Projeto faz parte da modernização do Sistema Socioeducativo e vai ampliar a assistência jurídica oferecida aos adolescentes que cumprem as medidas 

Em conformidade com o Termo de Colaboração assinado entre a Defensoria Pública de Goiás e o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), foi entregue, na manhã desta sexta-feira, 11, o espaço dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia onde funcionará a Sala da Defensoria Pública. 

A entrega simbólica foi feita pela titular da Seds, Lúcia Vânia, ao sub-defensor público-geral, Thiago Gregorio Fernandes, à coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Bruna do Nascimento Xavier, e ao arquiteto Joaquim Pedro Moura, da Defensoria Pública.

O objetivo é ampliar a assistência jurídica integral aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiânia, observou Fernandes. Segundo ele, muitos desses adolescentes não têm sequer certidão de nascimento. 

A defensora pública Bruna Xavier Nascimento ressaltou a importância simbólica da criação desse espaço da DP dentro do Case de Goiânia. “É a reafirmação do compromisso com as garantias de acesso à Justiça”, afirmou ela, que fez questão de destacar a participação da secretária da Seds, Lúcia Vânia, nesse processo de reformulação do Sistema Socioeducativo de Goiás. “Um marco na história do Socioeducativo, e um avanço que foi possibilitado pela secretária Lúcia Vânia.”   

Thiago Fernandes lembrou outro fato histórico que marca o comprometimento do Governo de Goiás com a melhoria do Sistema Socioeducativo no estado, que foi o fechamento do Centro de Internação Provisória (CIP), em junho deste ano.

A pequena comitiva aproveitou para verificar as demais mudanças que estão em andamento no Case de Goiânia: a substituição das marmitas servidas nos alojamentos para o almoço no sistema self service no refeitório, as aulas de música e de grafite, o espaço da biblioteca e o andamento das reformas em curso.

Na opinião de Lúcia Vânia, a presença da DP vai garantir a transparência que o novo sistema exige, além de reforçar o objetivo das mudanças que vêm sendo implementadas, que é dar visibilidade aos adolescentes que cometeram atos infracionais para que não vivam à margem da sociedade.