Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Bruno Rodrigues de Pádua

Contato (62) 3201-6724 

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

1. Objetivo:

• Prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos;

2. Estratégias:

• educação sanitária;
• estudos epidemiológicos;
• fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
• cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
• intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

3. Exigências para trânsito de equídeos:

• Guia de Trânsito Animal – GTA;
• Exame negativo de Anemia Infecciosa Equina – AIE;
• Vacinação contra Influenza Equina, conforme Instrução Normativa Agrodefesa nº 06/2015: Clique Aqui e Anexo I

4. Orientações para CADASTRAMENTO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à AGRODEFESA para identificação individual de equídeos (Passaporte Equestre) no âmbito do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos – PESE:

Instrução Normativa N° 05/2024

• Requisito: ser médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás e não possuir vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO;
• Documentos necessários:
  1. Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual:
     1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
     2. Certidão negativa junto ao conselho;
     3. Comprovante de endereço atualizado;
• OBS: médico (a) veterinário (a) que realiza colheita de amostras para diagnóstico laboratorial de AIE e MORMO anexar a portaria de habilitação ou o print da lista de médicos veterinários habilitados constando (nome, crmv, portaria) junto com os outros documentos necessários.

  5. Passaporte Equestre

Documento utilizado para indentificação, rastreabilidade, controle sanitário e trânsito intraestadual de equídeos no Estado de Goiás, disponibilizado ao produtor a partir da indentificação individual dos animais e emissão da taxa de licenciamento anual, condicionado à regularidade da propriedade e dos exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, além da vacinação de influenza.

Acesse o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago em: https://goias.gov.br/agrodefesa/wp-content/uploads/sites/49/2014/11/passaportemanual-6cb.pdf

Cadastro do Passaporte Equestre no SIDAGO: https://www.youtube.com/watch?v=3T5ehlM3xSo

Informe de Movimentação de Equídeos com o Passaporte Equestre: https://www.youtube.com/watch?v=SUdYxT4cJSc

Veja também:

https://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-passaporte-equestre

https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/

6. Orientações para HABILITAÇÃO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à SFA-GO/MAPA para colheita de amostras para diagnóstico laboratorial de AIE e Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE:

• Realizar o curso:

Acesse o link do curso online: Capacitação especifica Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

• Após finalizar o curso, deverá solicitar o requerimento via peticionamento eletrônico, conforme manual do MAPA: Manual de peticionamento – MAPA
• Documentos:

Requerimento;

CRMV;

Certidão negativa emitida pelo site do CRMV;

Comprovante de endereço;

Certificado de conclusão do curso.

• Qualquer dúvida sobre solicitação da portaria, entrar em contato com o MAPA (62) 3221-7283 – Edinilson Vieira Silva – AFFA – SISA/DDA/SFA-GO.

1) Verifique a lista de médicos veterinários habilitados: Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

7. Links:

1) Laboratórios credenciados para exame de AIE e Mormo no Brasil

2) Lista das propriedades fornecedoras de equídeos para abate destino à UE

3) Pelagens dos Equídeos

4) Soroprevalência e fatores de risco associados a anemia infecciosa equina no Estado de Goiás

5) Ficha técnica do mormo – MAPA

8. Número de focos Mormo confirmados no Estado de Goiás apartir do ano de 2014

9. Instrumentos Legais do Programa Nacional de Sanidade dos Equideos (PNSE/PESE)