Pacto Goiano amplia capacidade do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher, integrando órgãos do governo e entidades da sociedade

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), lançou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Com apoio do judiciário, secretarias do governo e entidades da sociedade civil, o Pacto lista várias ações de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência.

Lançado em Goiânia no último dia 21 de novembro com as presenças do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama Gracinha Caiado, o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher conta com um Comitê Gestor e celebrou acordos com as instituições que vão, em parceria com o governo, desenvolver ações que promovam o fim da violência contra a mulher.

O Pacto prevê ações encampadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Tribunal de Justiça de Goiás. Para a secretária Lúcia Vânia, titular da Seds, o Pacto tem a importância de ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher, integrando diversos órgãos e entidades governamentais, a sociedade civil e organizações religiosas.

“A violência, em todo e qualquer âmbito, diz respeito à sociedade. E essa nova percepção começou a ser construída efetivamente com a Lei Maria da Penha, que retirou a principal garantia de impunidade da violência praticada contra as mulheres, que era considerá-la um crime de menor potencial ofensivo”, lembra Lúcia Vânia, que foi relatora da lei Maria da Penha no Senado.

A secretária chama a atenção ainda para o componente cultural que está por trás da violência doméstica e familiar. “É necessário que interfiramos na formação cultural da sociedade, de forma que ela internalize o repúdio a toda forma de discriminação e violência contra a mulher”, disse em seu discurso no lançamento do Pacto.

Segundo ela, um processo que terá que ter início ainda na infância, no seio familiar, na escola e na produção cultural com o objetivo de alcançar uma mudança mais profunda e uma transformação de comportamentos. “Todos precisamos nos engajar na construção da paz e no resgate do respeito à mulher”, afirmou.

O evento abriu oficialmente os 21 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que, no Brasil, começa dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até o próximo 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Assessoria de Imprensa / Seds

04/12/2019