Secretaria promove ações contínuas de esclarecimentos sobre os tipos de violências sofridas por essa população, como forma de conscientizar e incentivar a denúncia

Bandeira que representa a comunidade LGBTQIAPN+ – Foto: Freepik

Em 28 de junho é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. A data faz referência à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1960, considerada um marco na luta pelos direitos dessa populaç

Mesmo com alguns direitos já assegurados, a luta da comunidade continua. A Seds promove ações contínuas de esclarecimentos sobre os tipos de violências sofridas por essa população, como forma de conscientizar e incentivar a denúncia.

A LGBTfobia é toda ação discriminatória, dirigida a indivíduos ou à coletividade, em razão da sexualidade ou identidade de gênero das vítimas. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a LGBTfobia crime inafiançável e imprescritível, com pena de um a três anos.

São considerados tipos de LGBTfobia: discriminação, violência física, violência psicológica, violência patrimonial, violência sexual, violência institucional, bullying e cyberbullying quando dirigidos as comunidades lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer.

As vítimas podem fazer denúncias na Delegacia Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Intolerância (Deacri), nas Delegacias de Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia (COMMELG), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). E também na Polícia Militar, discando 190, e no caso de mulheres, ainda tem o Disque 180.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás