Mais de 5 mil participam do Webinário de Aniversário de 14 Anos da Lei Maria da Penha
Realizado dentro da programação da campanha Agosto Lilás, que convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, nos dias 6 e 7 de agosto, e transmito pelo facebook da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o Webinário de Aniversário de 14 Anos da Lei Maria Da Penha – Avanços e Desafios no Interior do Estado registrou mais de 5 mil acessos nos dois dias de lives com palestras de especialistas de diversas áreas que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Goiás, dentro do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, lançado pelo governo e Goiás em novembro do ano passado.
Conforme a superintendente da Mulher e da Igualdade Racial, Rosi Guimarães, durante a abertura do webnário, ao lado da secretária da Seds, Lúcia Vânia, a realização se deu por meio das visitas aos municípios goianos, após ser constatada grande deficiência de conhecimento quanto à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica. “O lema do Pacto Goiano é Todos por Elas. Portanto, precisamos da união e participação de todos os órgão e, também, da sociedade civil”, defendeu Rosi.
Nesta sexta-feira, 7, a primeira palestrante foi a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e participa junto à Seds de ações em parceria com o governo de Goiás, uma delas o programa Maria da Penha nas Escolas. “Ela vem fazendo um efeito muito grande, e ajuda a mostrar à sociedade que o Judiciário não trabalha só com a punição, mas também com na prevenção”, disse ela.
A promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho explicou a atuação do Ministério Público em defesa das mulheres vítimas de violência. “O Ministério Público é fundamental na articulação das políticas públicas criadas com a Lei Maria da Penha.”
Já a defensora pública Gabriela Hamdan debateu o aumento de casos de agressão às mulheres neste período de pandemia. “Mas os atendimentos também cresceram, as chamadas no WhatsApp aumentaram. E temos vários programas de atendimento às mulheres, uma deles é capacitar as lideranças quanto aos direitos das mulheres”, observou ela.
Da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, a diretora de execução, Ludmila Daher, garantiu que toda a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres está inserida na secretaria. “Para ajudar a fortalecer a mulher, para que ela não seja mais vítima de violência doméstica.”
A tenente-coronel Michella Rodrigues, explicou como a Patrulha Maria da Penha atua nos municípios, com a missão de fazer o atendimento de urgência. “Estamos em mais de 20 municípios do estado, e estamos capacitando todos os agentes goianos para que ofereçam um atendimento especial às mulheres vítimas de violência”, reforçou ela.
Superintendente da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Marcos Egberto explanou as conquistas e melhorias com a implantação da Sala Lilás. “Antes, a vítima ficava na mesma sala que o agressor. Isso é inadmissível. Hoje, com a Sala Lilás, isso mudou e a mulher recebe todo o apoio profissional necessário”, explicou ele, ao reforçar que o projeto do governo de Goiás para a ampliação será de acordo com a demanda, sendo Aparecida de Goiânia, Luziânia e Anápolis os primeiros municípios a receber unidades da Sala Lilás. “O objetivo é esse atendimento estar presente em todas as regionais”, pontuou Egberto.
Representou a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás a coordenadora de Atenção à Saúde, Paula Santos. “Nosso trabalho tem sido intenso em capacitar os trabalhadores da saúde em Goiás, para entender o seu papel dentro da rede de proteção à mulher. O de fundamental importância que o profissional saiba acolher e orientar essas vítimas”, observou ela.
A socióloga e ativista Aava Santiago falou do papel das instituições religiosas na defesa das mulheres. Segundo ela, nem todos os municípios têm os instrumentos públicos de defesa da mulher, mas todos têm igrejas e outros núcleos de fé. “Todos devem receber as vítimas e auxiliar na denúncia”, defendeu ela, ao lamentar que, “embora as pessoas boas sejam maioria, em todas as religiões, temos uma minoria de pessoas que instrumentaliza a fé para praticar violência contra a mulher e permanecer impunes.”
Superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, da Seds, Luiza Vitor observou que os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) são a porta de entrada para as mulheres que sofreram violência. “Eles cumprem um papel fundamental, pois, em parceria com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), estão em todos os municípios goianos. O trabalho social realizado por eles promove o acesso ao direito e à melhoria da qualidade dessas famílias”, explicou Luiza.
Gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Seds, Juliana Caiado salientou o Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) oferece atendimento às mulheres vítimas de violência ou de discriminação. “Atendimento psicológico, jurídico e assistencial”, ressaltou Juliana.