O que é o Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz?

É um programa do Governo Federal, operacionalizado em Goiás em parceria com o Governo Estadual, que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, período compreendido entre 0 a 6 anos, considerando sua família e seu contexto de vida e facilitando o acesso às políticas e aos serviços públicos que necessitam. 

Quais são os objetivos do programa Criança Feliz?

Promover o desenvolvimento integral na primeira infância, apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança e nos cuidados perinatais, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância, além de fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Como funciona o programa Criança Feliz?

Por meio de visitas domiciliares, a equipe municipal acompanha as famílias inscritas no Cadastro Único, levando informações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e propondo atividades que estimulem o desenvolvimento infantil. 

Quem pode executar o programa Criança Feliz?

Municípios elegíveis, com assinatura do termo de aceite e pactuação de meta junto ao Governo Federal.

Qual o público prioritário do programa Criança Feliz?

• Gestantes e crianças de até 36 meses inseridas no CadÚnico; 
• Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada inseridas no CadÚnico;
• Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias; 
• Crianças de até 72 meses inseridas no CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19.

Como são compostas as equipes mínimas do programa Criança Feliz?

Esfera Estadual: Um coordenador e pelo menos dois multiplicadores. (técnicos de nível superior, preferencialmente psicólogo, assistente social, sociólogo, antropólogo, economista doméstico, terapeuta ocupacional, pedagogo e musicoterapeuta)

Esfera Municipal: Um supervisor (técnico de nível superior, preferencialmente psicólogo, assistente social, sociólogo, antropólogo, economista doméstico, terapeuta ocupacional, pedagogo e musicoterapeuta) e três visitadores (técnico de nível médio.)

Qual ato normativo regulamenta o programa Criança Feliz?

Portaria MC n°664, de 02 de setembro de 2021. 

Onde são registradas as informações relativas ao Programa Criança Feliz?

No sistema e-PCF (sso.cidadania.gov.br)

Endereço: Seds – Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, N 332, Bloco C, 2º Andar, Setor Central, Goiânia- GO, Cep 74003-010.