva abertura dos Postos de Lacração e Placas e Tarjetas de Identificação Veicular nos Municípios, conforme relação em anexo.Em Vigor
347/2015-GP02/06/2015Alterar a redação do art.15, da Portaria Nº 176/2014/GP, que estabelece as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
345/2015/GP/SG28/05/2015Fica suspenso pelo prazo de 90 dias, o credenciamento de empresas sediadas no Estado de Goiás, para executarem as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças e acessórios usados ou recondicionados provenientes do desmonte.Em Vigor(Prorrogada pela Portaria Nº 592/2015/GP)
Portaria Conjunta Nº 01/2015/SSPAP-Detran-GO21/05/2015Fica estabelecido que o Grupo de Ação Integrada (GA), instituído pela Portaria Nº 102/2013 da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária continuará atuando no registro e expedição de Alvará, bem como na fiscalização das atividades de desmontes de veículos automotores na Jurisdição do Estado de Goiás.Em Vigor
321/2015/GP15/05/2015Fica estabelecida a necessidade de atualização de endereço no Registro Nacional de Veículos Automotores-RENAVAM e no Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, do proprietário de veículo registrado no Estado de Goiás e do condutor habilitado no Detran-GO.Em Vigor
234/2015/GP09/04/2015Ficam autorizadas as Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra (Entidades do Sistema "S") credenciadas neste Detran-GO para ministrarem os Cursos Especializados constantes na Legislação de Trânsito vigente, a aplicar os citados Cursos em quaisquer Municípios do Estado de Goiás.Revogada pela Portaria Nº 387/2015/GP
227/2015-GP25/03/2015O Parágrafo único acrescido pela portaria Nº 467/2014/GP/GSG , no art. 1º da Portaria Nº 22/2011/GP/SG, para a vigorar com a seguinte redação: Excepcionalmente, está autorizado o acesso à Pista de Provas deste Departamento dos instrutores de Centro de Formação de Condutores, acompanhados dos seus alunos, como pedestres, no período de 06:00 às 07:30 horas e 17:00 às 18:00 horas, para conhecimento do trajeto e seu funcionamento.Em Vigor
225/2015-GP24/03/2015Fica autorizada a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Segurador, originário de outra Unidade Federativa ou pertencente à frota do Estado de Goiás, o qual foi objeto de indenização em razão de sinistro, desde que o dano seja de pequena monta.Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO
179/2015/GP/GJUR19/03/2015Fica autorizada à Comissão de Baixa de Veículos deste Detran-GO a aceitar Laudo/Ofício/Certidão/Declaração emitido pelos Órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de trânsito e outros, confirmando a condição de sucata do veículo, quando da realização do leilão em hasta pública, para a efetivação da baixa definitiva do registro do veículo no Sistema RENAVAM.Em Vigor
147/2015/GP/GSG23/02/2015As datas de que tratam os incisos I e II do art. 1º do Decreto Nº 8.298/2014 o qual dispõe sobre a concessão de desconto no valor do IPVA para pagamento antecipado foram prorrogadas.Em Vigor
122/2015/GP/GJUR10/02/2015Exigir como documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio, para anotação e registro de dados relativos a veículos, bem como a obtenção da AC, Permissão para Dirigir ou CNH e demais serviços solicitados no Detran-GO a apresentação dos documentos estabelecidos na Portaria.Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 153/2017/GP/DO i Portaria 1122/2020)
118/2015/GP/GSG09/02/2015Fica determinado que pelo período de 90 dias as CIRETRAN do Estado de Goiás, para efeitos de gestão eficaz, subdividem-se em 05 sub-regiões, sob a coordenação de servidores lotados na Gerência de Controle Regional, todos subordinados à referida Gerência.Em Vigor
129/2015/GP/GJUR05/02/2015Alterar a redação do art.3º e § 1º, da Portarias Nº 736/2010/GP/PROJUR, a qual versa sobre prenotação no prontuário de veículos sinistrados, visto fazer constar no campo "Observações" do CRV e CRLV com número do Certificado de Segurança Veicular - CSV com a expressão "Recuperado-CSV Nº.....- Resolução Nº 362/2010, do CONTRAN".Revogada pela Portaria 46/2020
87/2015/GP/GSG02/02/2015Fica renovado até 31 de dezembro de 2015, o credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, bem como as empresas de instalação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, desde que estejam regularmente credenciadas neste Detran-GO.Em Vigor
86/2015/GP/GJUR30/01/2015Ficar renovado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2015, o credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores - Classificação "A" "B" e "AB", deste que estejam regularmente credenciadas neste Detran-GO.Em Vigor
34/2015/GP/GSG20/01/2015Alterar a redação do inciso VI, § 4º do art. 1º da Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR a qual trata estabelece procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo na solicita de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-acc, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-cnh e demais serviços solicitados no Detran-GO.Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR
36/2015/GP/GSG16/01/2015Alterar o art. 1º da Portaria Nº 03/2015/GP/GSG que dispos sobre a Estrutura Administrativa do Detran-GO.Revogado pela Portaria Nº 617/2016-GP/GJUR
10/2015/GP/GSG13/01/2015Instituir Comissão Gestora da Crise da virada do Sistema de Veículos - Detran-GO.Em Vigor
05/2015/GP/GJUR13/01/2015Estabelecer critérios de processo de transferência de domicílio e de propriedade do veículo o qual foi objeto de decretação pelo Poder Judiciário ou aplicação pela Receita Federal do Brasil da pena de perdimento e doado a Administração Pública.Em Vigor
03/2015/GP/GSG02/01/2015Instituir a Estrutura Administrativa do Detran-GO referentes às Coordenadorias e Comissões subordinadas aos Setores.Revogado pela Portaria Nº 617/2016-GP/GJUR
800/2014/GP/GSG30/12/2014Introduzir alterações no art. 3º da Portaria Nº 685/2014/GP/GSG, sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio.Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR
795/2014/GP/GSG29/12/2014Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercício 2015 na parte relativa as datas do pagamento do IPVA sem o CRLV e Seguro Obrigatório da tabela do Calendário de IPVA com Desconto, referente aos finais de placa "1" e "2".Em Vigor ( ver Portaria n.147/2015/GP/GSG)
799/2014/GP/GSG29/12/2014Estender, até 30 de janeiro de 2015, o prazo estabelecido no art. 25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art. 38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas.Em Vigor
798/2014/GP/GSG29/12/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art. 1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portarias Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 30 de janeiro de 2015, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos.Em Vigor
785/2014/GP/GSG18/12/2014Calendário de Licenciamento Anual - 2015Em Vigor(Alterada pela Portaria n.795/2014/GP/GSG) - Ver Portaria n.147/2015/GP/GSG
734/2014-GP10/12/2014Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
730/2014/GP/GS26/11/2014Alterar o art. 50, caput, da Portaria Nº 176/2014/GP, sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
685/2014/GP/GSG14/11/2014Introduzir alterações no art.1º da Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR, sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio.(produzindo, porém, seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2015) - Alterada pela Portaria Nº 800/2014/GP/GSG. Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR.
