Classificação Vegetal
O Serviço de Classificação Vegetal em Goiás era realizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, que depois delegou-o para a Secretaria de Agricultura através do Convênio/Acordo de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, depois passou para a Classificação de Produtos de Origem Vegetal (CLAVEGO), posteriormente executado pela Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária-EMATER e pelo Instituto Goiano de Defesa Agropecuária-IGAP, que depois foi absorvido pela Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGÊNCIA RURAL e hoje é executado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA.
A Classificação Vegetal é regida pela Lei Federal 9.972 de 25 de maio de 2.000, regulamentada pelo Decreto 6.268 de 22 de novembro de 2.007, que estabelece a obrigatoriedade da Classificação para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico:
- Quando destinados à alimentação humana;
- Nas operações de compra e venda do Poder Público;
- Nos postos, aeroportos e Postos de Fronteira, quando da importação.
Apenas a classificação de produtos vegetais importados é prerrogativa do poder público, nos demais casos a classificação fica condicionada ao credenciamento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA. De acordo com a Lei acima, qualquer empresa ou entidade, sejam elas públicas ou privadas, podem executar a Classificação Vegetal, desde que estejam credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, obedecendo os critérios estabelecidos pelo mesmo, através de Portarias e Instruções Normativas.
Classificação Vegetal é o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos.
Atualmente a AGRODEFESA-Agência Goiana de Defesa Agropecuária é credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, para exercer a atividade de Classificação Vegetal, estando sujeita à organização normativa, à supervisão Técnica, à fiscalização e ao controle do MAPA
Mesmo estando credenciada para executar o serviço de Classificação Vegetal, a AGRODEFESA somente poderá executá-lo quando solicitado por parte do interessado.
Produtos que a AGRODEFESA está autorizada à classificar: arroz em casca, arroz beneficiado, milho, canjica de milho, feijão, sorgo, soja.
Relação dos Postos de Classificação Vegetal da AGRODEFESA
Horário de expediente: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Gerência/Sede | Postos de Classificação | Endereço/fone |
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LABSEM | Goiânia | R.235 nº135 St. Leste Universitário-Goiânia-Go. CEP:74.605.050Fones:(62)3223-8900/3225-5961 |
Rio Verdão/Rio Verde | Rio Verde | R. Major Oscar Campos nº355,Centro-Rio Verde-Go. CEP:75.901-285 Fone:(64)3621-8660 |
Alto Araguaia/Jataí | Jataí | Av. Veriano de Oliveira Lima nº1.145 setor Santa Maria CEP: 75.800-093 Fone:(64)3631-6314 |
Alto Araguaia/Jataí | Chapadão do Céu | R. Jacarandá, Q.06 L.13 nº65 S. Central CEP:75.828-000 Fone: (64)3634-2123 |
Rio Paranaíba/Itumbiara | Bom Jesus | R.01 nº147-B, Centro-Bom Jesus-Go. CEP:75.570-000 Fone:(64)3608-3935 |
Rio das Antas/Anápolis | Anápolis | R. Alfredo Nasser esq. com R. Amazílio de Souza nº750, Bairro Jundiaí Cep:77.100-000 Fone:(62)3311-7232. |
Rio das Almas/Ceres | Ceres | Av. Industrial nº145, S. Central CEP:76.300-000 Fone:(62 )3397-3135 |
Os Postos de Classificação nestes municípios possuem pessoal habilitado para realizar a Classificação dos Produtos Vegetais autorizados, orientando os interessados nos procedimentos devidos.
Procedimentos para solicitação de classificação e obtenção de certificado de classificação
- Solicitação de Classificação – Poderá ser feita mediante amostra coletada pela AGRODEFESA ou amostra apresentada pelo interessado em formulário devidamente preenchido e assinado.
- Romaneio de Depósito – Documento entregue ao fiel do armazém, onde constará sua assinatura e todas as informações necessária a respeito da perfeita localização do lote.
Certificado de Classificação/Documento de Classificação
Documento hábil para comprovar a realização da classificação obrigatória de produtos de origem vegetal, será entregue ao interessado mediante comprovante de pagamento.
A Solicitação de Classificação poderá ser feita via fax, e-mail e outros.
Política de Qualidade
O controle de qualidade do Serviço de Classificação Vegetal nos Postos de Classificação é comprovado através do Setor de Revisão em Goiânia, onde uma alíquota da amostra da classificação realizada nos Postos é enviada para o Setor de Revisão, garantindo assim a Qualidade dos serviços prestados nos Postos de Classificação.
Nosso objetivo é promover o envolvimento de todo o pessoal que trabalha com a Classificação, para que os que dela necessitem estejam satisfeitos com o atendimento e desempenho das suas atividades.
Equipe Classificação Vegetal
Gerência LABSEM – Laboratório de Controle de Qualidade de Sementes e Mudas.
- Gerente:
- Anna Carla Souza Luccas – Fiscal Estadual Agropecuário – Eng.ª Agrônoma
- Fiscais Estaduais Agropecuários:
- Laerte de Souza Júnior – Engenheiro Agrônomo
- Amanda Rabello Martins – Engenheira de Alimentos
- Adriana de Moraes Barros Martins – Engenheira Agrônoma
- Antônio Barbosa Júnior – Engenheiro Agrônomo
- Agentes de Fiscalização Agropecuário:
- Messias Pereira dos Santos – Clasificador
- Adelson da Costa Meneses – Classificador/Revisor
- Ayres Guimarães Arantes
- Auxiliar Administrativo:
- Abadia Aparecida Ataíde dos Santos
Postos de Classificação no interior
- Rio Verde
- Agentes de Fiscalização Agropecuário
- Anderson Ferreira Carrijo – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Carlos Vieira de Souza – Engenheiro Agrônomo/Classificador
- Júlio Oliveira de Menezes – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Weslei Dias Silva – Engenheiro Agrônomo/Classificador
- Jataí
- Agente de Fiscalização Agropecuário
- Ronan Ribeiro Benevides – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Fiscal Estadual Agropecuário
- Roosevelt Nunes Rocha – Engenheiro Agrônomo/Classificador
- Chapadão do Céu
- Agente de Fiscalização Agropecuário
- Ivan Weliton Barcelos – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Bom Jesus
- Agentes de Fiscalização Agropecuário
- Divino Omar Vieira – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Vilmar Alves Fernandes – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Anápolis
- Agentes de Fiscalização Agropecuário
- Claudionor Barbosa – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Geraldo Donizette de Oliveira – Técnico em Agropecuária/Classificador
- João Francisco C. de Souza – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Ceres
- Agentes de Fiscalização Agropecuário
- Luiz de Oliveira Ferreira – Técnico em Agropecuária/Classificador
- Sebastião Jaques Coelho – Técnico em Agropecuária/Classificador
Relação dos padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a classificação. Atualizado em 23/10/2017 (Links para seres acessados)
- Arroz (em casca)
- Arroz (beneficiado)
- Canjica de Milho
- Feijão
- Milho
- Soja
- Sorgo
Endereço:
Rua 235, nº 135, Setor Leste Universitário Q.56 L.16
CEP: 74.605.050 – Goiânia-Go.
Fones: 3223-8900/3225-5961
Email: labsem@agrodefesa.go.gov.br