Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária  Sivane Dorneles Miranda

Contato (62) 3201-6724 

pecebt.gesan.agrodefesa@goias.gov.br e gesan.agrodefesa@goias.gov.br

A relação dos médicos-veterinários cadastrados na AGRODEFESA para realizar a vacinação nos diversos municípios do Estado de Goiás está disponível em Médicos Veterinários Cadastrados no Serviço Veterinário Oficial – PECEBT .

1) Objetivos

• Baixar a prevalência e a incidência da brucelose (Prevalência da brucelose em GO) – 18,73% (2016)

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• Baixar a prevalência e a incidência da tuberculose bovina e bubalina (Prevalência da tuberculose em GO) – 3,43% (2013)

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• Promover a qualidade sanitária dos produtos de origem animal e um alimento seguro oferecidos aos consumidores.

2) Estratégia de ação

• Vacinação obrigatória das bezerras bovinas e bubalina, na faixa etária de 03 a 08 meses de idade;

• Controle do trânsito INTER e INTRAESTADUAL de bovinos e bubalinos;

• Certificação voluntária de propriedades LIVRES;

• Atividades de Educação Sanitária.

3) Vacinação contra Brucelose

Instrução Normativa Nº03/2018 (CLIQUE AQUI) – Dispõe sobre o processo de vacinação contra brucelose no Estado de Goiás, em atendimento as novas diretrizes do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

A vacina é executada apenas por médicos veterinários devidamente cadastrados como Responsáveis Técnicos (RT’s) pela vacinação junto à AGRODEFESA.

Orientações para cadastramento de responsável técnico para realizar a vacinação contra brucelose – Instrução Normativa N° 05/2024

Requisitos:

• Ser médico veterinário inscrito junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás e não possuir vínculo com Serviço Veterinário Oficial – SVO

• Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual:
  1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
  2. Certidão negativa junto ao conselho;
  3. Comprovante de endereço atualizado;
• Para cadastro de auxiliar de Médico Veterinário (Vacinador):

1. 1. Ficha de registro de auxiliar;
   2. Documento pessoal (com foto);
   3. Comprovante de endereço atualizado (anexar no Sidago pelo acesso GOV.BR).

OBS: São permitidos até 5 (cinco) vacinadores cadastrados por médico veterinário.

• Todo documento emitido pelo médico veterinário cadastrado obrigatoriamente deve conter o carimbo padrão com seu respectivo número de cadastro (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O MODELO);

Aviso importante:

Devido a prioridade para implantação do módulo informatizado do PECEBT/GESAN os cadastramentos e recadastramentos estão sendo liberados no período de 3 dias úteis, condicionada à apresentação da documentação completa pelo solicitante.

4) Realização de exames de brucelose e tuberculose – orientações para habilitação ao PNCEBT/GO – CLIQUE AQUI

A solicitação de habilitação para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT, na realização de exames diagnósticos, deverá ser realizada diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt.

Após a realização dos trâmites no Portal do MAPA, o médico veterinário devidamente habilitado no PNCEBT é cadastrado no Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás – SIDAGO. A documentação necessária para cadastro do médico veterinário habilitado no SIDAGO é a mesma exigida no cadastro de Responsável Técnico para a vacinação contra Brucelose. Desta forma, uma vez encaminhada a documentação completa ao e-mail da coordenação do PECEBT/GESAN (pecebt.gesan.agrodefesa@goias.gov.br) serão validadas as informações e gerados login e senha de acesso no SIDAGO, possibilitando assim as emissões de atestados de realização de exames para brucelose e tuberculose via sistema, bem como a aquisição de insumos junto às revendas autorizadas do Estado de Goiás.

• Documentos necessários para cadastro de Médico Veterinário Habilitado (MVH):
  • Requerimento (CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO),
  • Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
  • Certidão negativa junto ao conselho;
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Todo documento emitido pelo médico veterinário habilitado obrigatoriamente deve conter o carimbo padrão com seu respectivo número de cadastro. (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O MODELO);

LISTA DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANTÍGENOS EM GOIÁS – CLIQUE AQUI

Atualmente, todos os procedimentos relativos a solicitação de compra de insumos nas revendas autorizadas pela AGRODEFESA e a emissão de atestados de exames são realizados eletronicamente.