684/2014/GP/GSG14/11/2014Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
654/2014/GP/GSG16/10/2014Estender, até 31 de outubro de 2014, o prazo estabelecido no art. 25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art. 38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas.Em Vigor
655/2014/GP/GSG16/10/2014Autorizar, em caráter precário, o cadastramento dos funcionários vinculados as empresas para fins de lacração exclusiva de placas.Em Vigor
653/2014/GP/GSG16/10/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art. 1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 20 de outubro de 2014, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos.Em Vigor
629/2014/GP/GSG10/10/2014Estabelecer que os veículos submetidos a vistoria veicular para os fins de transferência, inclusão e baixa de restrição administrativa, cadastrados em CNPJ de Empresas Seguradora e Financeiras, ficam dispensadas da apresentação dos itens de identificação placas, tarjetas e lacre, condicionada, entretando, a aprovação da vistoria à convalidação pela Chefia do Setor de Vistoria do Detran-GO e outras.Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO
626/2014-GP09/10/2014Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
623/2014/GP/GSG06/10/2014Estabelecer critérios para fins do disposto na Portaria Nº 399/2014/GP/GSG sobre cadastramento biométrico de médicos, psicólogos e instrutores de Centro de Formação de Condutores que não apresentem digital com qualidade suficiente para ser aferida quando da coleta biometrica.Em Vigor
561/2014/GP/GSG15/09/2014Instituir o Manual de Normas e Procedimentos da Comissão Examinadora do Detran-GO, acesse o link: Clique Aqui.Em Vigor
548/201405/09/2014Alterar o artigo 7º e §§ 1º e 2º do artigo 10, da Portaria Nº 541/2012-GP/GSG a qual regulamenta cancelamentos de processos de candidatos a cnh e outros procedimentos sobre solicitação de processos de cnh.Revogada pela Portaria Nº 568/2015-GP/CSG
514/2014/GP/GSG29/08/2014Estender, até 20 de outubro de 2014, o prazo estabelecido no art.25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art.21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art.38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas.Em Vigor
515/2014/GP/GSG29/08/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 20 de outubro de 2014, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação veículos.Em Vigor
506/2014/GP/GSG28/08/2014Fica autorizada a alteração das jurisdições ciretran de Apore, Cristianópolis, Rianápolis, Água Limpa, Campo Alegre - Alterou Portaria Nº 506/2013-GP.Em Vigor
504/2014/GP/GSG26/08/2014Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.Em Vigor
467/2014/GP/GSG13/08/2014O art. 1º da Portaria Nº 22/2011-GP/SG , a qual regula procedimentos a serem adotados por Centro de Formação de Condutores, foi alterado.Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 227/2015/GP/GSG)
466/2014/GP/GSG13/08/2014O § 2º do art. 19 da Portaria Nº 176/2014/GP, deste Gabinete, a qual estabelece normas e procedimentos para Centro de Formação de Condutores, foi alterado.Revogada pela Portaria 704/2021
355/2014/GP/GSG08/08/2014Homologar em caráter precário credenciamentos de empresas/postos de lacração e tarjetas de identificação veicular.Em Vigor
419/2014/GP/GSG25/07/2014Estabelecer a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículos, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no Detran-GO, com controle e rastreamento eletrônico, afixadas nos veículos por meio de lacre com codificação numérica sequencial fornecido pelo Detran-GO (conforme estabelecido na citada portaria).Em Vigor (Alterada pela Portaria 810/2019 - DETRAN)
374/2014/GP/GSG10/07/2014Estender, até 31 de agosto de 2014, o prazo estabelecido no art.25 do Decreto Estadual Nº 8010, de 02/10/2013, o qual dispõe sobre o credenciamento de Centro de Formação de Condutores- CFC por parte deste Departamento.Em Vigor
375/2014/GP/GSG10/07/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG, todas até o dia 31 de agosto e 2014 sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação veículos.Em Vigor
399/2014/GP/GSG09/07/2014Estabelecer o prazo de 1º de agosto de 2014 para que os permissionários de Centro de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas do Detran-GO situados nas cidade de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Mineiros, Morrinhos, Caldas Novos e Itumbiara/GO procedam à adequação de sua estrutura com os equipamentos para coleta biométrica.Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 623/2014/GP/GSG)
369/2014/GP/GSG23/06/2014Fixar o calendário para substituição das placas dos veículos cadastrados no Estado de Goiás.Revogada pela Portaria Nº 419/2014/GP/GSG
354/2014/GP/DGPF17/06/2014Estabelecer diretrizes sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores que prestam serviços no Detran-GO.Em Vigor
353/2014-GP/GJUR16/06/2014Alterar a redação do inciso II do art.4º art.16, e revogar o art.12 da Portaria Nº 23/2012/GP/GJUR sobre veículos de transporte escolar.REVOGADA pela Portaria n.727/2018
321/2014/GP/GJUR10/06/2014Acrescentar o § 3º, ao art. 3º, da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJUR a qual estabelece critérios para serviço de registro de veículos novo ou usado e demais serviços solicitados no Detran-GO.Revogada pela Portaria 449/2020
318/2014/GP/GSG06/06/2014Estender, até 30 de junho de 2014, o prazo estabelecido no art.25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art.21 do Descreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art.38 do Descreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas.Em Vigor
282/2014/GP/GSG28/05/2014Alterado o artigo Nº 60 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores.Revogada pela Portaria 704/2021
281/2014/GP/SG23/05/2014Estabelecer diretrizes sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores que prestam serviços no Detran-GO.Revogada pela Portaria Nº 354/2014/GP/DGPF
280/2014/GP/GSG22/05/2014Alterado o art.5º da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores.Revogada pela Portaria Nº 704/2021
270/2014/GP/GSG22/05/2014Homologar, em caráter precário, o credenciamento da empresa/posto de lacração de placas e tarjetas de identificação em nome de Itaberai Placas ME.Em Vigor
257/2014/GP/GSG16/05/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG, todas até o dia 30 de junho e 2014 sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos.Em Vigor
250/2014-GP/GJUR08/05/2014Alterar a redação do inciso II do art.4º e art.16 acrescentando o parágrafo único, da Portaria Nº 023/2012/GP/GJUR referente frota de veículo utilizada no transporte escolar.Revogada pela Portaria Nº 353/2014-GP/GJUR em 16/06/2014
237/2014/GP/GSG06/05/2014Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.Em Vigor (alterada pela Portaria Nº 257/2014/GP/GSG)
242/2014/GP02/05/2014Alterar o art.116 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes estabelecidas para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
211/2014/GP/GSG04/04/2014Estender, até 30 de maio de 2014, o prazo estabelecido no art.25 do Decreto Estadual Nº 8010, de 02/10/2013, o qual dispõe sobre o credenciamento de Centro de Formação de Condutores- CFC por parte deste Departamento.Em Vigor
194/2014/GP/GSG02/04/2014Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, de 19/12/2013, até o dia 30 de abril de 2014, bem como prorrogar, ainda o prazo estabelecido no art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG, de 27/02/2013, até 30 de abril de 2014, sobre homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/posto de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular e outros.Revogada pela Portaria Nº 257/2014/GP/GSG
193/2014/GP/DTA27/03/2014Determinar que os profissionais médicos e psiclógos credenciados pelo Detran-GO emitam recibo ao cliente do valor cobrado pela prestação do serviço executado.Em Vigor
177/2014-GP/GJUR26/03/2014Estabelecer critérios para registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, dos veículos registrados e licenciados no Detran-GO e outros.Em Vigor
176/2014/GP (01)20/03/2014Ficam estabelecidas as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC.Revogada pela Portaria 704/2021
176/2014/GP (02)
148/2014/GP/GSG07/03/2014Homologar em caráter precário credenciamentos de empresas /postos de lacração e tarjetas de identificação veicular.Alterada pela Portaria Nº 194/2014/GP/GSG e pela Portaria Nº 257/2014/GSG
164/2014-GP/DO27/02/2014Fixar os valores máximos pelos serviços de confecção e instalação das placas e tarjeta, assim como do lacre de fixação da placa de identicação traseira na estrutura do veículo.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 488/2015/GP/GSG)
64/2014-GP/GJUR11/02/2014Exigir o documento comprobatório de inexistência de débitos - Certidão Negativa de Débito - CND quando da transferência de propriedade do veículo , seja superior a R$ 45.320,71.Revogada pela Portaria Nº 537/2015-GP/GJUR
53/2014/GP/GSG03/02/2014Alterar a jurisdição da CIRETRAN de Flores de Goiás, da Ciretran de Formosa para Ciretran Polo de Alvorada do Norte.Em Vigor
23/2014/GP/GSG21/01/2014Constituir a Comissão de Baixa de Veículos.Em Vigor
646/2013/GP/GSG30/12/2013Fixar o calendário de licenciamento anual exercício 2014.Em Vigor
642/2013/GP/GSG30/12/2013Homologar, em caráter, precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.(Alterada pela Portaria Nº 194/2014/GP/GSG) - Alterada pela Portaria Nº 237/2014/GP/GSG
640/2013/GP/DO(1)26/12/2013Estabelecer as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições qua atuarão como Centro de Formação de Condutores.Revogada pela Portaria Nº 704/2021
640/2013/GP/DO(2)
640/2013/GP/DO(3)
640/2013/GP/DO(4)
639/2013/GP/GJUR26/12/2013Estabelecer critérios a baixa de registro de veículo no Sistema RENAVAM.Em Vigor
602/2013-GP/SG09/12/2013Alterar a redação do Inciso II do art.4, art.12, art.16 acrescentando o parágrafo único neste artigo, da Portaria Nº 23/2012/GJUR - referente a transporte escolar.Revogada pela Portaria Nº 250/2014/GP/GJUR
563/2013/GP/GSG05/11/2013Determinar o descredenciamento de todos os usuários do sistema Detran-GO que não acessam o sistema no período acima de 30 dias.Em Vigor
546/2013/GP/GSG31/10/2013Introduzir alterações no calendário de licenciamento anual, exercício 2013, placa final "8".Em Vigor
526/2013-GP/GJUR22/10/2013Autoriza a correção do valor cobrado pelo profissional médico, psicólogo e junta Médica, Junta Psicológica e Junta Especial de Saúde.Revogada pela Portaria Nº 706/2015 (a partir de 01/11/15)
506/2013-GP15/10/2013Regulamentar a área de jurisdição de cada CIRETRAN do Estado de Goiás, delimitando a abrangência das Supervisões de cada CIRETRAN.Revogada pela Portaria 810/2021
503/2013/GP/GSG14/10/2013Tornar pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante seleção entre as empresas credenciadas para vistoria de veículos - ECV no DENATRAN.Em Vigor
491/2013/GP/GSG13/10/2013Introduzir alterações no Item I da Portaria Nº 474/2013/GP/GSG sobre comissão de baixa de veículos.Em Vigor - REVOGADA PELA PORTARIA Nº 23/2014/GP/GSG
482/2013/GP/GSG10/10/2013Designar a servidora Rosa Maria do Espirito Santo para responder pelo expediente da Gerência de Controle Regional e o Policial Militar João Gledson Maj QOPM para responder pelo expediente da Gerente de Fiscalização e Segurança deste Detran-GO, a partir de 24 e setembro de 2013.Em Vigor
474/2013/GP/GSG03/10/2013Compor comissão de baixa de veículos a qual será responsável pela análise da documentação que instruir os pedidos de baixa de registro de veículos.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 491/2013/GP/GSG) - Revogada pela Portaria Nº 23/2014/GP/GSG
475/2013/GP/GSG03/10/2013Designar o Ten Cel PM Márcio Vicente - Gerente de Fiscalização para exercer, interinamente, o cargo de Diretor de Operações e o servidor Assis Silva Netto Gerente - Gerente de Controle Regional, o cargo de Chefe de Gabinete do Detran-GO a partir de 24 de setembro de 2013.Em Vigor
439/2013/GP/GSG17/09/2013Prorrogar por mais 30 dias os prazos estabelecidos nos artigo 5º, 12, parágrafo único e artigo 35 da Portaria Nº 355/2013-GP/GSG, a qual dispõe sobre a regularização do credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas.Em Vigor
400/201310/09/2013Altera Portaria 355/2013-GP/GSG sobre credenciamento fábrica de placas, tarjetas de identificação veicular e posto de lacração.Em Vigor
355/2013-GP/GSG19/08/2013Regulamentação de Credenciamento de Fábrica de Placas, tarjetas de identificação veicular e de filiais, bem como posto de lacração.Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 400/2013-GP/GSG) - Alterada pela Portaria Nº 439/2013/GP/GSG
360/201314/08/2013Estabelecer procedimentos adotados a movimentação de bens patrimoniais do Detran-GO.Em Vigor
239/2013/GP/GSG(01)05/06/2013Determinar o cancelamento dos processo de obtenção da permissão para dirigir/cnh, adição, mudança de categoria e renovação de cnh dos canditados por infração ao art.140 do ctb e com fulcro no art 1º., § 4º. e art. 4º da Portaria Nº 193/2012/GP/GSG do gabinete do presidente do Detran-GO.Em Vigor
239/2013/GP/GSG(02)
239/2013/GP/GSG(03)
228/2013/GP/GSG29/05/2013Introduzir alterações no calendário de licenciamento anual, exercício 2013, placas final 3.Em Vigor
214/2013-GP/GJUR(1)16/05/2013Estabelece que o registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dos veículos registrados e licenciados no Detran-GO ou em processo de transferência de domicílio para esta UF seja realizado pelo Detran-GO, eletronicamente, pelo SNG.Revogada pela Portaria Nº 177/2014-GP/GJUR(em 26/03/2014)
214/2013-GP/GJUR(2)
213/2013/GP/GSG16/05/2013Introduz novas alterações no Calendário Anual de Licenciamento, exercício 2013, placas final 1 e 2.Em Vigor
191/2013/GP/GSG14/05/2013Compor comissão permanente de Avaliação de Documentos do Detran-GO, criada pelo art.3. da Portaria Nº 187/2013/GP/GSG.Em Vigor
187/2013/GP/GSG14/05/2013Regulamenta Instrução Normativa sobre Avaliação de Documentos no Detran-GO.Em Vigor
186/2013/GP/GSG30/04/2013Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercício 2013, placas final 1 e 2.Em Vigor
131/2013/GP/GSG02/04/2013Prorrogar vencimento de placa final 1,2,3,4Em Vigor
67/2013/GP/GSG08/02/2013Projetos no âmbito do Detran-GO.Em Vigor
66/2013/GP/GSG08/02/2013Compor comissão executiva de padronização de atendimento, modernização Detran-GO.Em Vigor
60/2013/GP/GSG05/02/2013Alterar o artigo 4º da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJURRevogada pela Portaria 130/2021
59/2013-GP/GJUR05/02/2013Exigir certidão negativa de inexistência de débito-CND no valor de 42.933,60 para transferência de veículo.Revogada pela Portaria Nº 64/2014-GP/GJUR
569/2012/GP/GJUR03/01/2013Estabelecer procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo na solicita de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-ACC, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-CNH e demais serviços solicitados no Detran-GO.(Revoga Portaria Nº 320/2012/GP/GJUR)Alterada pela Portaria Nº 685/2014/GP/GSG - a qual produzirá seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2015(Ver Portaria Nº 800/2014/GP/GSG) e Alterada pela Portaria Nº 34/2015/GP/GSG. Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR
ANEXO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
563/2012/GP/GSG03/01/2013CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2013.Em Vigor (Alterada pelas Portarias Nº 186/2013/GP/GSG e Nº 213/2013/GP/GSG e Nº 228/2013/GP/GSG
541/2012-GP/GSG (Alterada pela Portaria Nº 548/2014)19/12/2012REGULAMENTA CANCELAMENTOS DE PROCESSOS DE CANDIDATOS A CNH E OUTROS PROCEDIMENTOS SOBRE SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS DE CNH.Revogada pela Portaria Nº 568/2015-GP/CSG
516/2012/GP/GSG(01)30/11/2012Cancelar Processos de CNH/Permissão para DirigirEm Vigor
516/2012/GP/GSG(02)
516/2012/GP/GSG(03)
446/2012/GP/GSG29/10/2012Regulamento o cadastramento de candidatos a obtenção da autorização para conduzir Ciclomotor-ACC, permissão para dirigir/CNH, e outros no Detran-GO.Em Vigor
453/2012/GP/GSG23/10/2012Altera Portaria Nº 1059/2003/GP/PROJUR sobre transferência de UF de condutores.Revogada pela Portaria Nº 541/2012-GP/GSG
340/2012/GP/GSG13/09/2012Fixar os valores de diárias destinadas a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás-Detran-GO, a partir de 03 de setembro de 2012.Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 136/2016/GP/GSG {Revogada}) e Alterada pela Portaria Nº 208/2016/GP/GSG.
