Programa Auxílio Água e Energia
O que é o Auxílio Água e Energia?
O Auxílio Água e Energia do Governo de Goiás, criado pela Lei Estadual nº 14.052, de 21 de dezembro de 2001, tem como objetivo fornecer apoio financeiro às entidades cadastradas, para facilitar o acesso a serviços essenciais de água potável, tratamento de esgoto e energia elétrica.
A iniciativa do Goiás Social busca subsidiar parte dos custos com tarifas desses serviços, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis no Estado, mediante convênios, ou a serem celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) e as empresas concessionárias desses serviços.
Quem pode participar?
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos que atendem crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dependentes de substâncias psicoativas, doentes crônicos, queimados, indivíduos em situações de vulnerabilidade.
Atualmente, o programa beneficia 360 entidades filantrópicas devidamente cadastradas. Os auxílios para pagamento de tarifas de energia elétrica, água tratada e coleta de esgotamento sanitário às entidades são custeados exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual, via Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege).
Quais são os benefícios?
O Auxílio Água e Energia assegura que as entidades cadastradas tenham os pagamentos das contas pelo consumo de energia elétrica e água tratada e pela utilização do serviço de coleta de esgoto pagos, mediante convênios a serem celebrados pela Seds e as empresas concessionárias respectivas, e termo de compromisso com as entidades pretendentes.
Como participar do Auxílio Água e Energia?
Para o recebimento do auxílio financeiro mensal, as entidades interessadas deverão se habilitar com toda a documentação exigida, por meio de chamamento público realizado pela Seds. O procedimento é realizado anualmente.
Chamamento Público aberto para cadastro de novas entidades
Edital prorrogado até o dia 26/11: link do edital
Edital Nº 01/2024: link do edital
Entrega de documentos e apresentação da proposta técnica: 18/09/2024 a 04/11/2024
Cronograma – Chamamento Público N° 01/2024: link do Cronograma
Manual de documentação entidades: link do Manual
E-mail para atendimento sobre o chamamento público: chamamento.seds@goias.gov.br
Mais informações
E-mail: entidades.seds@goias.gov.br
Telefone: (62) 98306-0329 / (62) 98306-0162
Endereço: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, N 332, Bloco D, 1º Andar, Setor Central, Goiânia-GO,
Cep 74003-010
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás