| Decreto | 10510 | 2024 | Institui, no Estado de Goiás, a Semana de Celebração e de Valorização da Cultura e da História das Comunidades Quilombolas, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio. |
| Decreto | 10348 | 2023 | Institui o Pacto Goiás Sem Racismo. |
| Decreto | 10245 | 2023 | Regulamenta o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social |
| Decreto | 9926 | 2021 | Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito. Revoga o Decreto n.º 9.182/2018 |
| Decreto | 9755 | 2020 | Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás – COMEELG-GO |
| Decreto | 20491 | 2019 | Prevê a recriação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT e normatiza o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito |
| Decreto | 9252 | 2018 | Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher |
| Decreto | 9251 | 2018 | Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual |
| Decreto | 9211 | 2018 | Promove alterações no programa "Jovem Cidadão" |
| Decreto | 9182 | 2018 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito |
| Decreto | 19684 | 2017 | Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás –CEPCT/GO– e dá outras providências |
| Decreto | 8993 | 2017 | Estende o Programa Passe Livre Estudantil – PLE – aos Municípios de Anápolis e Rio Verde |
| Decreto | 8946 | 2017 | Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás |
| Decreto | 8916 | 2017 | Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS |
| Decreto | 8914 | 2017 | Institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração no Estado de Goiás – Cipemigra |
| Decreto | 8768 | 2016 | Altera o Decreto no 7.558, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV – e dá outras providências. |
| Decreto | 8691 | 2016 | Institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás |
| Decreto | 8524 | 2016 | Institui, na Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências |
| Decreto | 7754 | 2012 | Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de Goiás – COETRAE/GO – e dá outras providências. |
| Decreto | 7719 | 2012 | Altera o Decreto nº 4.039, de 17 de agosto de 1993, com alterações posteriores, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente - FECAD. |
| Decreto | 7624 | 2012 | Instituiu a Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás / Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| Decreto | 7558 | 2012 | Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV |
| Decreto | 7381 | 2011 | Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude. |
| Decreto | 7380 | 2011 | Cria o Sistema Estadual da Juventude -SISJUV- e o Sistema Estadual de Informação sobre a Juventude -SEIJ-, ambos na Secretaria de Estado de Articulação Institucional. |
| Decreto | 7212 | 2011 | Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências |
| Decreto | 4039 | 1993 | Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FECAD. |
| Decreto | 2703 | 1987 | Cria o Conselho Estadual da Juventude |
