Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Assim, essa vigilância acompanha a interação do indivíduo com o meio ambiente, enfocando o espaço urbano e coletivo e as diversas formas de intervenção sobre este meio entendendo que essa relação possa se dar de maneira harmônica e resultados positivos ou de maneira nociva, resultando em doenças e agravos à saúde.
Nesse sentido, a qualidade da água para consumo humano, contaminantes ambientais, qualidade do ar, qualidade do solo, notadamente em relação ao manejo dos resíduos tóxicos e perigosos, os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, são objetos de monitoramento dessa vigilância seja de forma direta e contínua ou por meio de ações em parceria com outros órgãos e secretarias.
Um outro aspecto relacionado à Vigilância em Saúde Ambiental é o controle de vetores, que são as atividades de intervenção ambiental por parte do poder público e principalmente da população para reduzir ou mesmo eliminar as condições favoráreis ao desenvolvimento de vetores de doenças (insetos, aracnídeos, moluscos etc.), tais como o Aedes aegypti, os triatomíneos, flebotomíneos, carrapatos entre outros.
Programas da Vigilância em Saúde Ambiental
A área de Vigilância em Saúde Ambiental foi instituída na Secretaria de Estado da Saúde pela Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 e atua na área de fatores de riscos provenientes de contaminantes ambientais presentes na água para consumo humano, ar, solo, de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, buscando a prevenção e controle de doenças e agravos.
Controle Ambiental de Vetores
A Vigilância e Controle Ambiental de Vetores atua principalmente no combate aos vetores de agravos como Dengue (mosquito Aedes aegypti), Doença de Chagas (triatomíneos “barbeiros”), Leishmaniose (flebotomíneos “mosquito palha”) etc.
Participa do planejamento, estruturação, aquisição de insumos para ações de vigilância em saúde e condução dos programas estadual e municipais de combate aos vetores. Atua também na normatização de procedimentos antivetoriais, envolvendo: uso eficiente de agrotóxicos em saúde pública de forma a minimizar impactos ambientais, capacitação de técnicos estaduais e municipais e instruções gerais à população.
Normativas de Vigilância e Controle Ambiental de Vetores
- Nota Técnica nº 01/2024 – SES/GVAST-03109 – Procedimentos para realização de manejo ambiental e controle químico do Aedes aegypti em 2024
- Nota Técnica nº 15/2023 – Normalização dos estoques dos inseticidas para aplicação espacial a UBV e programação de distribuição aos estados
- Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue 2009
- Guia de Vigilância em Saúde – Volume Único 3ª ed. 2019
- Nota Técnica 01-2018 – Reconhecimento Geográfico
- Nota Técnica 02-2018 – Pontos Estratégicos
- Nota Técnica 04-2018 – Leishmaniose Tegumentar
- Nota Técnica 05-2018 – Leishmaniose Visceral
- Nota Técnica 06-2018 – Procedimentos e Cuidados UBV Costal
- Nota Técnica 01-2019 – Controle Triatomíneos
- Nota Técnica 01-2020 – Inseticida Cielo MS
- Nota Técnica 05-2020 – Inseticida Fludora MS
- Nota Explicativa 02-2020 – Controle Vetorial Febre Amarela
- Nota Técnica 01-2021 – Atualização de Instruções para o Controle Vetorial das Leishmanioses para o Estado de Goiás
- Nota Técnica 02-2021 – Critérios de Execução Controle Vetorial Mecânico, Legal e Químico UBV
- Nota Técnica 13-2021 – Recomendações sobre Combate ao Aedes aegypti em Situação de Pandemia Covid-19
- Nota de Recomendação 01-2022 – Ações de Controle Vetorial do Aedes Aegypti
Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa)
Consiste em uma amostragem larvária bimestral de Aedes aegypti em um município para obter a estimativa da infestação pelo vetor da dengue. Essa amostragem deve ser precedida de um mapeamento e estratificação dos imóveis do município em unidades territoriais homogêneas de 2500 a 12000 imóveis denominadas estratos. É ferramenta fundamental para direcionamento e intensificação das ações antivetoriais, pois apresenta a magnitude e a distribuição da infestação por tipo de criadouro nas diferentes regiões do município.
Os índices obtidos pelo LIRAa são:
Índice de Infestação Predial – percentual de imóveis com presença de criadouros positivos para larvas de Aedes aegypti;
Índice de Breteau – nº de criadouros positivos para larvas de Aedes aegypti em 100 imóveis;
Índice de Recipiente – Distribuição percentual de cada tipo de recipiente, em relação ao total de criadouros encontrados;
Resolução 12-2017 – LIRAa LIA Levantamento Entomológico Obrigatório
