O que são os Auxílios Pão e Leite / Água e Energia?

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, repassa recursos financeiros para complementação nutricional e pagamento de faturas de energia elétrica e saneamento básico às entidades que atendem diariamente crianças, adolescentes, idosos, dependentes químicos, doentes crônicos, queimados, entre outros, garantindo-lhes os direitos fundamentais e assegurando a inclusão social deste público.

Quantas entidades são beneficiadas atualmente?

Cerca de 400 entidades estão aptas a receber os auxílios, desde que prestem contas dos recursos repassados.

Como é feito o cadastramento das entidades interessadas?

Até o final de 2018, a decisão era atribuição exclusiva do secretário de Estado. Todavia, a partir de 2019, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), iniciou-se um Chamamento Público, medida que visa garantir a lisura e publicidade do processo. O primeiro certame foi concluído em 22 de outubro e um novo edital será divulgado em breve.

Qual é a fonte de recursos utilizada no pagamento dos auxílios? 

As ações de auxílio para pagamento de complementação nutricional e de tarifas de energia elétrica, água tratada e coleta de esgotamento sanitário a entidades são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual, via Fundo PROTEGE.

Como é a feita a prestação de contas?

As entidades precisam encaminhar as notas fiscais relativas ao exercício mensal à Coordenação de Entidades da Seds-GO.