Nova portaria baixada pela Agrodefesa suspende por tempo indeterminado a participação de aves em eventos agropecuários e estabelece medidas de biosseguridade mais rigorosas para granjas

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), anuncia medidas mais rigorosas de mitigação de risco para prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade. Portaria publicada hoje (31/5) pela Agência prorroga por tempo indeterminado a suspensão das participações de quaisquer espécies de aves em eventos agropecuários, bem como proíbe quaisquer aglomerações, encontros, torneios e exposição de passeriformes nativos e exóticos e de outras aves no Estado de Goiás.

A Portaria nº 209 de 29 de maio de 2023, que passa a vigorar em 2 de junho, ou seja, 48 horas após a publicação, retifica a portaria nº 131 publicada anteriormente e que ainda está em vigor, que estabelecia a suspensão das atividades envolvendo aves por um período de 90 dias. Desse modo, a nova medida legal altera e amplia as normas anteriores, inclusive estabelecendo ações de biosseguridade mais rigorosas em granjas comerciais e ações de educação sanitária destinada à cadeia produtiva avícola.

Emergência zoossanitária

Conforme o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta, a intensificação das medidas preventivas é fundamental neste momento em que há registro de chegada da gripe aviária ao Brasil, conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Tanto que o órgão federal declarou recentemente estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da constatação de infecção pelo vírus da influenza de alta patogenicidade (IAAP – H5N1) em aves silvestres no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Embora os casos de gripe aviária ainda não tenham ocorrido em granjas comerciais, é fundamental que a cadeia produtiva goiana tome todos os cuidados e cumpra as medidas preventivas a fim de evitarmos a chegada da doença ao Estado”, enfatiza José Caixeta. Ele reforça também a necessidade de dobrar os cuidados principalmente com as pequenas criações domésticas e criações de subsistência, que são mais vulneráveis e podem ser afetadas, disseminando a doença posteriormente para granjas comerciais.

Mais cuidados

A Portaria nº 209 da Agrodefesa estabelece também a suspensão, em todo o Estado de Goiás, da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa Mapa nº 56/2007 e Instrução Normativa Agrodefesa nº 04/2010. Issso significa que as aves têm de estar contidas sob telas com dimensões adequadas. Também ficam bloqueados em todo o Estado de Goiás os alojamentos de aves em estabelecimentos que tiverem pendências no registro junto à Agrodefesa.

A normativa também prevê a implementação de ações de educação sanitária para conscientização da cadeia produtiva da avicultura, principalmente produtores de pequena escala, para fins de cadastramento, notificação de suspeita de doenças e aplicação de ações de biosseguridade. Vale ressaltar que a não adequação às medidas recomendadas pelo Serviço Veterinário Oficial (Agrodefesa) acarretará ao avicultor as penalidades previstas na legislação sanitária animal. Leia a íntegra da Portaria nº 209 em Aqui

Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodedesa) – Governo de Goiás