O que é Trabalho Análogo ao Escravo?

Trabalho análogo ao escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando uma pessoa é submetida a condições extremas de exploração, privação de direitos e dignidade. Para caracterizar o crime, é necessário analisar o contexto, considerando um ou mais dos seguintes fatores:

Condições degradantes de trabalho: Quando o trabalhador é submetido a um ambiente que compromete sua saúde, segurança ou dignidade, como falta de higiene, instalações inadequadas, ou ausência de condições básicas para sua subsistência.

Jornada exaustiva: Quando a carga de trabalho é tão intensa que impede o descanso adequado, colocando a saúde física e mental em risco.

Trabalho forçado: Quando o trabalhador é obrigado a realizar atividades contra a sua vontade, sob ameaça, coação ou violência.

Cerceamento da liberdade: Quando o trabalhador é impedido de sair do local de trabalho, seja por retenção de documentos, ameaças ou vigilância constante.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás