A iniciativa do Goiás Social visa repassar recursos aos municípios para fortalecer a rede de assistência social

Foto: Wagnas Cabral/Seds

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em complemento aos financiamentos federal e municipal destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) publica portaria nº 214/2024, que estabelece prazo para que os municípios goianos apresentem ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) os extratos/saldos que comprovam a utilização de no mínimo 70% do último recurso repassado, conforme dispõe a Lei Estadual nº 21.811, de 14 de março de 2023.

Os municípios devem apresentar extrato/saldo do Fundo Municipal de Assistência Social, conta cofinanciamento estadual, emitido em 31 de dezembro de 2024, relativo ao último repasse estadual referente a 2023/2024. Os documentos devem ser encaminhados até o dia 17 de janeiro de 2025, por meio do e-mail ggfeas.seds@goias.gov.br e no conteúdo devem ser mencionadas a identificação do município, responsável e contatos (e-mail e telefone).

O não cumprimento do prazo estabelecido na Portaria 214/2024 implicará no não recebimento, inclusive de forma retroativa do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício 2025.

Caso haja dúvidas sobre o envio dos documentos, o município poderá entrar em contato com a Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) pelo telefone 62 9 8169-4664.

Secretaria de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás