Resoluções do Conselho Regulador 2016-2025

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Ano	Número	Nome e conteúdo

2025	332	Resolução nº 332 de 15 de março de 2025 - Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme processo nº 202500029000686.
2025	331	Resolução nº 331 de 14 de março de 2025 - Dispõe sobre o requerimento da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 19.004-00 – Goiânia / Campestre de Goiás em serviço semiurbano, conforme processo nº 202200029007114.
2025	330	Resolução nº 330 de 14 de março de 2025 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás requerido pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202400029003003.
2025	287	Resolução nº 287 de 20 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.398 (58691742), lavrado em nome de ADRIANA CARVALHO BORGES (CPF nº XXX.435.761- XX), conforme processo n° 202400029001608.
2025	257	Resolução nº 257 de 13 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.994 (processo SEI nº 64467736), lavrado em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo SEI nº 202400029003898.
2025	256	Resolução nº 256 de 12 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.896 (63470210), lavrado em nome de DIEGO SOUZA CERQUEIRA (CNPJ/CPF nº XXX.455.091-XX), conforme processo n° 202400029003525.
2025	255	Resolução nº 255 de 12 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a transferência do controle societário da empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda. para Vandeir Borge de Paula, conforme processo SEI nº 202400029005460.
2025	254	Resolução nº 254 de 12 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.115 (65627669), lavrado em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA., (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202400029004386.
2025	252	Resolução nº 252 de 11 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.505 (59531458) lavrado em nome ds empresa VAN CALDAS NOVAS EIRELI - ME., (CNPJ 11.706.293/0001-43), conforme processo n° 202400029002005.
2025	250	Resolução nº 250 de 11 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que manteve o Auto de Infração nº 44.038 (64886407), lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., (CNPJ nº 01.543.354/0001-45 ), conforme processo n° 202400029004066.
2025	248	Resolução nº 248 de 11 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.088 (65350532), lavrado em nome do MUNICIPIO DE MAURILANDIA (CNPJ/CPF nº 02.056.752/0001- 08), conforme processo n° 202400029004262.
2025	247	Resolução nº 247 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.017 (64820229) lavrado em nome da empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 08.532.353/0001- 44), conforme processo n° 202400029003991.
2025	246	Resolução nº 246 de 11 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.160 (66185969), lavrado em nome da empresa CANTELLE-VIAGENS E TURISMO LTDA., (CNPJ/CPF nº 88.327.960/0001-01 ), conforme processo n° 202400029004613.
2025	245	Resolução nº 245 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.181 (66516093), lavrado em nome da empresa EXPRESSO ITAMARATI S/A (CNPJ nº 59.965.038/0001-41), conforme processo n° 202400029004729.
2025	244	Resolução nº 244 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.583 (60098799) lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029002239.
2025	242	Resolução nº 242 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.542 (59785054) lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029002103.
2025	241	Resolução nº 241 de 12 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a nocia da Coordenação de Cadastro e Licenciamento da AGR acerca de "forte indício de falsificação de documento" apresentado pela empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.585.824/0001-52, visando o registro e a expedição do Cerficado de Registro do Veículo, placa EJV4C04, para as modalidades: Serviço de Fretamento Connuo, Serviço de Fretamento Eventual ou Turísco (processo SEI nº 67219044).
2025	240	Resolução nº 240 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, que homologou o Auto de Infração nº 44.208 (66763065), lavrado em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 2024000290004845.
2025	238	Resolução nº 238 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.161 (66157445), lavrado em nome da empresa EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA., (CNPJ nº 23.302.515/0001-41 ), conforme processo n° 202400029004614.
2025	237	Resolução nº 237 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.112 (65560753), lavrado em nome do MUNICIPIO DE BOM JESUS (CNPJ/CPF nº 01.149.624/0001-38 ), conforme processo n° 202400029004373.
2025	236	Resolução nº 236 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.057 (65101184), lavrado em nome da empresa REAL MAIA TRANPORTES TERRESTRES EIRELI EPP., (CNPJ/CPF nº 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202400029004116.
2025	235	Resolução nº 235 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre requerimento formulado pela empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (CNPJ nº 26.621.050/0001-80), para implantação do serviço complementar na modalidade viagens parciais entre Goiânia / Santa Tereza de Goiás, na linha nº 3613.161-00 Goiânia - Minaçu, conforme processo nº 202400029004129.
2025	234	Resolução nº 234 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.143 (65967395), lavrado em nome de VIAÇÃO ESTRELA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., (CNPJ/CPF nº 25.629.544/0001-48), conforme processo n° 202400029004531.
2025	233	Resolução nº 233 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.881 (63356277), lavrado em nome da empresa VJK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ nº 28.300.824/0001-04), conforme processo n° 202400029003487.
2025	232	Resolução nº 232 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.111 (65558869), lavrado em nome de MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE (CNPJ/CPF nº 01.345.909/0001- 44), conforme processo n° 202400029004370.
