Programa de Compliance Público assegura a probidade e a transparência da gestão pública, com foco nas boas práticas de governança corporativa

Criada por meio da Portaria nº 428/2020, a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público – PCP da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, realizou hoje (27/8) a primeira reunião de trabalho no sistema de videoconferência. Os trabalhos foram coordenados pela servidora Elíria Alves Teixeira, assessora Técnica da Presidência, designada na Portaria como a responsável pela coordenação geral das ações do Programa na Agência.

Durante o encontro, ela repassou informações gerais sobre o PCP da Agrodefesa aos demais integrantes da Secretaria Executiva, com o objetivo de nivelar conhecimentos, informar sobre as atividades que já foram desenvolvidas e alinhar novas ações e atividades com vistas à implantação do Eixo IV do Programa de Compliance Público. Conforme o artigo 1º da Portaria, a Secretaria Executiva deve coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Agrodefesa, em sintonia e cooperação com o Comitê Setorial que, em última análise, é o responsável pela implantação do Programa.

Política governamental

A implantação dos eixos do Programa de Compliance Público nos órgãos segue o que determina o Decreto Estadual nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás, gerido pela Controladoria-Geral do Estado – CGE. O PCP é abrangente com foco na adoção, execução e aferição permanente das boas práticas de governança corporativa, fomento à transparência pública, estruturação das regras e instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta, política de gestão de riscos e regras de responsabilização, tudo com foco na probidade e aplicação adequada dos recursos governamentais.

Além da servidora Elíria Teixeira, são também integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial do PCP na Agrodefesa, conforme a Portaria: José de Souza Reis Filho, do Órgão Colegiado de Defesa Vegetal; Karla Caetano Fernandes, assessoria da Diretoria de Gestão Integrada; Ramon Rizzo Vasques, assessor da Diretoria de Defesa Agropecuária; Carlos Henrique Howes, gerente de Tecnologia; Daniela Rézio e Silva, gerente de Sanidade Vegetal; Rafael Costa Vieira, gerente do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário – LabVet e Augusto Amaral Rocha, coordenador da Unidade Regional Rio Itiquira, em Formosa. Além das funções que lhe são atribuídas, os membros da Secretaria Executiva devem participar das reuniões do Comitê Setorial de Compliance quando convocados.

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