Estado de Goiás As Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs e suas respectivas estruturas de governança foram instituídas pela Lei Complementar nº 182, de 22 de maio de 2023. Foram instituídas as seguintes Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs: …
Normas e Procedimentos
Resolução Normativa 234, de 19 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Fiscalização contábil e financeira dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029005468. Resolução Normativa 261, de 12 de junho de 2024…
Revisão e Reajustes de Tarifas
Distribuidora Resolução ANEEL Início Vigência Fim Vigência CHESP REH Nº 3.545, de 22 de novembro de 2025 22/11/2025 21/11/2026 Equatorial Goiás REH Nº 3.544, de 21 de Outubro de 2025 22/10/2025 21/10/2026 Chesp REH Nº 3.411, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 22/11/2024 21/11/2025 Equatorial GO…
G Soares Tour Ltda
Termos de Autorização Preço das Passagens 2024…
Expresso Diamante Log Ltda
Termos de Autorização Termo de Autorização nº 261/2024– Expresso Diamante Log Ltda. Preço das Passagens 2024 Linha nº 6774.261-00 – Goiânia – Caldas Novas (via Bela Vista – Pires do Rio e GO-309)…
Quadros de Horários da Empresa Expresso Diamante Log Ltda
Linha convencional nº 6774.261-00 – Goiânia – Caldas Novas (via Bela Vista – Pires do Rio e GO-309)…
Viação Reobote Ltda
Termos de Autorização Termo de Autorização nº 262/2024 – Viação Reobote Ltda Termo Aditivo ao Termo de Autorização 262-2024 – Transf. em Semiurbano Termo de Autorização nº 263/2024 – Viação Reobote Ltda Termo Aditivo ao Termo de Autorização 263-2024 – Transf. em Semiurbano Termo de…
Quadros de Horários da Empresa Viação Reobote Ltda
Linha nº 6156.1264-00 – Formosa a Flores de Goiás Semiurbano nº 6156.1262-01 – Formosa – Planaltina de Goiás Semiurbano nº 6156.1263-01 – Formosa a Cabeceiras (via GO-346)…
Cronograma – Exercício 2026
O cronograma de fiscalizações em terminais rodoviários pertencentes ao Estado, sob regime de delegação, para o exercício de 2026, no âmbito da Gerência de Bens Desestatizados (AGR/GEBD), aprovado por meio da Resolução do Conselho Regulador nº 470, de 30 de março de 2026, segue o planejamento exposto…
