Plano de Ação – Execução das Ações Socioassistenciais da Portaria MC 369/2020 – COVID-19

Plano de Ação – Execução das Ações Socioassistenciais da Portaria MC 369/2020 – COVID-19

Plano de Ação 

O Plano de Ação das ações Socioassistênciais da Portaria MC 369/2020, é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS para ordenar e garantir a validação das informações referentes a execução dos serviços socioassistenciais destinados ao atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde sobre distanciamento social; ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.

Deverão preencher o Plano se Ação apenas os municípios/estados/DF elegíveis a receber recurso para execução das ações socioassistenciais, na forma do Art. 3º da Portaria nº 63 de 30 de abril de 2020.    

O Gestor da Assistência Social deve acessar este sistema utilizando seu nome de usuário e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS 

Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderá acessar o sistema e preencher o plano.

Importante: O não envio do Plano de Ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

 

STATUS Preenchimento Plano de Ação

Total de Municípios que aderiam as ações socioassistencias em Goias: 133 

Municípios que realizaram o Preenchimento: 46

Municípios pendentes no preenchimento: 87 

 

Prazos

Data de Abertura para Preenchimento: 29 de Maio 

Data de encerramento do Preenchimento: 30 de Julho

 

Dúvida/Acesso 

Link de Acesso para Preenchimento 

http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/plano-acao-covid19/plano-acao-documento-read.php

Manual Preenchimento plano de ação 

https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/termos/emergencia_covid_19/templates/Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20–%20manual%20de%20preenchimento%20-%20recurso%20emergenciais.pdf

 

Portaria 369 de 29 de Abril de 2020 

http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/termos/emergencia_covid_19/templates/Portaria%20n%20369%20de%2029%2004%202020.pdf

Telefone 121: Serviço gratuito, atende chamadas de telefones fixos e celulares Horário de atendimento: 07h às 19h de segunda a sexta-feira.

Mais Informações entre em contato com a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 

 

LUÍZA RODRIGUES VÍTOR – (62) 8213 – 1477 – 

Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão

 

ALICE MARIA PEIXOTO BORGES – (62) 8104 – 3241

Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 

 

MAGNA REGINA DOMINGUES FERREIRA – (65) 99635-4999 

Coordenação de Vigilância Socioassistencial

 

Magna Regina Domingues Ferreira 

Coordenadora de Vigilância Socioassistencial

Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 

Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão 

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás

 

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