Recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergência COVID-19 (Portaria 369/2020).
Recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergência COVID-19 (Portaria 369/2020).
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Termo de Aceite |
Diante da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, conforme critérios estabelecidos pela Portaria MC nº 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, autorizou a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede, nos Estados, Municípios e Distrito federal.
O Termo contém os compromissos e responsabilidade decorrentes da adesão ao repasse emergencial de recursos federais e deverá ser assinado eletronicamente pelo ente requerente e encaminhado à ciência do respectivo Conselho de Assistência Social.
Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o Aceite e o Requerimento.
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STATUS Termo de Aceite em Goiás |
Municípios Elegíveis em Goiás: 246
Municípios que realizaram o Aceite: 228
Municípios sem manifestação: 18
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Prazos |
Data de Abertura: 29 de Abril
Data de encerramento: 29 de Junho
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Lista de Municípios sem manifestação |
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Município |
OFERTA – EPI |
OFERTA – Alimentos |
OFERTA – Pessoas em Serviços Socioassistenciais |
OFERTA R$ – Valor TOTAL |
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Abadia de Goiás |
17 |
0 |
24 |
R$ 66.525,00 |
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Anhanguera |
9 |
0 |
0 |
R$ 4.725,00 |
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Aparecida do Rio Doce |
11 |
0 |
1 |
R$ 8.175,00 |
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Aporé |
2 |
0 |
0 |
R$ 1.050,00 |
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Campos Belos |
27 |
0 |
11 |
R$ 40.575,00 |
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Castelândia |
21 |
10 |
10 |
R$ 41.925,00 |
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Edéia |
16 |
0 |
1 |
R$ 10.800,00 |
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Goianésia |
19 |
139 |
22 |
R$ 158.685,00 |
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Guarani de Goiás |
12 |
0 |
0 |
R$ 6.300,00 |
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Itarumã |
29 |
16 |
16 |
R$ 64.665,00 |
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Marzagão |
11 |
0 |
0 |
R$ 5.775,00 |
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Moiporá |
7 |
0 |
0 |
R$ 3.675,00 |
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Ouvidor |
6 |
0 |
0 |
R$ 3.150,00 |
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Palminópolis |
17 |
0 |
2 |
R$ 13.725,00 |
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Santa Fé de Goiás |
7 |
0 |
0 |
R$ 3.675,00 |
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Santo Antônio de Goiás |
11 |
0 |
0 |
R$ 5.775,00 |
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Teresópolis de Goiás |
15 |
0 |
3 |
R$ 15.075,00 |
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Três Ranchos |
7 |
0 |
0 |
R$ 3.675,00 |
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Dúvidas sobre o Termo de Aceite |
Link para realizar o termo de aceite
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/index.php?termo=emergencia_covid_19
Manual de preenchimento termo de aceite
Manual Preenchimento plano de ação
Portaria 369 de 29 de Abril de 2020
Telefone 121: Serviço gratuito, atende chamadas de telefones fixos e celulares Horário de atendimento: 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
Mais Informações entre em contato com a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
LUÍZA RODRIGUES VÍTOR – (62) 8213 – 1477
Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão
ALICE MARIA PEIXOTO BORGES – (62) 8104 – 3241
Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
MAGNA REGINA DOMINGUES FERREIRA – (65) 99635-4999
Coordenação de Vigilância Socioassistencial
