Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos

Última Atualização em 5 de setembro de 2024

Categoria Institucional

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Bruno Rodrigues de Pádua

Contato (62) 3201-6724

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

1. Objetivo:

Prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos;

2. Estratégias:

educação sanitária;
estudos epidemiológicos;
fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

3. Exigências para trânsito de equídeos:

Guia de Trânsito Animal – GTA;
Exame negativo de Anemia Infecciosa Equina – AIE;
Vacinação contra Influenza Equina, conforme Instrução Normativa Agrodefesa nº 06/2015: Clique Aqui e Anexo I

4. Orientações para CADASTRAMENTO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à AGRODEFESA para identificação individual de equídeos (Passaporte Equestre) no âmbito do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos – PESE:

Instrução Normativa N° 05/2024

Requisito: ser médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás e não possuir vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO;
Documentos necessários:
1. Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual:
  1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
  2. Certidão negativa junto ao conselho;
  3. Comprovante de endereço atualizado;

5. Passaporte Equestre

Documento utilizado para indentiﬁcação, rastreabilidade, controle sanitário e trânsito intraestadual de equídeos no Estado de Goiás, disponibilizado ao produtor a partir da indentiﬁcação individual dos animais e emissão da taxa de licenciamento anual, condicionado à regularidade da propriedade e dos exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, além da vacinação de influenza.

Acesse o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago em: https://goias.gov.br/agrodefesa/wp-content/uploads/sites/49/2014/11/passaportemanual-6cb.pdf

Cadastro do Passaporte Equestre no SIDAGO: https://www.youtube.com/watch?v=3T5ehlM3xSo

Informe de Movimentação de Equídeos com o Passaporte Equestre: https://www.youtube.com/watch?v=SUdYxT4cJSc

Veja também:

https://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-passaporte-equestre

https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/

6. Orientações para HABILITAÇÃO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à SFA-GO/MAPA para colheita de amostras para diagnóstico laboratorial de AIE e Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE:

Realizar o curso:

Acesse o link do curso online: Capacitação especifica Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

Após finalizar o curso, deverá solicitar o requerimento via peticionamento eletrônico, conforme manual do MAPA: Manual de peticionamento – MAPA
Documentos:

Requerimento;

CRMV;

Certidão negativa emitida pelo site do CRMV;

Comprovante de endereço;

Certificado de conclusão do curso.

Qualquer dúvida sobre solicitação da portaria, entrar em contato com o MAPA (62) 3221-7283 – Edinilson Vieira Silva – AFFA – SISA/DDA/SFA-GO.

1) Verifique a lista de médicos veterinários habilitados: Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

7. Links:

1) Laboratórios credenciados para exame de AIE e Mormo no Brasil

2) Lista das propriedades fornecedoras de equídeos para abate destino à UE

3) Pelagens dos Equídeos

4) Soroprevalência e fatores de risco associados a anemia infecciosa equina no Estado de Goiás

5) Ficha técnica do mormo – MAPA

8. Número de focos Mormo confirmados no Estado de Goiás apartir do ano de 2014

Município	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
Abadia de Goiás	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0
Alvorada do Norte	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Araçu	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Arenópolis	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Baliza	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0
Bela Vista de Goiás	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0
Bom Jesus de Goiás	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Caldazinha	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0
Cocalzinho de Goiás	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0
Damolândia	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Edeia	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0
Goiânia	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Guarani de Goiás	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0
Jataí	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Jussara	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Luziânia	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Mineiros	0	0	1	0	0	0	0	0	1	0
Montividiu	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Nerópolis	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Planaltina de Goiás	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Rio Verde	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0
Santa Helena de Goiás	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0
Santo Antônio de Goiás	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
São Luiz do Norte	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Silvânia	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	1	5	1	5	0	1	6	2	3	4

9. Instrumentos Legais do Programa Nacional de Sanidade dos Equideos (PNSE/PESE)

Ato	Data	Assunto
PORTARIA MAPA 84/1992	19/10/1992	Aprovar as “Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Anemia Infecciosa Equina”. Revogada pela IN 52/2018.
IN MAPA 45/2004	15/06/2004	Aprovar as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina – A.I.E.
IN MAPA 12/2004	29/01/2004	Estabelecer os REQUISITOS DE QUALIDADE PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA DIAGNÓSTICO SOROLÓGICO DO MORMO por meio da técnica de Fixação do Complemento, com seus respectivos procedimentos e anexos.
IN MAPA 06/2018	16/01/2018	Ficam aprovadas as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
PORTARIA MAPA 35/2018	17/04/2018	Definir os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo no Território Nacional.
IN AGRODEFESA 06/2018 (Revogada)	18/06/2018	Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e cadastramento de médicos veterinários da iniciativa privada junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária para colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial da Anemia Infecciosa Equina e do Mormo, no estado de Goiás.
Lei Estadual 20.947/2020	30/12/2020	Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Decreto Estadual 10.070/ 2022	12/04/2022	Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências (Entra em vigor 120 dias após a sua publicação).
IN SEAPA 01/2022	13/04/2022	Prorroga o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina – AIE e Mormo para o trânsito intraestadual acobertados do Passaporte Equestre de equídeos provenientes do Estado de Goiás.
IN ECONOMIA 1.520/2022	06/04/2022	Dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando acobertados por Passaporte Equestre.
Lei Estadual 21.632/2022	17/11/2022	Cria a taxa pela emissão anual (por animal) do Passaporte Equestre, instituído pela Lei nº 20.947, de 30 de dezembro 2020.
IN AGRODEFESA 03/2023	25/01/2023	Dispõe sobre o cadastro unificado da AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem ínculo empregatício com o Serviço Veterinário oficial – SVO, para fins de responsabiliade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de exames, bem como demais documentos zoosanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
IN AGRODEFESA 03/2023 (ANEXO III)	25/01/2023	Anexo III – Termo de Notificação.
Portaria MAPA 593/2023	30/06/2023	Altera a Instrução Normativa nº 6 – MAPA
IN AGRODEFESA 01/2024	01/04/2024	Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, define o prazo de validade de exames de anemia infecciosa equina (AIE) para o passaporte equestre e institui medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Goiás.
IN AGRODEFESA 05/2024	27/06/2024	Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
MANUAL PARA CADASTRO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS – MÉDICOS VETERINÁRIOS	02/09/2024	Este manual tem por objetivo instruir sobre o cadastro de Médicos Veterinários como Responsáveis Técnicos, para acesso ao sistema Sidago