Vídeo da 006ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 13/02/2025 | Microsoft Teams Vídeo da 005ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária –…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025
Resolução n° 248 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 43911, em nome da empresa Athenas Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029003579. Resolução n° 247 de 20 de março de 2025 – Dispõe sobre o…
Portaria e Resolução de 2024
Resolução Normativa nº 257 de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202400029001612. Portaria nº 310 de 06 de setembro de 2024.
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023
Resolução n° 663 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42387, em nome da empresa Gonçalves & Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029004037. Resolução n° 662 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42521,…
Resoluções da Câmara de Julgamento
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2024 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2021 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2020 Resoluções…
Atas de Reuniões da Câmara de Julgamento
2025 Ata da 010ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 06/03/2025 às 09:00 horas Ata da 009ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 27/02/2025 às 09:00 horas Ata da 008ª Reunião Pública da…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022
Resolução nº 159 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41342, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003283. Resolução nº 158 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração…
Vídeos das reuniões 2022
Vídeo da 048ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/12/2022 | Zoom Vídeo da 047ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 15/12/2022 | Zoom Vídeo da 046ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 08/12/2022 |…
Pautas das reuniões 2022
Pauta da 048ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/12/2022 às 10:00 horas | Link da reunião: Zoom.us/j/83199314444 Pauta da 047ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 15/12/2022 às 10:00 horas | Link da reunião: Zoom.us/j/83199314444 Pauta da 046ª…
Vídeos das reuniões 2021
Vídeo da 37ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 30/12/2021 | Google Meet Vídeo da 36ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 23/12/2021 | Zoom Vídeo da 35ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 16/12/2021 | Google Meet Vídeo da…
