Central de Vagas A Superintendência do Sistema Socioeducativo da Seds-GO é o órgão gestor das vagas de internação no Estado de Goiás. As normas e procedimentos de encaminhamento de adolescentes autores de ato infracional estão consolidadas na Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento nº 05/2013 da…
Medidas Socioeducativas
Medidas Socioeducativas O que são Medidas Socioeducativas? De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8069/90), são medidas aplicáveis ao adolescente que pratica um ato infracional (a conduta descrita como crime ou contravenção penal). A medida somente é aplicada após o devido processo…
Rede de Atendimento e Proteção à Mulher
Rede de Atendimento e Proteção à Mulher Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do Estado de Goiás – assim chamado o conjunto de equipamentos sociais mantidos com recursos públicos, privados e da organização civil com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar a população feminina em situação de vulnerabilidade…
Central de Atendimento à Mulher
O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso…
Centro de Referência em Convivência da Pessoa Idosa – CRCI
Tem como objetivo atender a pessoa idosa nas áreas psicossocial e recreativa. São realizadas as atividades com os grupos de convivência de idosos e moradores da comunidade: Atividades socioculturais e recreativas; Hidroginástica (parceria com a AGEL); Roda de conversa; Forró; Alongamento estruturação postural; Curso de cuidadores de idosos familiares e…
Casa do Idoso
Instalada na Vila Mutirão, região Noroeste de Goiânia, a Casa do Idoso – Lar para idosos independentes, tem como objetivo prestar atendimento integral para a população idosa. Em parceria com Estratégia da Saúde da Família são oferecidos ao idoso morador e comunidade, serviços nas áreas: social psicológica médica fisioterapia terapia…
Unidades operacionais
A Secretaria de Desenvolvimento Social conta com duas unidades de atendimento à pessoa idosa. A Casa do Idoso Centro de Referência em Convivência da Pessoa Idosa…
Socioeducativo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a possibilidade de imposição de sanções em decorrência da prática de atos infracionais por crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 112 do ECA, os delitos cometidos por crianças ou adolescentes não são considerados crimes, mas atos infracionais e sujeitam as…
Criança Feliz
Criado por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, o programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis…
Disque Direitos Humanos
É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com…
