Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Administração Pública
Decreto nº 9.837, de 23 de março de 2021– Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
O presente trabalho tem como objetivo o delimitar o escopo, conhecer o contexto e definir os critérios de riscos, e assim, personalizar o processo de gestão de riscos da Secretaria de Estado da Saúde/SES. Isso permitirá um processo de avaliação de riscos eficaz e um tratamento de riscos apropriado.
A gestão de riscos, eixo 4 do Programa de Compliance Público de Goiás, implantada em todo organograma da SES, segue o modelo das Três linhas do IIA (Institute of Internal Auditors):
Primeira e Segunda linhas:
A responsabilidade da gestão de atingir os objetivos organizacionais compreende os papéis da primeira e segunda linhas. Os papéis de primeira linha estão mais diretamente alinhados com a entrega de produtos e/ou serviços aos clientes da organização, incluindo funções de apoio. Os papéis de segunda linha fornecem assistência no gerenciamento de riscos.
Primeira Linha: Gerenciadores dos riscos
Função de Provisão de produtos/serviços aos clientes; gerenciar riscos
Segunda Linha: Supervisores dos riscos
Expertise, apoio, monitoramento e questionamento sobre questões relacionadas a riscos
Terceira Linha: Avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre questões relativas ao atingimento dos objetivos
A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento de riscos. Isso é feito através da aplicação competente de processos sistemáticos e disciplinados, expertise e conhecimentos. Ela reporta suas descobertas à gestão e ao corpo administrativo para promover e facilitar a melhoria contínua. Ao fazê-lo, pode considerar a avaliação de outros prestadores internos e externos.
Criando e protegendo valor:
Todos os papéis que trabalham juntos contribuem coletivamente para a criação e proteção de valor quando estão alinhados entre si e com os interesses priorizados dos stakeholders. O alinhamento das atividades é feito através da comunicação, cooperação e colaboração. Isso garante a confiabilidade, coerência e transparência das informações necessárias para a tomada de decisões baseada em riscos.
Fonte: MODELO DAS TRÊS LINHAS DO IIA 2020 – Uma atualização das Três Linhas de defesa
Veja aqui o Modelo das Três Linhas do IIA 2020 - Uma atualização das Três Linhas de Defesa (Clique aqui)