325/2012-GP/GJUR03/09/2012Suspender os efeitos da Portaria Nº 320/2012/GP/GJUR, exceto no que se refere ao comprovante de endereço (conforme definido na citada portaria).Em Vigor
320/2012/GP/GJUR31/08/2012Estabelecer procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço, para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo, na solicitação de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-acc, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-cnh e demais serviços solicitados no Detran-GO.(Alterada pela Portaria Nº 325/2012-GP/GJUR) REVOGADA pela Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR
236/2012/GP/GSG20/06/2012Criação da comissão de atendimento descentralizado para atribuições de apoio aos Vapt-Vupts, Serviço de Atendimento ao Público, Disque-Detran e Balcões de Informações.Revogada pela Portaria n.300/2017
193/2012/GP/GSG29/05/2012Estabelecer normas sobre processos de CNH com endereço diferente da residência, estabelece critérios adotados pelo Detran-GO.Em Vigor
131/2012-GP/GJUR12/04/2012Exigir certidão negativa de inexistência de débito-CND no valor de 40.427,12 para transferência de veículo.Revogada pela Portaria Nº 59/2013-GP/GJUR
128/2012/GP/GSG12/04/2012Designar representantes do empregador e dos servidores do Detran-GO para comporem a comissão interna de prevenção de acidentes-CIPA.Em Vigor
02/04/2012Proibir, temporariamente, a transferência de domicílio para este Detran-GO dos prontuários de permissões/CNHs emitidas nos Detrans de Mato Grosso, Tocantins, Pará e Bahia.Em Vigor
127/2012/GP/GSG02/04/2012Proibir, temporariamente, a transferência de domicílio para este Detran-GO dos prontuários de permissões/CNHs emitidas nos Detrans de Mato Grosso, Tocantins, Pará e Bahia.Em Vigor
123/2012/GP/SG27/03/2012Determinar o cadastramento de candidatos a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, permissão para dirigir/CNH, reabilitação, adição e mudança de categoria, no sistema RENACH, neste Detran-GO, bom como a marcação dos exames de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular deverão ser realizados na CIRETRAN do município, onde o Centro de Formação de Condutores - CFC está credenciado e o candidato tenha residência ou domicílio.Revogada pela Portaria Nº 446/2012/GP/GSG
121/2012/GP/GSG27/03/2012Proibir temporariamente até conclusão de Processo Administrativo Sindicante em curso neste órgão, a transferência de domicílio para este Detran-GO dos prontuários de permissões/CNHs emitidas nos Detrans de Mato Grosso, Tocantins e Pará.Revogada pela Portaria Nº 127/2012/GP/GSG
116/2012-GP/GJUR21/03/2012Revogar Parag.4º, do inciso II, do Art. 2º da Portaria Nº 2551/2002-GP/PROJUR com redação alterada pela Portaria Nº 689/2009-GP/PROJUR. Revogar o Parag. 3º, do art. 3º da Portaria Nº 696/2007-GP/GPROJUR com texto alterado pela portaria Nº 914/2007-GP/GPROJUR. Revogar o inciso VI, do artigo 1º, da Portaria Nº 1607/2002-GP/GPROJUR, que exige a apresentação da Certidão de Arquivo no processo de solicitação de segunda via do CRV ou CRLV.Em Vigor
114/2012/GP/GSG16/03/2012Designar servidores para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG relativo aos servidores aptos a participarem da operação do projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa idéia".Em Vigor
96/2012/GP/SG01/03/2012Estabelecer a obrigatoriedade de realização de vistoria em veículo, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal, ou interestadual do proprietário do veículo, para o nome da companhia seguradora, cujo automotor foi objeto de indenização (perda total), pela empresa de seguros e que não tenha restrição administrativa de dano de média ou grande monta averbada em seu cadastro.Em Vigor
089/2012/GP/GSG29/02/2012Revogar as disposições contidas no Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJUR, deste Gabinete, mantendo inalteradas as demais disposições da referida Portaria.Revogada pela Portaria 130/2021
079/2012/GP/GSG23/02/2012Instruir a Comissão Permanente de desburocratização - CPD com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-GO aos cidadãos.Em Vigor
023/2012/GP/GJUR20/01/2012Estabelecer critérios para a expedição de Autorização destinada aos veículos de transporte de escolares, conforme Art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro.REVOGADA pela Portaria n.727/2018
04/2012/GP/GSG04/01/2012Designar os servidores Eduardo Ramos Porto, Rudson Penna Bartassom, Éder Prego e Edson Francisco Leite para, em comissão e sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Nacional de Gravames, subordinada à Diretoria de Operações deste órgão.Em Vigor
03/2012/GP/GSG04/01/2012Designar os servidores Helena dos Santos Branquinho, Carlos Pereira de Melo e Lorrany Pereira da Silva para, em comissão e sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Alteração de Característica, subordinada à Diretoria de Operações deste órgão.Em Vigor
02/2012/GP/GSG04/01/2012Designar os servidores em questão para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG, deste Gabinete, relativo aos servidores aptos a participarem da Operação do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa Idéia", quando designados em escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste órgão.Em Vigor
669/2011/GP/SG27/12/2011Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2012.Em Vigor
665/2011/GP/GELIC20/12/2011Designar os servidores Alexandre Maia Garrote (Presidente), Daniella Sousa Manço Veras, Maria da Glória Nunes e Osvaldo de Jesus Miranda para, em Comissão, atuarem como pregoeiros os dois primeiros e os demais como membros da equipe de apoio, nos procedimentos licitatórios realizados por esta Autarquia.Em Vigor
664/2011/GP/GELIC20/12/2011Designar os servidores Alexandre Maia Garrote, Daniella Sousa Manço Veras, Maria da Glória Nunes e Osvaldo de Jesus Miranda para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia.Em Vigor
631/2011-GP/GSG12/12/2011Suspender até a data de 29/02/2012, os preceitos estabelecidos pelo Arts 5º, com os respectivos Incisos e 6º, da Portaria Nº 466/2011-GP/GSG, retornando a distribuição equitativa via Sistema Informatizado, dos Cursos Teóricos -Técnicos, para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/CNH e para condutores à renovação de CNH.Em Vigor
627/2011/GP/GSG05/12/2011Determinar no âmbito desta Autarquia a solicitação de parecer técnico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT nos processos para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e aquisição e/ou instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC.Em Vigor
596/2011/GP/GSG30/11/2011Instituir o quadro de servidores aptos a participar da Operação do Projeto "Balada Responsável" - Eu Abraço essa Idéia", quando integrarem as escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste Órgão.Em Vigor
655/2011/GP/GSG15/11/2011Designar os servidores em questão para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG, deste Gabinete, relativo aos servidores aptos a participarem da Operação do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa Idéia", quando designados em escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste órgão.Em Vigor
594/2011/GP/GSG10/11/2011Poderão participar das operações do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa idéia" os servidores efetivos e comissionados lotados no Departamento Estadual de Trânsito - Detran-GO.Em Vigor
466/2011-GP/GSG31/08/2011Autorizar os Centros de Formação de Condutores - CFCs, classificação "A" ou "B", com credenciamento regulares neste Detran-GO, a transformarem em "AB", desde que atendidas às demais exigências estabelecidas na Legislação vigente para o credenciamento.Em Vigor (EFICÁCIA ESGOTADA)
398/2011-GP/SG01/08/2011Alterar a redação do § 2º do Artigo 11, da Portaria Nº 257/2011-GP/SG, que passa a vigorar com a redação transcrita, permanecendo inalterado os texto dos §§ 1º e 3º, do citado Artigo.Revogada pela Portaria n.399/2015
386/2011-GP/GJUR21/07/2011Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito (Certidão Negativa de Débito - CND), perante a Previdência Social, quando da transferência de propriedade de veículos automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma, cujo o valor constante na Autorização para Transferência do Veículo (verso CRV), seja superior a R$ 38.110,03.REVOGADA PELA PORTARIA Nº 131/2012-GP/GJUR
331/2011/GP/GJUR30/06/2011Alterar a redação do capítulo do Artigo 3º, da Portaria Nº 736/2010/GP/PROJUR, e transformar o Parágrafo único do referido Artigo em § 1º, acrescentando ao mesmo o § 2º, que passa a vingar com a redação transcrita, permanecendo inalterado o texto do Parágrafo único, do referido Artigo.REVOGADA PELA PORTARIA Nº 129/2015/GP/GJUR
015/2011/GGP/SESMT09/06/2011Determinar a todos servidores que desenvolvem suas funções no âmbito desta Autarquia, a obrigatoriedade do cumprimento das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho.Em Vigor
294/2011-GP/SG01/06/2011Alterar o item I, da Portaria Nº 02/2011/GP/SG, de 03 de janeiro de 2011, no que se refere ao pagamento do Licenciamento anual, referente ao exercício 2011, de veículo registrado no Estado de Goiás, com placa final 4, prorrogando seu vencimento para 10 de junho de 2011, permanecendo a fiscalização, a partir de 01 de julho de 2011.Em Vigor
286/2011-GP/SG18/05/2011Estabelecer os requisitos e procedimentos para o credenciamento de Empresa/Entidade para, eletronicamente, inserir e baixar gravames de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor em cadastro de veículo registrado no Estado de Goiás.Em Vigor
257/2011/GP/SG12/05/2011Determinar a realização de vistoria em veículo, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo.Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO
215/2011/GP/SG13/04/2011Trânsito, Edson Francisco de Jesus, Gerente de Habilitação e Renato de Sousa Faria, Gerente de Recuperação de Receita, para, sob a presidência do primeiro, atuarem como gestores do Contrato Nº 00l/2011-GP/SG, celebrado entre Detran-GO e a Universidade Estadual de Goiás-UEG.Em Vigor
232/2011-GP/SG12/04/2011Suspender os efeitos da Portaria Nº 93/2011-GP/SG, da Presidência deste Detran-GO.Em Vigor
211/2011/GP/SG12/04/2011Designar as servidoras Indiara Porfirio Ribeiro e Joselita Carlos Ribeiro para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Gestora do Contrato proveniente do processo n" 200700028000577, Concorrência Nº 02/2007 - AGE COM e 200800028001681, firmado entre este departamento e a AGECOM, referente a prestação de serviços de publicidade.Em Vigor
204/2011/GP/SG05/04/2011Edson Francisco de Jesus, Gerente de Habilitação e Wellington Coelho da Luz, Gerente de Exame de Trânsito, para, sob a presidência do primeiro, atuarem como gestores do Contrato Nº 0112011, celebrado entre Detran-GO e a Universidade Estadual de Goiás-UEG.Em Vigor
199/2011/GP/SG24/03/2011Incluir, com fulcro no art. 14, inciso VI da Lei Federal Nº 9.503/97 c/c art. 21 da Resolução Nº 168/2004, com alterações introduzidas pela Resolução Nº 169/2005, ambas do CONTRAN, os examinadores Mário Sérgio Pereira do Carmo e Arisilvio Correa Santos Júnior na Comissão Examinadora de Candidatos Portadores de Deficiência Física à habilitação para conduzir veículos automotores, na função de Presidentes, como representantes do CETRAN-GO.Em Vigor
200/2011/GP/SG23/03/2011Excluir da Portaria Nº 62/2011/GP/SG, deste Gabinete, com alterações introduzidas pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG, as aquisições e contratações de bens nesse órgão dentro dos limites estabelecidos ao artigo.24, incisos I e II da Lei Nº 8.666/93.Em Vigor
188/2011-GP/SG21/03/2011Designar os servidores Mário Luiz Evangelista, Carla Perpétua de Castro Cardoso e Marilourdes Alves de Castro, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa de Defesa Prévia deste Detran-GO.Em Vigor
187/2011-GP/SG21/03/2011Designar os servidores Mário Gonçalves de Oliveira, Glaudina Maria da Costa e Ivonise Maria de Freitas, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de CNH deste Detran-GO.Em Vigor
159/2011/GP/SG10/03/2011Determinar a realização de vistoria em veículo, por ocasião de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de características ou outras alterações no cadastro do automotor, que impliquem no assentamento dessa circunstância no registro inicial, na emissão de 2ª Via do Certificado de Registro de Veículo-CRV e de 2ª Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV.Revogada pela Portaria Nº 257/2011-GP/SG
147/2011/GP/SG02/03/2011Designar os servidores Vânia de Fátima Barnabé Machado, Adriana Carneiro Clemente e Mário Divino da Silva para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH.Em Vigor
138/2011/GP/SG02/03/2011Designar os servidores Mário Luiz Evangelista, Carla Perpétua de Castro Cardoso e Paulo Alferes Semola, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Defesa Prévia deste Detran-GO. Designar também a servidora Marly Santos Silva como membro suplente da Comissão de Defesa Prévia desta Autarquia.Revogada pela Portaria Nº 188/2011-GP/SG
134/2011/GP/SG24/02/2011Designar o servidor Cel PM/GO, André Luiz Gomes Schroder, Gerente de Credenciamento e Controle deste Órgão, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Controladoria Regional de Trânsito-CRT deste Departamento.Em Vigor
124/2011/GP/SG22/02/2011Suspender pelo prazo de 90 (noventa) dias, a concessão de licença-prêmio ao servidor que preste serviços neste Detran-GO, exceto ao funcionário que já protocolou o pedido de aposentadoria, com tempo integral de serviços, devidamente comprovado.Em Vigor
100/2011/GP/SG14/02/2011Manter nas Gerências, os seguintes servidores relacionados. Designar interinamente ad referendum do Chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás nas Gerências, os seguintes servidores.Em Vigor
093/2011-GP/SG11/02/2011Suspender por prazo de até 90 (noventa) dias, a exigência do Lado de Vistoria Veicular, emitido por Empresa Credenciada no DENATRAN e cadastrada no Detran-GO para Vistoria - ECV, com a coleta por meio óptico da numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo com a numeração da placa de identificação do veículo.Suspensa pela Portaria Nº 232/2011-GP/SG
074/2011/GP/SG10/02/2011Introduzir alterações no anexo único (requisição de despesas) instituído pela Portaria Nº 62/2011/GP/SG, deste Gabinete, objetivando melhor adequação aos preceitos do Decreto Nº 7.208, de 26/01/2011.Em Vigor, alterada pela Portaria Nº 200/2011/GP/SG
062/2011/GP/SG02/02/2011Considerar a necessidade de padronização dos procedimentos de requisição de despesa do Detran-GO. Alterada pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG.Em Vigor, alterada pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG e 200/2011/GP/SG
058/2011/GP/SG31/01/2011Designar os servidores Antônio Romeiro dos Santos e Sandra Martins Dias, da Gerência de Controle Regional, para em Comissão e sob a presidência do primeiro comporem comissão encarregada de efetuar o descarte dos processos de veículos expedidos na CIRETRAN de Quirinópolis referente aos anos 1997 e 1998.Em Vigor
056/2011/GP/SG27/01/2011Designar a servidora Helenice de Brito Rocha, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito, deste Órgão, para substituir o servidor Guilherme Bizzoto Azevedo, na presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, como representante do Detran-GO, haja vista que o atual presidente não pertence mais aos quadros deste Órgão.Em Vigor
043/2011-GP/SG24/01/2011Suspender o funcionamento da CIRETRAN de Novo Gama/GO, pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, contados à partir do dia 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2011, até conclusão da reforma do prédio, sede da referida Circunscrição Regional de Trânsito.Em Vigor
025/2011-GP/SG13/01/2011Determinar aos permissionários que cadastraram ou renovaram seus cadastros neste Detran-GO, a contar de 01/01/2010, pertencentes às categorias indicadas neste, que procedam a renovação de suas outorgas.Em Vigor
026/2011-GP/SG13/01/2011Prorrogar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do restabelecimento da aplicação dos exames teórico-técnico e de prática de direção veicular, a conclusão dos processos de candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação(CNH), adição e/ou mudança de categoria da CNH, com vencimentos a partir do dia 01 de janeiro de 2011.Em Vigor
024/2011-GP/SG13/01/2011Suspender todos os registros, cadastramentos e credenciamentos finalizados nessa Entidade Autárquica, a partir de 01/01/2011, até que os respectivos processos sejam devidamente revisados, de acordo com a Legislação vigente, de permissionários.Em Vigor
022/2011-GP/SG12/01/2011Proibir aos instrutores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, de ministrarem aulas de prática de direção veicular, nas vias internas desse Detran-GO e, de terem acesso na condução de veículo de aprendizagem para o mesmo fim, ou como pedestre, ao local da pista de exames desta Entidade Autárquica.Em Vigor Alterada pelas Portarias Nº 467/2014/GP/GSG e 227/2015/GP/GSG
