Passaporte da Pessoa Idosa
O que é o Passaporte da Pessoa Idosa?
O Passaporte da Pessoa Idosa é um benefício do Goiás Social que garante à população acima de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas entre cidades do Estado de Goiás.
O Passaporte da Pessoa Idosa foi criado em Goiás pela Lei Estadual n.º 14.765, de 27 de abril de 2004. A lei foi atualizada com todos os detalhes atuais do funcionamento do passaporte mencionados no Decreto 6.777, de 2008.
Como funciona?
Os veículos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem reservar duas vagas gratuitas para pessoas idosas em cada viagem. A pessoa idosa terá direito a, no máximo, quatro viagens gratuitas mensais.
De posse do documento e do seu RG, a pessoa idosa deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos:
- No máximo cinco horas de antecedência para viagens com distância de até 500km.
- No máximo 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.
Quantas viagens posso fazer?
O beneficiário pode utilizar até quatro passagens por mês.
Quem pode utilizar o benefício?
Pessoas com idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal máxima de 3 salários mínimos, e que morem em Goiás.
Quais documentos são necessários?
Em Goiânia
• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de cadastro no CadÚnico.
No interior
Para residentes de municípios do interior de Goiás é necessário procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou o Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Quanto tempo leva?
• Até 60 Dias corridos
• O tempo médio de entrega do passaporte é menor, mas legalmente o prazo é de até 60 dias.
• Os passaportes solicitados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) são entregues de imediato.
Atendimento presencial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo do Estado de Goiás.
Endereço: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco A, térreo – Setor Central, Goiânia-GO – CEP: 74003-010
Horário: segunda a sexta, das 7 às 17h30.
Telefones: (62) 3270-9621 / (62) 98306-0327
E-mail: passaporte.seds@goias.gov.br
Postos de atendimento no interior
• Secretarias Municipais de Assistência Social e Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Consulte locais em https://hcadunico.dataprev.gov.br/#/posto-atendimento.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás
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