Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária  Denise Caroline Toledo

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Introdução

Nos últimos anos, a ovino/caprinocultura experimentou um forte e sustentável incremento, em sua produção no país. Nesse sentido, tornou-se condição ímpar, o estabelecimento de normas e diretrizes, na condução das atividades do setor. Em 12 de julho de 2004, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publica a Instrução Normativa n° 53 , que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO),em todos parâmetros sanitários.

As diretrizes Básicas do Programa seguem o “Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO)”.

Os Instrumentos Legais, estão contidos na: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, de 10 de dezembro de 2004 (revogou a IN 53 DE 12/07/04); que aprova o “REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS”; cujo texto, coloca principalmente:

• Definições;
• Cadastro de estabelecimentos de criação;
• Notificação de doenças e vigilância;
• Normas para o trânsito e participação em eventos pecuários;

OBS: Serão baixadas INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES/DDA – para aplicação prática deste REGULAMENTO.

As exigências para o trânsito e movimentação dos caprinos e ovinos se aplicam, unicamente, à emissão da G.T.A (Guia de Trânsito Animal), com todos os dados pertinentes ao documento. As restrições impostas seguem as normas do PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA (classificação de níveis de risco).

Objetivo

Assegurar a cadeia produtiva da Caprino-ovinocultura os requisitos de segurança sanitária necessários ao seu acesso aos mercados, bem como a segurança alimentar, através das seguintes ações:

• Realizar vigilância epidemiológica e sanitária para doenças de caprinos e ovinos;
• Reduzir os riscos de difusão de enfermidades contagiosas dos caprinos e ovinos no Estado;
• Proteger os rebanhos contra a entrada de doenças exóticas ao Estado;
• Contribuir com a promoção da saúde pública e conservação ambiental;

Ações Desenvolvidas

• Cadastro dos estabelecimentos de criação;
• Controle e fiscalização do trânsito de caprinos e ovinos;
• Monitoramento das principais doenças de impacto sócio-econômico na caprino-ovinocultura;
• Educação Sanitária

Principais Enfermidades

• Febre Aftosa;
• Linfadenite Caseosa;
• Artrite Encefalite Caprina – CAE;
• Maedi Visna;
• Brucelose;
• Tuberculose;
• Scrapie;
• Raiva dos Herbívoros

Instrumentos Legais