021/2011/GP/SG12/01/2011Determinar o cumprimento pelo servidor que presta serviço neste Detran-GO (sede) e nas CIRETRANs, da jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais, prestadas em 02 (dois) turnos, preferencialmente, das 08:00 às 12:00 horas, e das 14:00 às 18:00 horas, podendo, em casos excepcionais, iniciar às 07:00 horas da manhã.Em Vigor
020/2011-GP/SG12/01/2011Proibir a entrada nas dependências deste Detran-GO, de servidores que prestam serviços nesta Autarquia ou de quaisquer outras pessoas, fora do horário normal de expediente, inclusive nos finais de semana, feriados e nos dias em que for decretado ponto facultativo pelo Chefe do Poder Executivo, exceto quando estejam expressamente autorizados pela autoridade competente.Em Vigor
023/2011/GP/SG12/01/2011Suspender por tempo indeterminado novos registros, cadastramentos e/ou credenciamentos de CFCs - Classificação "A", "B" ou "AB", entidades públicas e privadas, bem como de profissionais médico e/ou psicólogo, empresas de fabricação e comercialização de placas e/ou tarjetas de identificação de veículos automotores, empresas com escritórios de despachantes, empresas credenciadas em veículos - ECVs.Em Vigor (Alterada pela Portaria n.232/2017/GP-DO)
01/2011-GP/SG04/01/2011Revogar o § 4º, do Art. 34, da Portaria Nº 800/2009/GP/SG, de 06 de novembro de 2009 e Anular a Portaria Nº 726/2010/GP/SG de dezembro de 2010.Em Vigor
02/2011/GP/SG03/01/2011Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2011.Em Vigor
764/2012-GP/SG27/12/2010Considerar entre outros a necessidade de fiscalizar, mediante visitas in loco, as sedes das ECVs cadastradas no Detran-GO, bem como a revisão de cadastramento das referidas empresas.Em Vigor
765/2010-GP/SG27/12/2010Vedar o cadastramento de Empresa Credenciada para Vistoria - ECV e Unidade de Gestão Central - UGC que tenham servidores públicos como sócio-proprietários das empresas ou como integrantes de seus quadros de empregados.Em Vigor
736/2010/GP/PROJUR14/12/2010Considerar entre outros a necessidade de adoção de medidas eficazes, para coibir a regulamentação dos veículos sinistrados com danos de média ou grande monta, em até cinco dias úteis, após o recebimento do Boletim de Acidente de Trânsito, notificando o proprietário do veículo do referido bloqueio, conforme modelos constantes dos Anexos l e ll, desta Portaria.Revogada pela Portaria 46/2020
746/2010-GP/PROJUR14/12/2010Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito (Certidão Negativa de débito - CND) , perante a Previdência Social, quando da Transferência de propriedade de veículo automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma, cujo valor constante na Autorização para Transferência do Veículo (verso do CRV), seja superior a R$ 35.794,15.Em Vigor
726/2010/GP/SG02/12/2010Autorizar a implementação do Boleto, via Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás - SINPOCEF/GO, para quitação dos valores correspondentes aos horários pela prestação de serviço pelo CFC "A" e "AB", e pelo Curso de Formação Teórico-Técnico, para habilitação de condutores de veículos automotores, normatizado pela Legislação de Trânsito vigente.Em Vigor
704/2010/GP/SG18/11/2010Determinar que os processos de restituição de taxas pagas em duplicidade ou não utilizadas, bem como de restituição de multas em virtude de cancelamento de Autos de Infrações, deverão ser instituídos com o comprovante original do pagamento. Atribuir à Gerência de Execução Orçamentária e Financeira desse Órgão a responsabilidade pelo controle das restituições de que trata o item 1, de forma a evitar as devoluções em duplicidade.Em Vigor
668/2010/GP/SG28/10/2010Determinar o recadastramento de todos os usuários do Sistema do Detran-GO, que acessam a opção consulta "Disque Detran-GO", até 12/11/2010, sendo que após essa data a opção será suspensa em definitivo do referido sistema.Em Vigor
648/2010/GP/SG18/10/2010Fixar os valores de diárias destinadas a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás-Detran-GO, à partir de 1º de setembro de 2010.Revogada pela Portaria Nº 340/2012/GP/GSG
563/2010/GP/SG30/08/2010Fixa prazo para as pessoas detentoras de autorizações para credenciamento apresentá-los no Detran-GO.Em Vigor
565/2010/GP/SG27/08/2010Fixa valores a serem pagos, a títulos de diária, aos servidores deste Departamento que se deslocarem, temporariamente, da sede da unidade administrativa de sua locação ou exercício a serviço do órgão.Em Vigor
314/2010-GP/DO10/05/2010Regulamentar área de Jurisdição das Ciretrans de porte 1, porte 2 e porte 3, com respectativas áreas de abrangência.Revogada pela Portaria n.506/2013-GP
225/2010/GP/SG09/04/2010Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercicío 2010, instituído pela Portaria Nº 881/2009/GP/SG.Em Vigor
198/2010-GP/PROJUR22/03/2010Exigência, aceitação e proibição de documento comprobatório de inexistência de débitos (CND) nos casos específicos, revoga a Portaria Nº 686/2009-GP/PROJUR.Em Vigor
130/2010/GP/SG26/02/2010Considerar os preceitos estabelecidas pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Considerar ainda, a necessidade de melhorar a formação dos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir/CNH e dos condutoras de veículos automotores.Em Vigor
131/2010/GP/SG19/02/2010Considerar a classificação dos servidores do Detran-GO por classes e níveis, elaborado pela Comissão de Enquadramento, composta por servidores da Autarquia e SEFAZ/GO.Em Vigor
881/2009/GP/SG22/12/2009Fixar Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2010.Em Vigor
880/2009-GP/PROJUR18/12/2009Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, no serviço de cancelamento do Certificado de Registro de Veículos, quando da ocorrência de irregularidade ou fraude na documentação apresentada, erro de informação na revisão/digitação ou em cumprimento de ordem judicial.Revogada pela Portaria 242/2023
876/2009-GP/PROJUR18/12/2009Considerar o Parecer Nº 029/96, do Contran, que proíbe a todos os servidores na Capital e no Interior do Estado, o fornecimento de informações inerentes a endereço e nome de proprietários de veículos, bem como a Instrução Normativa Nº 001/2003, do DENATRAN.Revogada pela Portaria n° 529/2017-GP/AT
870/2009/GP/SG17/12/2009Suspender por tempo indeterminado, a partir de 1º de Janeiro de 2010, os credenciamentos de permissionários no Detran-GO.Em Vigor
874/2009-GP/DO07/12/2009Regulamentar o cadastramento, no Detran-GO, de Empresa Credenciada no DENATRAN, em Vistorias de veículos - ECV, para a prestação de serviço de vistoria de que trata a Resolução Nº 282/2008.Em Vigor
800/2009/GP/SG06/11/2009Estabelecer as diretrizes, infra relacionadas, para certificação e registro de entidades que autuarão como Centro de Formação de Condutores, classificação "A", "B", ou "AB", bem como seus diretores e instrutores de trânsito, mediante requerimento ao Presidente do Detran-GO.Revogada pela Portaria n.640/2013/GP/DO
696/2009/GP/SG04/09/2009Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos mais seguros e eficazes, nos serviços de transferência de propriedade de veículo, bem como na criação de novo formulário de Certificação de Registro de Veículo - CRV.Em Vigor
689/2009/GP/PROJUR01/09/2009Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, para o registro e transferência de propriedade e/ou domicílio de veículo.Em Vigor
688/2009/GP/PROJUR01/09/2009Considerar conveniência da adoção de procedimento mais seguros e eficazes, nos serviços executados por esta Autarquia, inerentes à regulamentação de documentos de veículos e/ou de Carteira Nacional de Habilitação.Revogado pela Portaria 616/2016/GP/GJUR
686/2009-GP/PROJUR24/08/2009Considerar informações constantes no Ofício INSS/GEXGOI/ORAR Nº 61/2002, da Previdência Social, Serviço de Arrecadação.Em Vigor
09/07/202306/08/2009Estabelecer a obrigatoriedade de emissão de recibo pelo profissional médico, psicólogo e/ou clínica credenciada.Em Vigor
554/2009/GP/SG30/06/2009Considerar a necessidade de proceder com estudos quanto a adequação do número de registro e/ou credenciamento neste Detran-GO.Em Vigor
346/2009-GP/GCC26/03/2009Autorizar a correção dos valores cobrados pelos profissionais das áreas médicas e psicológicas, permissionárias do Detran-GO.
