Energia

A partir do Convênio de Cooperação nº 26/2011 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a AGR assumiu a incumbência de fiscalizar os serviços de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Goiás e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Conheça…

Legislação

Leis, Decretos Federais e Portaria Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 – Atualiza o marco legal do saneamento básico. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000…

Governo na palma da mão