- Decreto Estadual 10.693/2025, de 17/05/2025 – Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.
- Decreto Estadual 10.530/2024, de 21/08/2024 – Regulamenta a Lei nº 22.933, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO.
- Decreto Estadual 10.504/2024, de 25/07/2024 – Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.
- Decreto Estadual 10.436/2024, de 10/04/2024 – Altera o Decreto estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022, que aprova o Regulamento da Lei estadual nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre.
- Decreto Estadual 10.404/2024, de 02/02/2024 – Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto estadual nº 4.019, de 9 de julho de 1993
- Decreto Estadual 10.393/2024, de 15/01/2024 – Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto estadual nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.
- Decreto Estadual 10.320/2023, de 13/09/2023 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, e revoga o Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019.
- Decreto Estadual 10.297/2023, de 02/08/2023 – Dispõe sobre a decretação de situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.
- Decreto Estadual 10.224/2023, de 28/02/2023 – Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências
- Decreto Estadual 10.225/2023, de 28/02/2023 – Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.
- Decreto Estadual 10.218/2023, de 16/02/2023 – Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
- Decreto Estadual 10.219/2023, de 16/02/2023 – Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica ecomplementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica efundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novoprovimento para os cargos em comissão nos casos que especifica
- Decreto Estadual de 31/10/2022 – Exonerar, a partir de 1s de novembro de 2022, FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES, CPF/ME ne ***.044.946-**, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Setorial, DAS-6, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e nomear JOÃO FLÁVIO CAPELA DE ***,794.984-**,AMORIM, CPF/ME ne para exercê-lo
Decreto Estadual 10.093/2022, de 08/06/2022 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, aprovado pelo Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019. (Revogado pelo Decreto Estadual 10.320/2023)- Decreto Estadual 10.070/2022, de 13/04/2022 – Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
- Decreto Estadual 9.836/2021, de 22/03/2021 – Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021.
- Decreto Estadual 9.737/2020, de 27/10/2020 – Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes.
- Decreto Estadual 9.566/2019, de 25/11/2019 – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.
- Decreto Estadual 9.551/2019, de 12/11/2019 – Regulamenta a Lei estadual no 20.361, de 05 de dezembro de 2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás, bem como o processo de fiscalização a que alude art. 10-A da Lei federal no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo Decreto federal no 9.918, de 18 de julho de 2019.
Decreto Estadual 9.550/2019, de 08/11/2019 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto Estadual 10.320/2023)- Decreto Estadual 9.541/2019, de 23/10/2019 – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
- Decreto Estadual 9.406/2019, de 18/02/2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Decreto Estadual 9.286/2018, de 03/08/2018 – Regulamenta a Lei n° 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
- Decreto Estadual 9.054/2017, de 21/09/2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.
- Decreto Estadual 8.808/2016, de 25/11/2016 – Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.
Decreto Estadual 7.904/2013, de 11/06/2013 – Regulamenta a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto Estadual 10.306/2023)- Decreto Estadual 7.888/2013, de 22/05/2013 – Estabelece o valor das análises laboratorial de sementes segundo o escopo do laboratório.
- Decreto Estadual 7.887/2013, de 22/05/2013 – Introduz alterações no texto do Regulamento da Lei n. 13.443, de 19 de janeiro de 1999, modificada pela Lei n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto n. 5.652, de 6 de setembro de 2002.
Decreto Estadual 7.478/2011, de 07/11/2011 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto Estadual 9.550/2019)- Decreto Estadual 6.295/2005, de 16/11/2005 – Regulamenta a Lei no 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás.
- Decreto Estadual 5.652/2002, de 06/09/2002 – Aprova o Regulamento da Lei no 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.
- Decreto Estadual 4.019/1993, de 09/07/1993 – Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Indústria dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás.