1065/2008-GP/SG19/12/2008Estabelece procedimento para cancelamento do processo de candidato a obtenção da ACC ou da Permissão para Dirigir/CNH que não for concluídoRevogada pela Portaria Nº 541/2012-GP/GSG
527/2008-SG/GP09/06/2008Renomear a nomenclatura das Gerências infra-relacionadas deste Detran-GO.Em Vigor
524/2008-GP02/06/2008Designar servidor para coordenação do sistema RENAEST.Em Vigor
523/2008-GP02/06/2008Designar servidores para coordenação dos sistemas RENAVAM e RENACH.Em Vigor
525/2008-GP02/06/2008Designar servidor para coordenação do sistema RENAINF.Em Vigor
388/2008-GP/GPROJUR10/04/2008Exigência, aceitação e proibição do documento comprobatório de inexistência de débitos(CND) nos casos específicos.Em Vigor
133/2008/GP/GPROJUR31/01/2008Estabelecer o registro de contratação de alienação fiduciária de veículos licenciados no Estado de Goiás.Revogada pela Portaria Nº 214/2013-GP/GJUR - Publica DOE 16/05/2013
78/2008/GP/GPROJUR16/01/2008Suspender por tempo indeterminado, a vigênciada Portaria Nº 10/2008.Em Vigor
019/2008/GP/GSG16/01/2008Revogar da Portaria de Nº 015/2008/GP/GSG.Em Vigor Revoga Portaria Nº 015/2008.
940/2007/GP/GPROJUR14/12/2007Alterar a redação do ar. 2º , inciso II, § 4º , da Portaria Nº 2551/2002-GP/PROJUR, que estabelece procedimento seguros e eficazes, quando do registro e transferência de propriedade e/ou domicílio de veículos (Revogada pela Portaria Nº 689/2009/GP/PROJUR)
953/2007/GP/GSG28/12/2007Fixar o Calendário de Renovação do Licenciamento Anual para veículos registrados este Estado de Goiás.
696/2007-GP/GPROJUR20/08/2007Estabelecer que a averbação da restrição de "Comunicado de Venda" de veículo, seja realizada pelas Gerências de Vendas, de Atendimentos aos Despachantes, bem como as CIRETRANs, postos de Atendimentos do Detran-GO e Vapt-Vupts.Alterada pela portaria 62/2019- alterada pela Portaria n° 696-2007
641/2007-GP/GPROJUR01/08/2007Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação.Revogada pela Portaria n° 464/2017-GP/AT
578/2007-GP/GPROJUR18/06/2007Determinar que na realização de uma vistoria em veículos, deverá verificar a compatibilidade da numeração do motor, com 1(um) ou mais itens aqui relacionados.
335/2007/GP/GPROJUR15/02/2007Estabelecer, instituir e permitir a adoção de procedimentos seguros e eficazes na emissão de vias de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV.
053/2007/GP/GSG02/01/2007Revogar da Portaria de Nº 571/2003-GP/PROJUR.
1773/2006-GP/GPROJUR22/11/2006Autorizar a regravação de chassi, somente para veículos registrado neste Estado de Goiás, ou veículos de outra Unidade da Federação, cujo motivo da regravação, seja unicamente, correção pela ferrugem.
1759/2006-GP/GPROJUR17/11/2006Exigir os equipamentos corretos para o funcionamento e credenciamento das Empresas Fabricantes de placas neste Estado de Goiás. (Revogada pela Portaria Nº 355/2013/GP/GSG) publicada no Diario Oficial Estado 19/08/2013
1672/2006/GP/GPROJUR13/09/2006Determinar que os proprietários e responsáveis pelas empresas fabricantes de placas credenciadas neste Detran-GO, providenciem o escaneamento da Carteira de Identidade, CPF e da Carteira de Habilitação do (a) cliente que solicitar a confecção de placas de veículos automotores, bem como do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, mantendo as fotocópias dos referidos documentos em seus arquivos.(Revogada pela Portaria Nº 355/2013-GP/GSG) publicada no Diário Oficial Estado 19/08/2013
749/2005/GP/GPROJUR20/10/2005Determinar que o efeito suspensivo de Auto de Infração, cujo recurso não for julgado em até 30(trinta) dias contados a partir do protocolo do processo, seja analisado pela Comissão Administrativa de Defesa Prévia, pela Gerência de Acessoria da Defesa Prévia ou mediante ato administrativo desta Presidência.
465/2005-GP/GPROJUR25/07/2005Exigir do condutor a obrigatoriedade de submeter-se ao Curso de Atualização para renovação da CNH caso este tenha vencido há mais de 5(cinco) anos, quando na renovação da CNH.
645/2004/GP/GPROJUR02/07/2004Dispensar consulta ao Agente Financeiro, acerca da autenticidade do comprovante de liberação do gravame da "alienação fiduciária", ou "reserva de domínio", mediante relatório atestando e comprovando o fato.-
450/2004/GP/GPROJUR30/04/2004Tomar medidas de segurança na expedição do Certificado do Registro de Veículos - CRV.Revogada pela Portaria 130/2021
449/2004/GP/GPROJUR30/04/2004Permitir por tempo indeterminado, a baixa de gravame pelos integrantes da Comissão do Sistema Nacional de Gravame deste Estado de Goiás.-
448/2004/GP/GPROJUR30/04/2004Alterar as redações do Artigo 1º, §1º e Artigo 9º da Portaria Nº 091/2004 - GP/PROJUR, passando a vigorar neste texto.-
092/2004-GP/PROJUR05/02/2004Exigir a expedição da Vistoria Técnica, com a Autorização Prévia, via sistema, para qualquer modificação de característica de fabrica, no veículo, cujo proprietário queira alterar.-
1062/2003/GP/PROJUR24/11/2003Determinar a consulta no Sistema Nacional de Gravame, quando de emissão de (2ª via) do Certificado de Registro de Veículos.-
1061/2003/GP/PROJUR24/11/2003Determinar que toda alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento mercantil, seja efetivada mediante consulta obrigatória ao Agente Financeiro.-
1060/2003/GP/PROJUR24/11/2003Estabelecer que a transferência de propriedade de veículo somente deverá ser solicitada, mediante pagamento de todos os débitos existentes do veículo.-
1059/2003/GP/PROJUR18/11/2003Estabelecer que, a expedição da CNH ou Permissão para Dirigir (2ª via), no caso de perdas, roubos, extravios e mudança de domicílio, somente aconteça mediante a apresentação deste documentos.Alterada pela Portaria Nº 453/2012/GP/GSG. Revogada pela Portaria Nº 541/2012/GP/GSG
1058/2003/GP/PROJUR18/11/2003Determinar a prenotação da "restrição administrativa" nos prontuários de veículos sinistrados.-
742/2003/GP/PROJUR15/08/2003Determinar que as vistorias à domicílio de veículos de Concessionárias, Leilões, Seguradoras e Empresas de grande porte, sejam realizadas por vistoriadores designados pelo Diretor de Operações deste Órgão.-
678/2003/GP/PROJUR31/07/2003Definir quais peças ou acessórios que deverão ter suas operações de entrada e saída registradas no livro próprio, por estabelecimentos comerciais.-
621/2003/GP/PROJUR17/07/2003Designar o servidor, atualmente lotado na Coordenadoria de Credenciamento e Controle, a compor o Grupo de Ação Integrada (G.A.I).-
571/2003/GP/PROJUR05/07/2003Proceder com estudo quanto a adequação do número de registro e/ou credenciados neste Detran-GO.-
612/2003/GP/PROJUR02/07/2003Exigir o registro neste Detran-GO, e de todos os estabelecimentos comercial sediado neste Estado de Goiás, a execução do desmanche e comercialização das peças e acessórios usados de veículos, mediante o devidos documentos.-
394/2003/GP/PROJUR28/04/2003Alterar e Inserir às redações dos Artigos 5º e 6º da Portaria Nº 2754/2002/GP/ROJUR, passando a vigorar neste texto.-
342/2003/GP/DG27/03/2003Alterar a redação do Artigo 61, da Portaria Nº 500/2001/GP/CRT, passando a vigorar neste texto.-
2771/2002/GP/PROJUR14/10/2002Determinar o cancelamento de todo processo da primeira via/Permissão para Dirigir, que não foi concluído no prazo de no máximo 5(cinco) anos. Estabelece o cancelamento do processo de solicitação de segunda via ou inclusão de categoria na CNH/Permissão para Dirigir, que não esteja concluído no prazo de até 1(um) ano.-
2754/2002-GP/PROJUR30/09/2002Implantar, no âmbito do Estado de Goiás, o Sistema Nacional de Gravame.-
2551/2002-GP/PROJUR19/08/2002Estabelecer procedimentos seguro e eficazes quando de registro ou transferência de propriedade e/ou domicílio de veículos.Revogada pela Portaria 1113/2021
1695/2002/GP/CRT16/07/2002Alterar redação dos Artigos 6º ao Artigo 63, da Portaria Nº 500/2001/GP/CRT.-
1607/0202/07/2002Estabelecer procedimento seguro e eficaz, quando da expedição de (2ª via) do Certificado de Registro de Vendas - CRV e/ou do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV.REVOGADA (ALTERADA PELA PORTARIA N° 241/2017-GP/DO
0990/0215/05/2002Dar continuidade à implantação de procedimentos mais seguros e eficazes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir, bem como na Renovação da CNH
0378/0226/04/2002Especificar normas relativas à inserção e baixa de gravame inerentes à alienação fiduciária, arredamento mercantil-leasing e reserva do domínio.
