Programa Estadual de Sanidade Apícola – PESAp

Última Atualização em 17 de dezembro de 2025

Categoria Institucional

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Bruno Rodrigues de Pádua

Contato (62) 3201-6724 e (62) 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

Objetivos

O Programa Estadual de Sanidade das Abelhas – PESAB trabalha em consonância com a legislação sanitária apícola federal com objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal. Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, o PNSAp promoverá as seguintes ações:

Educação sanitária;
Estudos epidemiológicos;
Controle de trânsito;
Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária;
Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

Legislação

Ato	Assunto
IN IBAMA 169 – 20/02/2008	Institui e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro.
IN MAPA 16 – 8/05/2008	Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp.
IN AGRODEFESA 11/2018	Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.
IN AGRODEFESA 07/2025	Institui o cadastro de apicultores.