2025	231	Resolução nº 231 de 10 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.089 (65351528), lavrado em nome de MUNICÍPIO DE MAURILANDIA (CNPJ/CPF nº 02.056.752/0001- 08), conforme processo n° 202400029004263.
2025	229	Resolução nº 229 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.782 (62266294) lavrado em nome da empresa TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ 33.601.076/0001- 21), conforme processo n° 202400029003096.
2025	228	Resolução nº 228 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.999 (64525320) lavrado em nome do MUNICÍPIO DE RUBIATABA (CNPJ 02.382.836/0001-23), conforme processo n° 202400029003917.
2025	227	Resolução nº 227 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que manteve o Auto de Infração nº 43.390 (58679405), lavrado em nome da empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME., (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202400029001602.
2025	226	Resolução nº 226 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.068 (65223174), lavrado em nome do MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS (CNPJ nº 37.623.501/0001-34), conforme processo n° 202400029004198.
2025	225	Resolução nº 225 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que manteve o Auto de Infração nº 43.959 (64144977), lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029003781.
2025	224	Resolução nº 224 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.453 (59139140), em nome de WELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: XXX.740.901-XX), conforme processo n° 202400029001763.
2025	223	Resolução nº 223 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 42.635 (52602711) lavrado em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202300029004873.
2025	222	Resolução nº 222 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 42.305 (50515528), em nome do MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES (CNPJ: 01.067.305/0001-83), conforme processo n° 202300029003772.
2025	221	Resolução nº 221 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.791 (62377097) lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029003132.
2025	219	Resolução nº 219 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre o pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 44.479 (69077525) lavrado em nome de ATAÍDES LUÍS CASTILHO (CPF nº XXX.631.901-XX), conforme Processo nº 202500029000076.
2025	217	Resolução nº 217 de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre requerimento da empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA-ME (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), para alteração no quadro de horários referente a linha convencional nº 2626.226-00, Goiânia a Iporá, segundo Termo de Autorização nº 226/2023, de 25/09/2023, conforme processo nº 202500029000108.
2025	215	Resolução nº 215 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre o requerimento da empresa VIAÇÃO REOBOTE LTDA., para transformação da Linha nº 6156.1262-00 - Formosa / Planalna de Goiás, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029005261.
2025	214	Resolução nº 214 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.023 (64821779), lavrado em nome da empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA - Em Recuperação Judicial (CNPJ nº 25.629.544/0001-48), conforme processo n° 2024000290003997.
2025	213	Resolução nº 213 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.858 (63052682), lavrado em nome de MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS (CNPJ/CPF nº 37.623.501/0001- 34), conforme processo n° 202400029003394.
2025	212	Resolução nº 212 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.026 (64841904), lavrado em nome de MUNICIPIO DE MAURILANDIA (CNPJ/CPF nº 02.056.752/0001- 08), conforme processo n° 202400029004000.
2025	211	Resolução nº 211 de 28 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que manteve o Auto de Infração nº 44.129 (65690899), lavrado em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202400029004428.
2025	210	Resolução nº 210 de 28 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.400 (58754604) lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029001629.
2025	209	Resolução nº 209 de 28 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 43.411 (58810385) lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029001650.
2025	207	Resolução nº 207 de 05 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.974 (64217869), lavrado em nome de MUNICÍPIO DE GOIATUBA (CNPJ/CPF nº 01.753.722/0001- 80), conforme processo n° 202400029003809.
2025	206	Resolução nº 206 de 05 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.049 (64993627), lavrado em nome do MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES (CNPJ nº 01.067.305/0001-83 ), conforme processo n° 202400029004101.
2025	205	Resolução nº 205 de 05 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 44.066 (65175474), lavrado em nome do MUNICÍPIO DE NAZÁRIO (CNPJ nº 01.373.620/0001-39 ), conforme processo n° 202400029004178.
2025	204	Resolução nº 204 de 05 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.898 (63552104), lavrado em nome do MUNICIPIO DE MAURILANDIA (CNPJ nº 02.056.752/0001-08), conforme processo n° 202400029003546.
2025	203	Resolução nº 203 de 05 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR que homologou o Auto de Infração nº 43.898 (63552104), lavrado em nome do MUNICIPIO DE MAURILANDIA (CNPJ nº 02.056.752/0001-08), conforme processo n° 202400029003546.
2025	202	Resolução nº 202 de 28 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, que manteve o Auto de Infração nº 44.086 (65337466), lavrado em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 2024000290004254.

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Resoluções do Conselho Regulador 2016-2025

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