15/04/2002Estabelecer que todo processo de solicitação de restituição protocolado neste Departamento deverá ser instruído com documento original (DUA, boleto bancário) para análise por partes do Setores competentes.
0379/0202/04/2002Estabelecer critérios uniformes para casos de apreensão, recolhimento e liberação de veículos, em razão de penalidades aplicadas por infrações de trânsitos.
0377/0202/04/2002Permitir a expedição da Autorização Especial constante no Artigo 1º, da Resolução Nº 004/98, do CONTRAN, para veículos adquiridos no Municípios diversos do Estado de Goiás.
0376/0202/04/2002Coibir o cancelamento indevido de solicitação de serviço de registro de veículos neste Detran-GO.
663/0122/06/2001Estabelecer que a prenotação constante da Comunicação de Venda requerida pelo proprietário vendedor seja realizada pelas Coordenadorias de Veículos de Controle Regional e CIRETRANs.
144/0108/02/2001Disciplinar a tramitação de processos protocolado neste Departamento, em especial a juntada de processo com numerações diferentes, que tem sido realizada aleatoriamente por diversos Setores do Detran-GO.
023/0109/01/2001Adotar medidas de segurança na expedição da Carteira Nacional de Habilitação (Definitiva)/Permissão para Dirigir.
1561/0021/12/2000Disciplinar a gravação da numeração de identificação de motor de veículos, quando inexistente.
1560/0018/12/2000Exigir no caso de substituição e gravação do número do motor, a apresentação dos documentos aqui relacionados.
1101/0028/08/2000Adequar equitativamente a distribuição de médicos e psicólogos para aplicação de exames de Aptidão Física e Mental, e de Avaliação Psicológica para candidatos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir.
0665/0016/06/2000Exigir os devidos documentos para a expedição do Certificado de Registro de Veículos, quando oriundo de Leilão, exceto veículo adquirido através de Leilão efetivado pelo Poder Judiciário.
0663/0016/06/2000Uniformizar o número de pessoas inscritas a fazerem exames de Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros e Direção Veicular.
0182/0017/02/2000Estabelecer carga horária máxima diária de 10(dez) horas-aulas para formação teórico-técnico ministrada para candidato a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir, quaisquer categoria, através dos CFCs "A" e "AB".
1093/9910/12/1999Estabelecer que qualquer solicitação de documentos e/ou fotocópias junto à Divisão de Arquivos e demais Setores desse Detran-GO deverá obedecer os seguintes critérios.
0908/9920/10/1999Estabelecer o prazo para transferência de propriedade necessária à efetivação da expedição do Certificado de Registro de Vendas.
0820/9901/10/1999Adequar os procedimentos de abordagem e autuação dos condutores infratores de trânsitos, nas vias locais desse Detran-GO.
0717/9919/08/1999Exigir informações necessárias, quando da transferência de pontuação de CNH, originárias de infrações de trânsito.
0557/9914/06/1999Adotar procedimentos uniformes para o credenciamento de entidades públicas ou privadas, para ministrarem cursos específicos e complementares para treinamento de condutores de veículos escolares e para condutores de veículos rodoviários, junto a esse Órgão Executivo de Trânsito.
0556/9911/06/1999Estabelecer requisitos constantes nesta Portaria para realização do credenciamento e o descredenciamento de servidores nos sistemas informatizados desse Departamento..
0532/9909/06/1999Autorizar a fabricação e utilização de placas de identificação de veículos em caráter excepcional, para os veículos da marca/modelo DOGGE DAKOTA, de fabricação da CHRYSLER, com as dimensões aqui informadas.
0541/99 (Revogada pela Portaria n.187/16)08/06/1999Estabelecer normas para o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da CNH.Revogada pela Portaria nº 187/2016
0542/9908/06/1999Conceder o parcelamento dos débitos das multas por infrações de trânsitos, de competência dos Órgãos Executivos de Trânsitos do Estado de Goiás.
0380/99 (Revogada pela Portaria n.879/2009)13/04/1999Proibir a todos os servidores deste Detran-GO, na Capital ou Interior, o fornecimento de qualquer informação inerentes a veículos e/ou proprietários, registrados nesse Estado, ou em outra Unidade da Federação integrados ao RENAVAM, exceto quando requisitado pelo proprietário ou seu representante legal.
0124/9922/01/1999Determinar que as apreensões de veículos e de CNH, só ocorram com apresentação do Auto de Infração.
3105/9720/11/1997Adotar maior segurança e confiabilidade nas transferências de propriedade, dificultar fraude na autorização para a transferência de propriedade de veículos.
1375/9601/07/1996Estabelece critérios para a gravação do código alfa numérico do chassi em vidros dos veículos automotores.Em Vigor (Alterada pela Portaria 114/2021)
2350/9506/12/1995Instituir normas para o credenciamento e desempenho da função de despachante junto ao Detran-GO.

A página de Portarias do Detran-GO oferece acesso a informações essenciais relacionadas às portarias emitidas pelo departamento. As portarias são instrumentos administrativos que regulamentam procedimentos internos, normas e regulamentos que afetam o funcionamento do Detran-GO e, consequentemente, o público em geral. É fundamental que os usuários compreendam o conteúdo e o impacto das portarias, pois isso pode influenciar suas interações com o órgão.

As portarias são emitidas para garantir a conformidade com leis e regulamentos vigentes, estabelecendo diretrizes específicas para as atividades do Detran-GO. Essas diretrizes podem abranger uma ampla gama de tópicos, desde regulamentações de trânsito até procedimentos internos e administrativos. Portanto, os cidadãos e partes interessadas devem estar cientes das portarias relevantes para garantir o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis.

Através da tabela de portarias, você pode facilmente pesquisar e acessar informações detalhadas sobre cada portaria específica, incluindo seu número de publicação, data de publicação, assunto e situação atual. Além disso, o recurso de filtro permite que você encontre rapidamente a portaria desejada, economizando tempo e esforço na busca de informações importantes.

Essa página é uma ferramenta valiosa para manter os usuários informados sobre as diretrizes e regulamentos em constante evolução relacionados ao Detran-GO. Certifique-se de explorar as portarias relevantes e estar atualizado com as informações mais recentes para uma interação suave e em conformidade com o departamento.

Dentro da tabela, você encontrará uma variedade de portarias que abordam questões importantes relacionadas à legislação de trânsito e procedimentos internos. Cada uma dessas é projetada para fornecer orientações claras sobre como os processos devem ser conduzidos, garantindo um funcionamento eficiente e transparente do Detran-GO. Portanto, certifique-se de utilizar o filtro de pesquisa para encontrar as informações de que precisa.

Explore as portarias e utilize essa valiosa fonte de informações para entender melhor as diretrizes e regulamentos do Detran-GO, garantindo uma interação tranquila e em conformidade com o departamento. A página foi projetada para fornecer a você acesso fácil e conveniente a essas informações essenciais.

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