Vídeo da 047º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 06/11/2025 | Microsoft Teams Vídeo da 046º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 30/10/2025 | Microsoft Teams Vídeo da 045º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025
Resolução nº 1203/2025-CJ, de 30 de outubro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 45576, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda., conforme Processo nº 202500029004065. Resolução nº 1202/2025-CJ, de 30 de outubro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de…
Portaria e Resolução de 2024
Resolução Normativa nº 257 de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202400029001612. Portaria nº 310 de 06 de setembro de 2024.
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023
Resolução n° 663 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42387, em nome da empresa Gonçalves & Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029004037. Resolução n° 662 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42521,…
Resoluções da Câmara de Julgamento
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2024 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2021 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2020 Resoluções…
Atas de Reuniões da Câmara de Julgamento
2025 Ata da 046ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 30/10/2025 às 09:00 horas Ata da 045ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 21/10/2025 às 09:00 horas Ata da 044ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 16/10/2025 às 09:00 horas Ata da 043ª…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022
Resolução nº 159 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41342, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003283. Resolução nº 158 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração…
Vídeos das reuniões 2022
Vídeo da 048ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/12/2022 | Zoom Vídeo da 047ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 15/12/2022 | Zoom Vídeo da 046ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 08/12/2022 | Zoom Vídeo da 045ª Reunião…
Pautas das reuniões 2022
Pauta da 048ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/12/2022 às 10:00 horas | Link da reunião: Zoom.us/j/83199314444 Pauta da 047ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 15/12/2022 às 10:00 horas | Link da reunião: Zoom.us/j/83199314444 Pauta da 046ª Reunião Pública da Câmara…
Vídeos das reuniões 2021
Vídeo da 37ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 30/12/2021 | Google Meet Vídeo da 36ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 23/12/2021 | Zoom Vídeo da 35ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 16/12/2021 | Google Meet Vídeo da 34ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 09/12/2021…
