Cadastro Único
Cadastro Único é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
O Cadastro Único é constituído por:
- Base de dados;
- Instrumentos;
- Procedimentos;
- Rede de atendimento;
- Rede de programas usuários: e
- Sistemas.
Programas Usuários do Cadastro Único
Governo Federal
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Urbanização de Assentamentos Precários;
- Programa Minha Casa Minha Vida/ Casa Verde Amarela;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Projeto Dom Hélder Câmara.
Governo Estadual
- Água Social
- Aluguel Social
- Bolsa Qualificação
- CNH Social
- Programa Mães de Goiás
- Programa Universitário do Bem – PROBEM
Principais Normativas:
