Programa Auxílio Nutricional
O que é o Programa Auxílio Nutricional?
O Programa Auxílio Nutricional do Governo de Goiás, instituído pela Lei nº 14.023, de 21 de dezembro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 7.623, de 21 de dezembro de 2012, tem como objetivo prestar auxílio financeiro mensal para complementação alimentar às entidades filantrópicas que atendam crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e qualquer pessoa em vulnerabilidade social.
Quais são os benefícios?
O beneficiados, como creches e entidades filantrópicas, recebem mensalmente do governo de Goiás o equivalente a R$ 2 por pessoa/dia de atendimento.
Atualmente, o programa do Goiás Social beneficia 360 entidades filantrópicas, devidamente cadastradas. O pagamento de auxílio nutricional às entidades é custeado exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual, via Fundo Protege.
Quem pode participar?
Podem participar do Programa Auxílio Nutricional entidades privadas sem fins lucrativos que atendem crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dependentes de substâncias psicoativas, doentes crônicos, queimados, indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
Como participar?
Para o recebimento do auxílio financeiro mensal, as entidades interessadas deverão se inscrever com a documentação exigida, por meio de Chamamento Público realizado anualmente.
Chamamento Público aberto
Edital prorrogado para o dia 26/11: link do edital
Edital Nº 01/2024: link do edital
Entrega de documentos e apresentação da proposta técnica: 18/09/2024 a 04/11/2024
Cronograma – Chamamento Público N° 01/2024: link do cronograma
Manual de documentação entidades: link do manual
E-mail para atendimento sobre o chamamento público: chamamento.seds@goias.gov.br
Mais informações
E-mail: entidades.seds@goias.gov.br
Telefones: (62) 98306-0329 e (62) 98306-0162
Endereço: Seds – Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, N 332, Bloco D, 1º Andar, Setor Central, Goiânia-GO, Cep 74003-010
Horário: 08h às 17h
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo do Estado de Goiás