Lançamento do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher marca o inicio dos 21 dias de ativismo

Cerca de 2  mil pessoas acompanharam, na manhã desta quinta-feira (21), o lançamento  do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, a primeira-dama Gracinha Caiado, a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, e diversas outras autoridades que compõem a rede que tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade que afetam as mulheres no Estado de Goiás.

Durante o evento, realizado no Centro de Convenções Oscar Niemeyer, que ficou totalmente lotado, foi empossado o Comitê Gestor do Pacto e assinado os termos de acordos com as instituições que irão, em parceria com o Governo do Estado, desenvolver ações que promovam o fim da violência contra a mulher. 

Segundo Lúcia Vânia, o objetivo do Pacto é ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher, integrando diversos órgãos e entidades governamentais, a sociedade civil e organizações religiosas, nessa luta, “que não é apenas da mulher, mas da sociedade”, afirma a secretária.

“A violência, em todo e qualquer âmbito, diz respeito à sociedade. E essa nova percepção começou a ser construída efetivamente com a Lei Maria da Penha, que retirou a principal garantia de impunidade da violência praticada contra as mulheres, que era considerá-la um crime de menor potencial ofensivo”, lembrou Lúcia Vânia, que foi relatora da lei Maria da Penha no Senado.

Lúcia Vânia chamou atenção para o componente cultural que está por trás da violência doméstica e familiar “É necessário que interfiramos na formação cultural da sociedade, de forma que ela internalize o repúdio a toda forma de discriminação e violência contra a mulher”, disse em seu discurso. 

Segundo ela, um processo que terá que ter início ainda na infância, no seio familiar, na escola, na produção cultural com o objetivo de alcançar uma mudança mais profunda e uma transformação cultural. “Todos precisamos nos engajar na construção da paz e no resgate do respeito à mulher”, afirmou.

O evento abriu oficialmente os 21 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que, no Brasil, começa dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Atividades a serem desenvolvidas pelo Pacto:

• Lançamento da Sala Lilás – sala multiprofissional adequada e exclusiva para a realização de exame de corpo delito;

•  Aplicativo (Goiás Seguro) de celular disponível para versões IOS e Android, em que todo cidadão pode pedir ajuda através do botão de alerta Maria da Penha, que aciona a viatura da PM mais próxima ao local da mulher em situação de violência;

• Lançamento de dois selos de adesão ao combate à violência doméstica;

• Capacitação da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) para uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, do CNJ, e do aplicativo;

•  Abertura de Unidades Regionais Especiais para Atendimento às Mulheres na Região do Entorno do Distrito Federal e Aparecida de Goiânia;

• Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás;

• Lei Maria da Penha na Escola por meio de parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), TJ/GO e Seds;

• Capacitação de servidores dos CRAS e CREAS para uso do formulário, aplicativo e para atendimento humanizado à mulher em situação de violência;

• Articulação com associações, federações, sindicatos, cooperativas dentre outras organizações do ramo empresarial para capacitação dos coordenadores, diretores e funcionários a respeito da conscientização sobre a Lei Maria da Penha e valorização da mulher no ambiente de trabalho;

• Criação de um selo estadual de adesão ao combate à violência doméstica;

•  Assinatura do Convênio com o Ministério da Justiça referente ao Projeto Mulheres da Paz e Protejo.

Assessoria de Imprensa / Seds

21/11/2019