PROGRAMA GOIÁS POR ELAS

O que é o programa Goiás Por Elas?

Esta iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), realiza transferência de renda direta no valor de R$300 mensais, por até 12 meses, a mulheres em situação de violência doméstica e com medida protetiva. 

O benefício do Goiás Social é uma porta de entrada para outros benefícios do governo estadual e de parceiros. Tem como objetivo o apoio social e financeiro a mulher em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, auxiliando essa mulher assistida a romper com o ciclo da violência e a dependência financeira.

Sobre o programa:

O Goiás Por Elas busca fortalecer e promover a autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por isso, além da transferência de renda de R$ 300 mensais, o programa integra outras ações ofertadas pelo Goiás Social. A mulher beneficiada pelo Programa Goiás por Elas tem possibilidade de acessar outros benefícios sociais do Estado.

Benefícios para mulheres que sofreram violência:

• Tarifa Social (Instituição responsável: Equatorial): A Tarifa Social de Energia gera descontos de 10 a 65% para famílias de baixa renda.
• Água Social (Instituição responsável: Saneago): O Programa Água Social garante desconto de 50% na conta de água (limitado ao consumo mensal de até 20 metros cúbicos).
• Bolsa Qualificação (Instituição responsável: Secretaria da Retomada): A Bolsa Qualificação busca promover qualificação e profissionalização, prestando assistência financeira para as famílias de baixa renda (3 parcelas mensais de R$ 250).
• Crédito Social (Instituição responsável: Secretaria da Retomada): Cursos profissionalizantes geram repasse de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e materiais do kit de cada curso. O benefício não é um empréstimo, mas um repasse do governo de Goiás, em única parcela.
• Mais empregos (Instituição responsável: Secretaria da Retomada): O Mais Empregos conecta vagas de emprego e as candidatas às vagas por meio do aplicativo Minha Vaga! e com atendimento presencial em Goiânia, na Avenida Araguaia, esquina com a Rua 15, no Centro .
• Meninas de Luz (Instituição responsável: OVG): Amparo para meninas de até 21 anos, com atendimento multiprofissional (psicológico, social, nutricional, odontológico), oficinas e cursos, passeios, entrega de kit enxoval.
• Banco de Alimentos (Instituição responsável: OVG): Ação beneficia milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com doação de frutas, legumes e verduras que são separadas e higienizadas. Os alimentos são doados por comerciantes da Ceasa e pequenos produtores, que se unem e repassam os produtos para a OVG.
• Mães de Goiás (Instituição responsável: Seds): Mulheres com filhos até seis anos de idade, inscritas no CadÚnico e com renda por pessoa da família de até R$ 109, têm direito ao cartão com R$ 250 mensais para compra de alimentos e medicamentos.
• Dignidade (Instituição responsável: Seds): Pessoas idosas de 60 a 64 anos, inscritas no CadÚnico e que não recebem aposentadoria ou outro benefício previdenciário, podem receber o cartão com R$ 300 mensais.
• Dignidade Menstrual (Instituição responsável: Seds): Distribuição gratuita de absorventes para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social.
• Passe Livre Estudantil (Instituição responsável: Seds): Programa de mobilidade social para estudantes com até 48 viagens.
• Aprendiz do Futuro (Instituição responsável: Seds): Programa de inclusão social em que jovens têm experiência de serem colaboradores no Estado, com salário hora de R$ 663,39, vale alimentação de R$ 150, vale transporte, férias, uniforme e outros benefícios.
• Aluguel Social (Instituição responsável: Agehab): Ajuda de R$ 350 mensais, por 18 meses, para pagamento de aluguel.

Cada programa tem os seus critérios e requisitos específicos. Para saber se pode ser contemplada e como pode participar, deve-se buscar informações nas secretarias e parceiros responsáveis.

Quem pode participar do Programa Goiás Por Elas?

O Programa Goiás Por Elas é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e atende a quatro critérios:

• Estar com a Medida Protetiva de Urgência ativa;
• Estar inscrita no Cadastro Único e estar com ele atualizado há, pelo menos, dois anos;
• Residir no estado de Goiás;
• Estar em situação de vulnerabilidade econômica, classificada como pobreza, extrema pobreza ou baixa renda. Ou seja, quem tem renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa na família.

Uma vez atendidos todos os critérios previstos em lei e todas as etapas do processo concluídas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) entrará em contato com a beneficiária para avisar sobre a liberação do benefício e data de entrega do cartão.

Importante ressaltar que o período de permanência desta mulher no programa é de até 12 meses, desde que a Medida Protetiva de Urgência esteja ativa.

Qual o benefício?

O Programa Goiás Por Elas transfere R$ 300,00 mensais para mulheres que atendem aos critérios de participação. Esse dinheiro só pode ser utilizado na função débito em estabelecimentos comerciais credenciados para alimentação e saúde. 

Já recebo outro benefício do governo, posso receber mais este?

O benefício é cumulativo com outros programas sociais de transferência de renda estaduais, como o Mães de Goiás, e nacionais, como o Bolsa Família.

Principais objetivos do programa:

1 – fortalecer mulheres em sua necessidade econômica para a superação dos riscos sociais;

2 – desprender mulheres do ciclo de violência com o rompimento da dependência econômica;

3 – garantir a segurança alimentar de mulheres em situação de violência e dos filhos;

4 – desenvolver a autonomia financeira das mulheres; e

5 – fornecer segurança de renda e melhor qualidade de vida de mulheres.

Como faço para me inscrever?

Não existe cadastro ou inscrição. A seleção das beneficiárias acontece por meio do envio das medidas protetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás ou do Batalhão Maria da Penha. 

Após isso, é realizado um cruzamento de dados com a base do CadÚnico para mapeamento dos demais critérios: a) residir no Estado de Goiás; b) estar em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda; c) estar com o Cadastro Único atualizado. 

Assim, chega-se à listagem final das mulheres aptas a receber o benefício. 

A informação sobre a participação no programa é realizada por meio de contato do Programa Goiás Por Elas com a mulher beneficiária. Por meio dele, informa-se que a mulher foi contemplada pelo programa e a data de entrega do cartão Goiás Por Elas. A mulher pode consultar se é uma possível beneficiária por meio dos canais de atendimento do Programa. 

Meu benefício foi cortado, o que pode ter acontecido?

Mulheres que deixam de cumprir os requisitos legais para participar no Programa Goiás Por Elas são descredenciadas do Programa. Ou seja, caso ela se mude do Estado de Goiás, deixe de atualizar o Cadastro Único no Cras mais próximo de sua residência, tenha renda maior do que meio salário mínimo por pessoa na família ou tenha a medida protetiva de urgência revogada ou não tenha mais validade, será desligada do programa.

Nas hipóteses em que houver renovação das medidas protetivas ou novo processo em que sejam concedidas medidas protetivas, poderá ser solicitada nova inclusão da mulher no Programa por meio do encaminhamento de dados do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública ou Batalhão Maria da Penha. Porém, deve ser observado intervalo de 6 meses entre o descredenciamento e solicitação de nova inclusão.

Na hipótese de atualização do CadÚnico realizada após o descredenciamento no Programa, a mulher deve aguardar 2 meses para procedimento padrão de atualização cadastral e, após, solicitar o envio dos dados novamente ao Programa pelo Tribunal de Justiça, Defensoria Pública ou Batalhão Maria da Penha. 

Caso a mulher descredenciada volte a cumprir todos os critérios, será informada sobre o benefício e local e data de entrega pelo Programa Goiás Por Elas. Os meses em que já havia recebido o benefício serão considerados como tempo de participação no Programa.

Mulheres que excederam 12 meses de participação são automaticamente descredenciadas.

Mais informações:

Site: goias.gov.br/social

E-mail: crei.seds@goias.gov.br

Telefone: (62) 3201-7489

WhatsApp: (62) 98270-0214 

Endereço: Seds – Superintendência da Mulher, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n. 332, Bloco B, térreo, Setor Central, Goiânia – GO.