Para descredenciamento do PECEBT, realizar a solicitação via plataforma LECOM do Ministério da Agricultura e Pecuária.

LISTA DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA BRUCELOSE – CLIQUE AQUI 

5) Normas para trânsito interestadual de bovinos e bubalinos referentes à brucelose e tuberculose

• Exigências relacionadas à brucelose:
• Para o trânsito interestadual de bovinos e bubalinos destinados à reprodução deve ser exigida apresentação de atestado negativo a teste de diagnóstico para brucelose, efetuado, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da movimentação, para:
  I) fêmeas a partir dos 24 meses quando vacinadas com a vacina B19;
  II) fêmeas e a partir dos 8 meses de idade quando vacinadas com a vacina RB51 entre 3 e 8 meses de idade;
  III) fêmeas não vacinadas; ou
  IV) machos a partir de 8 meses,
• O atestado de exame negativo deverá permanecer anexado à via da GTA que acompanha os animais. Excluem-se dos testes os animais procedentes de estabelecimento de criação livre de brucelose, devendo ser preenchido no campo 16 “certificado nº”” o número do certificado.
• Para fins de trânsito interestadual de bovinos e bubalinos com destino a estados classificados como risco muito baixo (A0, A1, A2 e B3) ou risco desprezível (A3) para brucelose é obrigatória a apresentação de resultados negativos aos testes de diagnóstico para brucelose para qualquer finalidade, exceto abate imediato. Ficam dispensados da exigência animais oriundos de estados classificados como risco muito baixo ou risco desprezível para brucelose, exceto para reprodução, e animais oriundos de estabelecimentos de criação livres de brucelose.
• Observação Importante:
  O emissor deve ficar atento à validade do atestado de exame para saber se o referido documento ficará válido durante todo o trânsito do(s) animal(ais). Não deverá ser emitida GTA utilizando exames com vencimento previsto durante o período de transporte.
• Exigências relacionadas à tuberculose:
  Deve ser exigida a apresentação de atestado negativo a teste de tuberculose, efetuado, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da movimentação, para machos e fêmeas a partir de seis semanas de idade, destinados à reprodução quando em trânsito interestadual.
• O atestado de exame negativo deverá permanecer anexado à via da GTA que acompanha os animais. Excluem-se dos testes os animais procedentes de estabelecimento de criação livre de tuberculose, devendo ser preenchido no campo 16 “certificado n°” o número do certificado. Para fins de trânsito interestadual de bovinos e bubalinos com destino a estados classificados como risco muito baixo (A0, A1, A2 e B3) ou risco desprezível (A3) para tuberculose de acordo com a tabela 6 da Instrução Normativa nº 10 de 03/03/2017 é obrigatória a apresentação de resultados negativos aos testes de diagnóstico para tuberculose para qualquer finalidade, exceto abate imediato.
• Ficam dispensados da exigência animais oriundos de estados classificados como risco muito baixo ou risco desprezível para tuberculose, exceto para reprodução, e animais oriundos de estabelecimentos de criação livres de tuberculose. Exige-se a apresentação de atestados com resultado negativo aos testes de brucelose e tuberculose para animais destinados à aglomerações de animais. Animais destinados a feira ou esporte poderão ser dispensados da apresentação de atestados com resultado negativo, a critério do serviço veterinário estadual e considerando as particularidades do evento e a condição sanitária do estado. Para os referidos eventos pecuários, estão isentos da exigência de apresentação de atestados, com resultado negativo aos testes de brucelose, animais castrados e os animais procedentes de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose.

6) Instrumentos Legais  PECEBT e  PNCEBT

7) Documentos referentes à UEEA

8) Procedimentos para indenização nos casos de Tuberculose